O
Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) formalizou pedido ao governador
da Paraíba - Ricardo Coutinho, e ao comandante geral – coronel Euller de Assis
Chaves, para que seja trancada a sindicância aberta na Polícia Militar contra o
sargento Astronadc Pereira Moraes, conhecido popularmente como sargento
Pereira.
De
acordo com o conselho, a sindicância teria sido instalada por causa de uma
entrevista que Pereira concedeu ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22
de maio deste ano. O motivo alegado pelo Comando da Polícia Militar é de que o
sargento teria falado de problemas internos da corporação.
Segundo
transcrição feita pela própria Polícia o sargento Pereira fala que os policiais
desejam um canal de dialogo com o governo do estado; que o sistema de justiça
criminal precisa de reformas profundas no Brasil; que a Paraíba precisa de uma
polícia mais humanizada que respeite os direitos humanos; que respeite os
negros, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e minorias.
Durante
a entrevista Pereira convida os companheiros de folga para uma assembleia da
categoria e fala sobre o risco de vida, sobre o plano de cargos, carreira e salários.
O
ofício encaminhado as autoridades evocou a liberdade de expressão garantida na
Constituição Federal, esclareceu que sargento Pereira é membro do CEDH e que,
na referida data, concedeu entrevista falando em nome do colegiado.
“O
conselho destacou, ainda, que “num governo republicano e democrático como é
este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou
não, muito menos punições ou perseguições”.
Confira
os ofícios na íntegra:
OFÍCIO N.º --/14 João
Pessoa, 04 de Agosto de 2014
Exmº. Sr.
RICARDO COUTINHO VIEIRA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA
Excelentíssimo Governador,
Com
nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar
encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual
de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei
Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA
em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES, pertencente à Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo
mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER,
cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14
– CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou
de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente
sindicância.
Primeiramente,
Excelentíssimo Governador, este colegiado quer deixar claro que o direito à
liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não
podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que
num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na
fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou
“perseguições”.
Ainda
é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é
popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos,
do qual é membro, tendo sido encaminhado pelo Comandante Geral, Coronel Euller
de Assis Chaves, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014.
Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da
entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto,
falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei
Estadual 5551/92.
Este conselho concorda com as palavras do sargento
Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade
as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na
Paraíba e no Brasil.
Vale
frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista
em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser
observado nos documentos em anexo a este ofício.
Desta
feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade
de expressão, vem este colegiado solicitar ao Excelentíssimo Governador que a
Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se
garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade
de expressão.
Certos
do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
João
Francisco Bosco do Nascimento
Presidente
do CEDH
OFÍCIO N.º --/14 João
Pessoa, 04 de Agosto de 2014
Ilmo. Sr.
EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOC
COMANDANTE- GERAL
Ilustríssimo Comandante,
Com
nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar
encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual
de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei
Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA
em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES, pertencente à Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo
mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER,
cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14
– CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou
de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente
sindicância.
Primeiramente,
Ilustríssimo comandante, este colegiado quer deixar claro que o direito à
liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não
podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que
num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na
fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou
“perseguições”.
Ainda
é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é
popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos,
do qual é membro, tendo sido encaminhado por Vossa Excelência, conforme ofício
também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do
conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio,
o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do
conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.
Este conselho concorda com as palavras do sargento
Pereira, Sendo inclusive público e notório em
toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança
pública apresentam na Paraíba e no Brasil.
Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo
Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas
internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo
a este ofício.
Desta
feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade
de expressão, vem este colegiado solicitar ao Comandante Geral que a
Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se
garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade
de expressão.
Informa
ainda que também foi enviado um ofício ao Governador do Estado da Paraíba o
Excelentíssimo Sr. Ricardo Vieira Coutinho com o mesmo pedido.
Certos
do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
João
Francisco Bosco do Nascimento
Presidente
do CEDH
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