A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL_________________Perguntas e Perspectivas.
A quem interessa o atual modelo
militar de polícia
O atual modelo militar de polícia interessa a todos
os governos. Historicamente o Brasil promoveu uma polícia de governo e não de
Estado. A maioria dos parlamentares e congressistas faz parte da elite
brasileira ou de alguma forma representa a elite e ou as oligarquias do Brasil.
Precisamos entender que as policias no Brasil sempre estiveram a disposição do
governo e de suas decisões. O atual partido do governo federal (PT) antes de
assumir o governo brasileiro defendia a Desmilitarização, e reformas na polícia
brasileira. No entanto já completamos 12 anos de governo petista e o tema não
avança nem dentro do partido e nem no Congresso Nacional. Os partidos da
oposição se associam as bancadas da bala, ao agronegócio, aos oficiais militares
e inviabilizam qualquer discursão ou construção neste sentido. As policiais
militares parecem um Estado dentro do Estado brasileiro. No entanto os
policiais são tratados como sujeitos sem direitos.
A quem interessa a desmilitarização
Desde de 2009 a 2014, vem ocorrendo varias
pesquisas junto a categoria dos policiais em todo o Brasil, 64.130 policiais foram ouvidos na pesquisa da
SENASP-Secretaria Nacional de Segurança Pública. Destes 64.130 policiais 77,2%
dos entrevistados não concordaram que a Polícia Militar e os Corpos de
Bombeiros sejam subordinados ao Exército Brasileiro e 53,4% discordaram que o
julgamento da categoria policial militar seja feito pelas justiças militares
estaduais.
Devo lembrar que todo esse desejo de mudanças na
polícia militar pela própria categoria é fruto do sentimento contra a uma
hierarquia extremamente rígida mais que principalmente atingi os policiais de
base (praças: soldados, cabos, sargentos e subtenentes), esta parcela da
categoria reclama do desrespeito, injustiças e humilhações históricas dentro da
polícia.
A pesquisa
revela também que 81%, dos policiais (em maioria policiais militares) acreditam
que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a
Segurança Pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis
hierárquicos em sua instituição.
Mas não é
apenas do interesse de Policiais Militares a desmilitarização, há uma parte
menor da sociedade brasileira que já se organiza neste movimento.
O que muda, na prática, com a
desmilitarização? Ela resolve por si só todos os problemas
A Desmilitarização por si só não resolve todos os
problema da Polícia. Seria ingenuidade pensar desta forma. Na prática seria a
garantia dos Direitos Constitucionais de milhares de profissionais da Segurança
Pública, os policiais militares estaduais. Uma formação mais humanizada. E uma
atuação mais próxima das comunidades e coletivos sociais. No entanto isso por
si só não basta. Os resquícios autoritários continuariam. A cultura
militarista, ainda estaria dentro das mentes e corações de muitos profissionais
da Segurança.
Tenho a compreensão de que a desmilitarização das
policiais militares é uma necessidade inadiável da democracia brasileira. Mas é
imperativo que a desmilitarização venha acompanhada de uma reforma e
modernização do Sistema policial e do Sistema de Justiça Criminal como um todo,
ou seja, reformas nas polícias, na Justiça, no sistema prisional.
O Brasil precisa inovar na Segurança Pública e
tornar as policiais num único modelo civil atendendo os anseios e necessidades da
democracia. E criar segmentos policiais capazes de atender a necessidade da
sociedade brasileira contra o avanço da criminalidade no país. Uma polícia
forte, republicana e democrática. Esta polícia a nível estadual poderia ter sua
atribuição e atuação bem definida com dotação orçamentarias próprias e
compatíveis com suas necessidades.
Nos EUA existem mais de 19 mil tipos de policias
atuando sincronicamente dentro do sistema de justiça. Mas é o governo Federal
Americano que organiza a política Criminal e os estados executam esta política.
Já no Canadá a Real Polícia Montada apresenta-se
como um modelo de polícia com bons resultados. De forma que existem inúmeros
modelos de polícia no mundo.
