Sargento da PM/PB quer que policiais tenham direito a voto mesmo quando
estiverem de serviço
O Sargento da Policia Militar da Paraíba, Astronadc Pereira de Moraes (sargento
Pereira), vai
pedir ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) que solicite a Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) que recomende, em
resolução ministerial, o direito do voto do Policial Militar.
"Queremos
que o CEDH interfira, junto à SDH-PR, para que seja acrescentado na resolução,
que estar sendo feita a respeito dos Direitos Humanos dos Profissionais de
Segurança Pública do Brasil, um artigo recomendando que os estado da federação
e o sistema eleitoral garantam o direito do voto do policial militar".
Sargento Pereira disse que exigirá das entidades de
classe das Policias que entrem no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Supremo
Tribunal Eleitoral (STE) com um mandado
de injunção ou outro mecanismo jurídico para que se garanta a esses policiais o
direito de votar, mesmo que no dia do pleito estejam em serviço ou fora do
domicílio eleitoral.
"A
maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e,
por isso, não consegue exercer o direito ao voto em razão da incompatibilidade
entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou, ainda,
por serem deslocados para o interior no dia do sufrágio, estando fora de sua
zona eleitoral, o que não é justo", complementa.
Pereira
lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução garantindo o
direito aos presos provisórios, mas os policiais militares são impedidos de
votar, de exercer a cidadania. "Portanto, neste caso, não contam com esse
mesmo direito por parte do sistema eleitoral".
Para
o sargento, impedir esse profissional de exercer a sua cidadania é um atentado
aos direitos humanos do policial e de todos os fazem a Segurança Pública no
Brasil.
Assessoria
de Imprensa
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