A VIOLÊNCIA: Uma Constituição ilegítima do Homem

ARQUEOLOGIA POLÍTICA DA VIOLÊNCIA

Astronadc Pereira de Moraes

O Brasil, tal como toda a nossa aldeia global, insiste na insanidade das atitudes e comportamentos violentos, seria a nossa cultura correspondente de uma cultura maior, global de insanidades e violência? Apenas em 2015 foram assassinadas 66 mil pessoas no Brasil, a maioria em idade produtiva.

Qual seriam as causas da violência insana no mundo do Capital Pensado do Homem Sapiens? As questões sociais? O capital selvagem e excludente? A ausência da justiça social, a destruição do meio ambiente e o extermínio de inúmeras vidas animal? Ou seria a ausência de amor, respeito e ética pela vida e pela natureza das coisas? A violência tem um precedente, que seria a corrupção da consciência humana? A corrupção é apenas material? Ou podemos afirmar que a corrupção alcança a subjetividade?

Os corruptos internalizaram, dentro de si, a certeza de que eles tudo podem, o que gera mais impunidade, diante de um Estado incapaz e incompetente de reagir ao crime, dando origem ao macro crime ou a violência por mais despretensiosa que seja.

Há uma cultura da corrupção dentro da política, do mercado, dentro do próprio aparelho do Estado e esta linha corrompida e corruptível corrompe a mídia, cada vez mais midiática e mais simbólica do que informativa, corrompe o mundo político e as autoridades que deveriam estar a serviço do estado democrático de direito e não do crime organizado, assim, cria-se a cultura do medo, da insegurança e do controle. É neste cenário que se fortalece o narcotráfico, e a bandidagem, desencadeando os constantes assassinatos em todo Brasil.

A violência contemporânea ganha espaço no imaginário coletivo. É a “sensação de insegurança”, a partir de um indivíduo que deseja o que não lhe é, em muitos casos, legítimo, crescendo, assim, a rivalidade entre pessoas e/ou grupos – aguçando mais conflitos e gerando mais violência. Tal reflexão fica demonstrada nos constantes assaltos, no narcotráfico, no consumismo desenfreado, no capitalismo excludente. “Queria o celular dela”, afirmou um adolescente depois de ser preso por roubo. É uma sociedade do ter, onde uma maquina vale mais do que uma vida. Deveria ser uma sociedade do ser, onde o indivíduo pleno teria consciência de seu papel na sociedade e na humanidade! O medo tomou conta do pertencimento que a sociedade brasileira deveria ter.

Quero aqui colocar dois momentos que contribuíram em muito para a violência social: A Sociedade escravocrata e a exclusão social, que pendura até os dias de hoje. Desta forma seria o Estado o maior promotor da violência social no nosso Brasil. Este é perverso, pois combate a violência daqueles aos quais ele próprio não disponibiliza emprego, renda e educação de qualidade, o que é, no mínimo, o dever do estado que legitimou o pacto social. É este mesmo Estado, portanto, a quebrá-lo. 

Totalizando-se, morrem-se mais pessoas em acidentes de tráfegos, anualmente, em acidentes de trabalho e trabalhos escravos, pela fome e doenças correlacionadas, do que o número de vitimados de assaltos ou confrontos. Mas estes números não perturbam o mercado, pelo contrário, é perfeitamente aceitável pelo sistema, que continua a vender e oprimir cada vez mais. O que realmente inquieta o sistema é o pensamento revolucionário, é a possibilidade de reorganização do povo ou de categorias e sua participação na política e nos espaços de poder, é a possibilidade de uma democracia participativa e de uma política transparente, onde os conchavos não seriam mais possíveis.

