Companheiros e
Companheiras,
Nobres Profissionais
da Segurança Pública da Paraíba,
Nos últimos
dias, temos acompanhado fatos que se tornaram públicos na sociedade paraibana,
entre eles destacamos a prisão do soldado da Polícia Militar Davi Cristiano das
Neves, 30 anos, que, após sair do bloco das Muriçocas do Miramar, oportunidade
em que conduzia sua motocicleta em companhia de outra pessoa, foi abordada por
policiais militares, e que segundo o soldado Davi e testemunha, os policiais
tentaram contra sua vida, resultando, felizmente, apenas em graves lesões.
Foi
conduzido para o Hospital de Traumas, na Capital, ferido com uma coronhada na
cabeça, cortes na boca e um disparo de arma de fogo na perna esquerda, momento
em que foi atendido pela equipe médica.
Registre-se
ainda que, mesmo diante dos ferimentos, incluindo aquele provocado por arma de
fogo, o soldado fora algemado e conduzido no xadrez da viatura policial para o
pronto socorro hospitalar.
O pior
ainda está por vir. O referido militar, vítima da desastrosa e criminosa
abordagem policial, foi conduzido no dia seguinte para os procedimentos do auto
de prisão em flagrante na sede do 1º Batalhão de Policia Militar.
Seria
cômico se não fosse trágico!
O policial
que foi vítima de uma ação policial desumana foi acusado de desacato e por isso
figurou como bandido numa acusação sem
pé nem cabeça que logo tomou conta da cidade, tamanha fora a arbitrariedade da
ação miliciana.
O caso foi
informado ao Ouvidor Geral de Polícia, e ao Presidente Estadual do CEDH –
Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, que de imediato não
mediram esforços para que o policial militar David Cristiano tivesse seus
direitos assegurados. Após a repercussão negativa, o acusado foi acompanhado no
seu flagrante pelo Ouvidor Geral da Polícia e dos advogados.
Em
seguida, Davi Cristiano foi conduzido
para o 5º BPM onde ficou preso. Mas a sua reclusão na cela do 5° Batalhão da
Polícia Militar causou comoção na categoria policial militar, tendo em vista, o
soldado se encontrar ferido com um tiro de arma de fogo na perna, um profundo
corte na cabeça, além de outros hematomas e escoriações, necessitando,
portanto, de acompanhamento médico e apoio familiar.
Novamente,
o caso foi relatado ao Ouvidor Geral de Polícia, e ao Presidente Estadual do
CEDH – Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba. Este, por sua vez,
enviou uma comissão de conselheiros para visitar o soldado Davi no 5º Batalhão
de Polícia. Antes que a referida comissão constatasse a precariedade da cela
onde estava o militar ferido, houve, ainda de madrugada, a tranferência dele
para o Centro de Educação da PM, em Mangabeira, após determinação do Comandante
Geral da Polícia Militar.
A comissão
dos Direitos Humanos, representada pelo Promotor de Justiça Marinho Mendes,
juntamente com policiais militares e três advogados, deslocaram-se até o Centro
de Educação da Polícia Militar, a fim de saber das reais condições do soldado,
bem como do que de fato ocorreu naquele fatídico dia.
Estranhamente,
o soldado estava acompanhado de enfermeiros e médicos, os quais davam todo o
suporte à saúde do miliciano, situação jamais vista nos últimos anos.
Inegavelmente,
o fato supracitado nos traz uma série de questionamentos e significativas
reflexões.
Ao
contrário do que muitos pensam e apregoam, os organismos que defendem os
Direito Humanos também estão em favor dos policiais, desde que sejam vítimas de
abusos e violências. Pensar de maneira diversa é alimentar a corrente que
pretende afastar os policiais da postura crítica e entrincheirada na defesa dos
seus direitos, seja como policial, seja como cidadão. Ou policial também não é
humano?
A polícia
existe para proteger os direitos humanos de todas as pessoas, inclusive de seus
integrantes. Além do mais, a ação policial precisa estar dentro da legalidade,
necessidade, proporcionalidade e moderação, seja com quem for.