É preciso dizer que no Brasil a população espera
que a Polícia Militar faça além do policiamento Ostensivo, também se desdobre,
atue e combata inúmeros delitos. Este último fato compromete a atuação e a
qualidade ao qual a polícia militar tem já função definida, o policiamento
ostensivo. No Brasil será preciso criar estruturas policiais para o combate,
inibição e controle da criminalidade, da violência e do crime. Como fazer tudo
isso com uma polícia ainda militarizada?
Há quem questione a desmilitarização,
alegando que ela é uma falácia e que a polícia precisa tratar os criminosos de
fato como inimigos. E que, pra enfrentar os criminosos, tem de agir com todo rigor.
Por que o senhor não concorda com isso?
Porque a Lei deve valer pra todos. O
mesmo rigor que é dado numa comunidade carente e empobrecida não é dado nas
comunidades ricas, elitizadas. Basta analisar como a polícia se comporta nas
áreas de praia, em condomínios de luxo ou em setores e territórios mais
privilegiados da população, e como a polícia se comporta nas periferias, em
locais onde o estado não estar presente, tais como: prédios abandonados, onde
vivem sem tetos ou drogaditos, nas favelas e comunidades carentes.
Eu discordo totalmente da truculência
do Estado. Se a polícia é rigorosa com o cidadão comum é porque a culpa é do
Estado, é do governante. É dever do governante - promover políticas para formar
melhor, treinar e capacitar a polícia para atuar em confrontos armados mais
também para atuar na resolução de conflitos. Ter uma polícia respeitosa e com
credibilidade. Mas como confiar numa polícia que agredi professores amando do
governante?
Se a polícia é importante para a
manutenção da ordem, evidentemente é importante para a defesa dos direitos. A
Polícia, antes de tudo, defende direitos, logicamente precisa atuar respaldada
na lei, caso contrario se igualará aos criminosos que ela mesmo combate.
Como ter uma polícia que respeita os
direitos do cidadão mas que também se faz respeitada pela população e temida
por criminosos? A valorização salarial é fundamental nesse processo também?
Numa democracia a polícia é o termômetro de uma sociedade.
Não há possibilidade de haver uma sociedade em um território sem a presença de
uma polícia. Desta forma precisamos entender qual é a polícia que a sociedade brasileira precisa e deseja? Qual a
polícia que os policiais querem construir?
Uma polícia que respeita os direitos do cidadão
precisa primeiramente respeitar o direitos de seus próprios integrantes, os
policiais. Para uma polícia ser
respeitada pela população é preciso que esta mesma polícia respeite toda
sociedade: pobres e ricos, negros e brancos, índios, homens e mulheres,
comunidade LGBTs, crianças, adolescentes, jovens e idosos.
Para uma polícia ser temida por criminosos esta
polícia precisa ser exemplo de profissionalismo, ética, com credibilidade,
eficiência, com alto poder de resolutividade de crimes, forte presença e
parceira permanente da comunidade. Uma polícia de Estado e não de governos. Uma
polícia democrática.
E para a polícia alcançar tudo que falo é preciso
que haja a valorização salarial dos policiais. Sem salários dignos as polícias
vão continuar existindo mais a categoria policial se condicionará eternamente a
uma “espécie” de greve branca. A valorização da atividade policial é
fundamental e impostergável para termos uma boa polícia para o Brasil. Tenho a
percepção que será necessário que a polícia se torne parceira incontestável da
sociedade para juntos construirmos a polícia que todos nós sonhamos e o Brasil
precisa. A sociedade brasileira precisa reconhecer os bons policiais, as boas
ações das polícia. E promover as mudanças necessárias.
É possível dizer que cresce, dentro
da polícia, o desejo pela desmilitarização
Sim. Com certeza. Quando eu entrei na polícia a 25
anos atrás, este movimento já se iniciava dentro dos quartéis. A partir do
momento que a sociedade evolui, a polícia naturalmente tenderá a evoluir ou este
modelo será extinto. O movimento pela desmilitarização é um movimento
democrático, realizado por universitários, professores, movimentos socias,
partidos políticos, associações e entidades de classe, Ongs, policiais, entre outros.
As pesquisas do governo Federal apontam para esse
sentimento dentro das corporações policiais do Brasil. Tudo isso é fruto do que
a instituição policial militar produziu e continua a produzir nas vidas de parte
de seus integrantes.