Basta lembrar que houve no Brasil os movimentos reivindicatórios dos Policiais Militares, e rapidamente os governos aliados ao sistema, tratou de punir com mãos de ferro as lideranças dos movimentos, que nada mais reivindicavam: Salários dignos, mais e melhores condições de trabalho, tudo isso para prestar um melhor atendimento à população que até hoje convive amedrontada com a criminalidade. Foi fácil e urgente os governos dos estados punir e até expulsar policiais que reivindicavam melhores condições de vida e de trabalho. No entanto, até hoje os governos são incompetentes para promover segurança de qualidade nas comunidades. Os governos têm negado ao povo as premissas da obrigação do Estado: Segurança, Saúde e Educação de qualidade. Logicamente quem promove a insegurança no Brasil é o próprio Estado brasileiro!

A escola, a educação de qualidade e organização das cidades é negada à maioria da população carente. Desta forma, como seria o Brasil se assim fosse diferente? Quem está no sistema, no conjunto articulado de leis, normas e instituições, vive; quem não está, é alijado, sobrevive ou morre. Em outras palavras, quem tem condições financeiras de estar em harmonia com o sistema é beneficiado, quem está fora deste alinhamento é excluído ou neutralizado pelo sistema. O Brasil deve uma conta interminável ao seu próprio povo. Mas é mais tolerante pagar ao sistema capitalista. Da mesma forma que a sociedade tem uma “conta moral interminável” com os bons policiais, pois, são os policiais que cuidam da sociedade e quem cuida dos cuidadores?

Pagar a dívida externa implica em gerar um genocídio. Por ter de pagar a dívida externa, o governo vê-se obrigado a reduzir os investimentos sociais – em merendas nas escolas, em saúde, segurança pública e segurança humana, em saneamento básico, em segurança hídrica e alimentar, trabalho e moradia, educação e escolas de qualidade, modernização das cidades e reforma urbana, qualidade de vida e meio ambiente, ciência e tecnologia, controle de doenças epidêmicas e suas causas o que evitaria doenças, e mortes de pessoas, sobretudo velhos, crianças e jovens.

E de onde originou-se a dívida externa? Se houve dividas é por que contraiu-se empréstimos. E onde estaria os recursos oriundos dos financiamentos adquiridos e da produtividade? Escorrem pelo ralo da incompetência e da corrupção que tudo acoberta!

A violência deveria colocar em cheque os governos e suas políticas desastrosas, ao invés disso, a culpa é, muitas vezes, transferida para as polícias e de tabela aos policiais, como se tudo fossem iguais. Não é!!!

As ações da polícia precisam ser legítimas e para isso é preciso dotar os policiais com as condições necessárias dentro de um sistema legitimador e regulador. O arcabouço teórico que ajuda a fazer a prática policial parece ser perfeito, no entanto, a prática policial esconde inúmeras dúvidas da instituição policial e dos seus agentes.

O que leva os policiais a terem dúvidas e receio de como agir nas ocorrências policiais? Poderia sugerir: a inócua formação, treinamento e capacitação descontinuada existentes nas corporações, falta de normas gerais de ação, ausência de procedimentos operacional padrão policial em ocorrências, falta de seleção com perfil profissiográfico, inexistência de tecnologias e recursos humanos, carência dos meios para treinamento dos policiais, ausência de uma política de valorização policial, péssimos salários.

Desta forma os constantes confrontos, mortes de policiais e perseguições sofridas pelos agentes da Lei têm levado os policiais do Brasil a passarem a reclamar da falta de apoio e proteção do Estado e da sociedade. Sendo assim quando e como agir frente a criminalidade? Bandidagem que se utiliza de armas bélicas (Rifle de Assalto Kalashnikov AK-47, Sub metralhadora USE, Fuzil Cal. ponto .50 e até granadas), além de estratégias criminosas!

Além do mais um Estado autoritário contra os próprios policiais, que reivindicam mais direitos, mais condições, mais democracia dentro dos quarteis, mais participação na gestão da instituição, melhores condições de trabalho, mudanças na legislação castrense. Lembrando que parte das justiças militares e sua legislação se equivalem a um estado de exceção, onde os policiais militares deixam de ser vistos como sujeitos de direitos a luz da constituição, a nossa Carta magna.