Os fatos
envolvendo o policial acima citado causou indignação em muitos e isso nos chama
atenção. Nós temos a capacidade de nos indignarmos com injustiças. Esse tipo de coisa nos leva a pensar que a
categoria policial militar começa a despertar para direitos pessoais e
coletivos. Desperta também para o fato de que os Direitos Humanos é um escudo
conquistado pela humanidade e que as massas sempre oprimidas podem buscar garantir
seus direitos. E nós profissionais da Segurança Pública nos demos conta que nós
fazemos parte deste grupo que também sofre com a opressão de um sistema que tem
mais de um século. Um sistema que escraviza e não quer ver seus ‘escravos
alforriados’.
Possa ser
que os últimos acontecimentos no Brasil, e na Paraíba, tenham criado um divisor
de águas. Possa ser que tenhamos feito historia. Acostamo-nos a essa ideia
porque o caso do soldado Davi recebeu uma maior atenção por parte dos Direitos
Humanos. Sabemos que não foi o primeiro, mas apenas mais um caso,
diferenciando-se apenas pela visibilidade dada pela imprensa.
Sabemos que em vários estados do Brasil os
policiais estão se organizando a partir da luta por direitos. E nesta busca e
construção, nós policiais estamos cada vês mais compreendendo naturalmente os
Direitos Humanos. Fato esses que está unindo às diversas formas de pensar, os
diversos segmentos policiais, às diversas hierarquias. E estamos indo além dos
muros que nos cercam, estamos ocupando
espaços significativos de poder na busca da tão sonhada libertação.
Mas para
tudo isso se consolidar, nós policiais
precisamos nos aproximar bem mais da comunidade, e trazê-la para o nosso lado.
E só há uma forma de fazer isso: sermos protagonistas na defesa da vida e da
lei.
Precisamos
abandonar o sentimento de revanchismo, de ódio e o individualismo. Precisamos
abandonar a postura reticente aos Direitos Humanos. E é através do diálogo
solidário que a conquista por direitos dentro da polícia será uma realidade.
Precisamos ter uma relação de respeito e confiança. O nosso trabalho deve ser
um ato político e ético.
Precisamos
unificar os nossos discursos, as nossas ideias. Precisamos unir o conjunto de
forças e definir uma direção política na luta por direitos. Este conjunto de
forças precisa estar a serviço da categoria, de todos os profissionais da
Segurança Pública e da Sociedade, legitimando as boas práticas.
Como afirma
o ex-secretário Nacional de Segurança, o mestre Ricardo Balestreri (1988),
“Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanos dos policiais
pode dar guarita à ação de personalidades sádicas e depravadas, que usam sua
autoridade superior como cobertura para o exercício de suas doenças”.
Assim,
temos a percepção de que ao legitimarmos qualquer violência e injustiça contra
o público externo, e execrarmos os Direitos Humanos, estamos nos afastando e
renunciado os nossos próprios direitos e dando espaço para que mentes
psicopáticas ou personalidades desprovidas de capacidade profissional haja com
violência contra nossos filhos, contra nossa família, contra nossa comunidade e
contra os próprios policiais.
É nesta
perspectiva que afirmamos que é relevante o papel policial na edificação de uma
cultura de direitos civis. Até mesmo porque o policial é também um cidadão e
uma personalidade humana, portanto ao retirar a farda e não estar de serviço
continua com plenos direitos e responsabilidades como cidadão.
Às vezes
esquecemos que a violência institucional pode bater a nossa porta. Assim fica a
pergunta: Como você gostaria que um policial atendesse uma ocorrência na casa
de sua mãe, de sua família, ou na sua casa? Mas parece que só compreendemos
isso melhor quando somos abordados por um policial inadvertido de conduta ética
e legal.
Ao meu ver
– e tal como o é, os Direitos Humanos são imprescritíveis, inalienáveis,
irrenunciáveis, invioláveis, têm interdependência, são universais, possuem efetividade,
e são complementares.
Efetividade porque o poder público deve atuar de modo a garantir
a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando, inclusive,
mecanismos coercitivos quando necessários. Afinal esses direitos não se
satisfazem com o simples reconhecimento abstrato, mas é imperativo a sua
efetivação.