A pesquisa ainda realizada pela SENASP nos revela
que 65,6% dos policiais consultados responderam que “a hierarquia de sua
instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais” e os que mais se
incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais
baixos, ou seja, 73,3%. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu “tortura”
em treinamento ou fora dele e 53,9% dizem que já foram humilhados ou
desrespeitados por superiores. Inegavelmente as pesquisas demostram que estas
corporações militares funcionam como exércitos de governos e não estão devidamente
organizados como polícias, havendo assim a precariedade e desvio de função da
atividade policial para o enfrentamento da criminalidade e do controle interno
da violência. O que dizer de uma polícia
que desrespeita os direitos de seus próprios integrantes?
Cresceu no Congresso na última
legislatura a chamada bancada da bala, composta por parlamentares financiados
pela indústria de armas e por policiais ou militares de discurso linha-dura.
Por que o discurso linha dura elege tantos políticos?
A Polícia Militar é uma instituição secular, e os
policiais militares sempre foram colocados ao ostracismo político e qualquer
forma de reivindicar direitos ainda é visto como uma ameaça ao comando e ao militarismo.
Assim os policiais para não serem punidos e presos – preferem apostar seu voto
em quadros internos. Os políticos que apresentam um discurso “linha dura” são
eleitos a partir de um pacto corporativista. Eles têm que defender os policiais
principalmente na questão salarial. E tornar as vozes resignadas, porém,
indignadas da categorial policial uma voz forte na tribuna.
A meu ver cada vês mais teremos policiais nas
assembleias e no Congresso Nacional, e um dia é possível fazermos governadores,
como ocorre em outros países.
A nossa luta para termos Ascenção funcional,
carreira única, fim das jornadas de trabalhos injusta e abusiva, fim do assedio
moral dentro dos quartéis e na formação policial, direitos as políticas
sociais. Tudo isso e muito mais tem levado a nós polícias a nos agruparmos e
nos unirmos em defesa de projetos de ocupação de espaços de poder nas
assembleias e no Congresso Nacional. Esta é uma construção política da nossa
categoria.
No entanto é preciso mais empenho destes policiais
parlamentares, eles precisam se envolver mais com as questões sociais, e trazer
a sociedade para perto da polícia, lutar contra a corrupção, e ajudar a Brasil
construir uma política de valorização de todos os profissionais da Segurança
Pública. A luta deles deve começar pelo respeito aos direitos humanos dos
policiais e do cidadão civil, pelo fortalecimento da democracia, e pelas Reformas
e modernização das policias. Não basta ter um mandato nas mãos, ele (o mandato)
precisa promover transformações significativas nas vidas dos policiais.
O governo Federal do Brasil tem estado ausente para
uma política seria e responsável pela Segurança Pública do País. Basta ver nas
últimas eleições o governo Federal não teve como apresentar uma política de
Segurança Pública. Os governos estaduais não tem como mexer nas estruturas da
polícia. E a sociedade não cumpre seu papel – o de exigir Segurança Pública de
qualidade.
O Brasil precisa fazer uma profunda Reforma e
modernização do Sistema de Justiça Criminal, ou seja, promover as reformas
necessárias das Polícias, as reformas na Justiça, as reformas no Sistema
Prisional.
Ou a polícia alcança a Democracia ou a Democracia
alcançará a polícia. A justiça Brasileira precisa estar mais acessível ao povo,
mais democrática e mais eficiente. Precisamos de um sistema prisional que tenha
condições efetivas de recuperar e reabilitar pessoas a conviverem em paz na
sociedade de forma produtiva.
No Brasil ainda existem as Justiças Militares. O Brasil
precisa extinguir as justiças militares estaduais. A existência da justiça
militar nos estados demostra, bem, como
ainda vivemos uma espécie de Estado de exceção, logicamente não temos ainda no
Brasil uma Democracia Plena. Os direitos dos policiais é algo inabdicável e que
se revela de profunda nobreza a luta desta categoria para alcançar a
democracia. A luta agora é por direitos, afinal de contas o policial, é antes
de tudo um cidadão.
ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
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