Fortalecer a Defensoria Pública representa Promover Justiça, Democracia e Luta pelos Direitos

Fortalecer a Defensoria Pública representa Promover Justiça, Democracia e Luta pelos Direitos Humanos

 *Por Lídia Anjos

Nesta sexta, amanhã, às 9hs, na Assembleia Legislativa de Sergipe, acontecerá uma audiência muito importante para a população pobre e oprimida deste Estado. O projeto de emenda constitucional 247 visa compelir Estados, Distrito Federal e União a dotar todas as comarcas do país de Defensoria Pública. Hoje, 72% destas não dispõem desse serviço que afasta milhões de pessoas do acesso à justiça, privando-os do gozo de direitos essenciais.

Em razão disso, em todo o país está sendo promovido este debate com o objetivo de ouvir a sociedade civil a cerca da importância da defensoria pública na perspectiva do acesso igualitário à justiça. Sabemos que no âmbito da estrutura de justiça, existe um grande desequilíbrio na forma com que os investimentos públicos transitam entre o poder judiciário e especificamente falando os órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública. Essa desarmonia impacta diretamente sobre uma classe e uma cor específica: A classe pobre e negra deste país. E desta, o segmento infanto-juvenil é de todos o mais vitimizado e a quem mais se cobra punição. Daí os retornos constantes das discussões a cerca da redução da maioridade penal, sempre impulsionados pelas classes dominantes e pela mídia sensacionalista que não se debruçam e/ou negam pesquisas e estudos sérios a cerca do assunto, em favor de seus interesses. Sem contar as questões de gênero, a violência contra a mulher, o ódio injustificável contra o segmento LGBTT, cujos homicídios em Sergipe dobram a cada ano, os conflitos relacionados à terra, a criminalização dos defensores de direitos humanos e militantes de movimentos sociais.

Mais recentemente, na Assembleia Legislativa de Sergipe, sob a liderança do deputado Augusto Bezerra, a maioria das deputadas e deputados declararam em relação às comunidades quilombolas, alguns até com zombaria, irrestrito  apoio aos fazendeiros de Sergipe e total desrespeito e desprezo àqueles que sempre lutaram e construíram a riqueza desse país, sempre sob opressão de uma classe que a explorou, assassinou, torturou, perseguiu  e continua a oprimir em troca de se manter no poder, acumulando cada vez  mais terras e riquezas e, podendo a classe burguesa manter as mordomias do ter sempre cada vez e a cada dia mais em detrimento do povo.

O Estado por sua vez, não prioriza as políticas públicas de interesse da população como educação e saúde. E isso é intencionalmente estratégico para quem está a serviço da classe opressora. E quando se trata do acesso à justiça, investe-se desigualmente priorizando-se as estruturas que julgam e acusam – respectivamente o judiciário e o Ministério Público.

Reconhecemos a importância desses investimentos por que são essenciais à democracia e não se pode negar que existem nesses espaços pessoas comprometidas  com a garantia de direitos. No entanto, não podemos do mesmo modo deixar de  lamentar a postura por parte do Estado de  omissão, baixo investimento e desvalorização da Defensoria Pública e do Defensor, o profissional cuja razão de existir é essencialmente: DEFENDER O POVO.

Portanto, para os defensores de direitos humanos,  a defesa da população é função precípua de interesse público relevante e fortalecer a Defensoria Pública representa promover justiça, democracia e  luta pelos direitos humanos, compreendendo que o fortalecimento da defensoria Pública é consonante a defesa intransigente das comunidades quilombolas e ser contra a Redução da Idade Penal, contra o projeto da cura gay, e outros, sempre fiel à luta em favor dos oprimidos deste país, pois não se defende direitos humanos, fortalecimento da defensoria pública escolhendo qual direito se viola.