O policial
é, contudo, um cidadão qualificado. Como policial, cidadão e ser humano que é,
possui os direitos garantidos por lei, mas precisa, para tal excelência,
exercer o pleno direito da cidadania, que é o direito a ter direitos. Vai na
contra mão deste movimento o preconceito, a intolerância e a discriminação que
são atitudes que costumam atingir as massas populares.
Nós
policiais militares ainda precisamos conquistar direitos constitucionais já
consolidados no Brasil e no mundo, tais como: as garantias judiciais; a
igualdade perante a lei; a liberdade pessoal; a liberdade de pensamento e
expressão, os direitos políticos e os direitos à Seguridade Social, além de
outros.
O problema é que nas entranhas da categoria policial militar a visão é caleidoscópica.
Enquanto grupos sociais apresentam-se ágeis e organizados na defesa de seus
direitos, há outros que os desconhecem e que, ainda que tendo vaga ideia a
respeito do que se referem, nem de longe
encontram-se capacitados a exigir o que lhes cabe por direito.
A ocorrência envolvendo um policial militar que resultou em lesões, e
uma contribuição dos Direitos Humanos na busca de assegurar seus direitos mais
básicos, como atendimento médico, segurança jurídica e apoio psicológico,
demostra bem que os profissionais da segurança pública estão perto de um novo
despertar: que o policial é antes de tudo um cidadão e digno de exercer seus
direito e tê-los protegidos pelo estado.
Ainda
falando da ocorrência envolvendo o soldado Davi Cristiano, não há o que se
julgar o mérito de culpados ou inocentes até por que será na justiça esta
decisão. Mas sim o excesso.
Mas o
respeito e a dignidade que todos os profissionais da segurança têm como valor
indissociáveis de sua vida, ser humano e profissional deve ser garantido.
Este
coletivo policial militar estará sempre à disposição de todos. E só há uma
forma de sermos fortes, que é pela unidade, e a unidade só acontecerá através
da luta por direitos. E a conquistas de direitos só será uma realidade quando
todos nós nos enxergarmos como sujeitos de direitos.
Assim, não
devemos ser confundidos como “defensores de bandidos” por defender os direitos
humanos. Não defendemos criminosos, e nem acreditamos que o estado deva se
portar como bandido, como se bandido fosse. Deve haver, por parte do agente
público de segurança, uma posição absoluta e irredutível, do ponto de vista
moral, metodológico e legítimo, entre a sua própria prática e a prática do
bandido. Esse último se caracteriza exatamente por ter abdicado dos padrões de
civilidade e praticar crimes.
O agente do
estado precisa ser a parte exemplar dessa história. E, por principio ele – o
policial, é antagônico, o oposto do bandido, cabendo-lhe a nobilíssima tarefa
de dar exemplo para a sociedade. E se abre mão disso confunde o imaginário
coletivo e ajuda a instaurar a impunidade, a incompetência, a desordem e o
crime.
E se a
polícia é importante para a manutenção da ordem, evidentemente é importante
para a defesa dos direitos. A polícia antes de tudo defende direitos,
logicamente direitos humanos. O policial foi instituído pela sociedade para ser
o defensor de primeira hora dos direitos humanos.
Portanto,
nesta aproximação com a sociedade, e neste movimento na luta por direitos, o
policial deve e precisa tomar para si a bandeira dos Direitos Humanos.
Direitos
Humanos não pode ser exclusividade apenas de movimentos sociais, das organizações
não governamentais, ONGs, Agências, Conselhos e comissões, de personalidades ou
militantes. Eles são nossos também, por que somos humanos e precisamos lutar
pela conquista e garantias dos nossos direitos enquanto ainda humanos formos.
Obrigado a todos.
ASTRONADC PEREIRA
DE MORAES
Sargento da
Policia Militar da Paraíba
Tel
(083)8831 28 55
Podemos
ainda afirmar que a marca do preconceito é a intolerância, bem como não podemos
postergar nossos direitos. Se para isso, for necessário buscar coragem e
sabedoria, devemos desbravar nossos medos e ultrapassar os muros invisíveis que
nos cercam: a ignorância e as resistências que nos impedem de amar e pensar.
(Astronadc Pereira).