Os constantes confrontos armados têm levado os policiais a se depararem com infinitas penalidades, tais como: As possibilidades de terem suas vidas ceifadas; a execração pública e continuada que o faz perder a energia para trabalhar e produzir na defesa da sociedade quando supostamente cometem erros, como se assim o fosse uma regra, e não o é; e a possível condenação na justiça, esperando o tribunal que o policial, antes morresse. Estes eventos tem tomado de refém até mesmos os mais insistentes policiais.

É fato, portanto, que temos um sistema corrupto, uma sociedade que insiste na cultura da violência, um Estado ausente e incompetente para construir a cultura de paz e dignidade, uma polícia com deficiências históricas gritantes, uma marginalidade social crescente e cada vez mais articulada territorialmente.

Além dos gritos, que alguns reducionistas insistem em fazer contra quem pensa diferente. É preciso ouvir e traduzir as vozes dos policiais, as vozes das ruas, a voz de uma sociedade em pânico, daltônica e inerte, porém não calada.

Ainda vivemos num Brasil, que pessoas, ao ser abordadas por agentes públicos, se rebelam e diz: “Sabe com quem você estar falando”? O cidadão precisa entender, de uma vez por todas, que a abordagem policial é um instrumento legal do Estado e necessária à cidadania. Naquele momento, o policial é o Estado, e deve ser respeitado. E deve ser a própria sociedade a aprovar e empoderar as ações legitimas da Polícia, cabendo às polícias errarem menos, para serem mais respeitadas.

No Brasil, são constantes as explosões em agências bancarias ou unidades financeiras, e ocorrem geralmente nos períodos noturnos, exatamente onde os poucos policiais que ficam na rua, se sentem sem apoio, enquanto todo sistema criminal “está dormindo”. Como enfrentar bandos armados com fuzis e armas com calibres bem superiores ao da Polícia? Em viaturas sem equipamentos, sem tecnologia, e com comunicação deficiente? O que espera a sociedade e o governo, que os policiais façam?

Inegavelmente o momento é de avalizar uma reação social, para uma política de estado na Segurança Pública, e não mais de governo. Em parte, a “operação Lava Jato” nos impõe a proposta de instrumentos regulatórios mais eficientes e pessoas mais corajosas, contra a corrupção, promovedora de violências e pobreza. Sendo assim, é preciso reformular conceitos culturais. É preciso a construção de uma política criminal séria, eficiente e eficaz. É preciso a unidade das forças policiais para uma reforma e modernização das policiais e de sua legislação. É Preciso coragem dos comandantes e dos gestores também. Uma polícia mais bem preparada e que possa atuar em áreas específicas de competências, e ofertando co-responsabilidades. A polícia, tal como se encontra, faz tudo e quase nada termina. O ciclo é constantemente quebrado e muito mal avaliado.

Esta situação de impotência das polícias é fruto de uma sociedade incapaz de fazer a limpeza na política e de verdadeiramente enfrentar as mazelas da corrupção, da criminalidade e da ausência de políticas públicas na educação transformadora, trabalho, cidadania e segurança. Num país que se comete 59.5 mil mortes violentas em único ano, neste caso em 2014, segundo o Mapa da Violência do Brasil, construído pelo IPEA, e o que dizer das mortes de policiais em detrimentos de suas profissões, fato este que revela bem a fragilidade da profissão e a omissão do Estado. 

A verdade é que os policiais também estão sendo vítimas da violência e do preconceito violento. A meu ver a sociedade, as instituições policiais e os governos precisam construir uma “rede social, econômica e legal de proteção e valorização aos bons policiais”. Quando se mata um policial se mata toda uma sociedade, portanto, a justiça não pode ser violenta, muito menos ser ingênua. E os policiais precisam se “rebelar” de forma legítima contra as violências que estes sofrem a todo instante, sem terem a quem recorrer. Desta forma, fica claro que quem promove a insegurança no Brasil é o próprio Estado brasileiro.

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES

Sargento PEREIRA.

PM/PB - JP.

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A imperfeição do homem é um momento da evolução, intransferível, impostergável e necessário. (SGT PEREIRA).

Astronadc Pereira de Moraes, é sargento da PM/PB, BRASIL. Psicólogo e Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal.

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