PLENÁRIA NA CX BENEFICENTE DECIDE UNIDADE ENTRE OS SEGUIMENTOS DA CATEGORIA POLICIAL MILITAR DA PB

DECISÕES DA PLENÁRIA NA CAIXA BENEFICENTE EM 30  DE JANEIRO 2015

Com aprovação de todos os presentes e por unanimidade ficou deliberado os seguintes pontos:

·     Fica aprovada a pauta subscrita tendo, porém, que melhor formatar seu conteúdo através de uma comissão juntamente com as entidades de classe.

·        Fica criado uma comissão formada por policiais militares para formatar em conjunto com as entidades de Classe da PM/PB a pauta geral para ser apresentada a toda categoria policial militar durante uma assembleia geral da categoria, ainda à ser marcada dia, hora e local.

·        A comissão e as entidades de classe deveram estar juntas em toda mobilização, e processo de diálogo junto ao governo do estado da Paraíba, bem como nas deliberações destas pautas.

·        Haverá uma assembleia geral com a categoria a ser definida data, hora e local pela comissão e entidades de classe da categoria policial militar da PB.
·        A partir desse momento a frase: “Agora a nossa luta é por Direitos” deverá ser sistematizada, compartilhada e bem divulgada combinando a ideia de Cidadania, e luta da categoria.

·        A nossa luta é para prestar um melhor serviço à sociedade e termos dignidade como profissionais da Segurança Pública.

·        A comissão criada e aprovada por todos durante a plenária é composta pelos seguintes policiais militares:

1. 
   

1.     Sargento Helemã Ribeiro (titular)

2.     Sargento Rodrigo (titular)

3.     Sargento Xavier (titular)

4.     SD Gusmão (titular)

5.     CB Gilberto (titular)

6.     Sargento Pessoa (titular)

7.     SD Fraviano (suplente)

8.     CB Erverton (suplente

9.     Sargento Guaubert (suplente)

10.                      Sargento Virginio (suplente)

11.                      SD Marcel (suplente)

12.                      SD Jonh (suplente)

·        Todas essas informações precisam ser compartilhadas e muito bem divulgadas para toda categoria, para todos os profissionais da Segurança Pública da Paraíba e toda sociedade em geral.

COLETIVO POLICIAL MILITAR DA PARAÍBA

AGORA A LUTA É POR DIREITOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

COLETIVO POLICIAL MILITAR DA PB APRESENTA PAUTA PARA CATEGORIA DURANTE PLENÁRIA NA CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DA PB

COLETIVO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA

Companheiros da Polícia Militar da Paraíba

            Em virtude das insatisfações da categoria policial militar em relação ao reajuste salarial dado pelo governo da Paraíba, vários setores do coletivo policial militar pediram uma reunião para debater as insatisfações, ficando assim, marcada para nesta sexta (30) de janeiro na Caixa beneficente da Polícia Militar da Paraíba uma reunião com a categoria.

            É preciso que se diga que além das questões salarias, a violência contra policiais em especial de policiais militares frente a criminalidade atual e o aumento da carga de trabalho este coletivo se reuniu e após vasta analise conjuntural este agrupamento subscreve estas pautas na luta por direitos dos policiais militares.

            Com certeza de que nossa categoria sonha e deseja em oferecer a toda sociedade paraibana uma melhor prestação de segurança com qualidade e motivação. Para isso é preciso às condições de trabalho, e a energia para trabalhar.

            Desta forma empenhamos nossa fé, vontade e coragem à luta por direitos a começar das pautas abaixo relacionadas.

PAUTAS DA CATEGORIA

1. Uma política de valorização aos profissionais da Polícia Militar da Paraíba:

- Estender a bolsa alimentação para os reformados como forma de um processo de equiparação salarial conforme prometido em campanha;

- Uma Política de moradia para os policiais militares da Paraíba. Conforme prometido em campanha eleitoral, mas não executada pelo governador da PB até hoje;

- Construir propostas no plano do PCCR e efetivar a Carreira única na PM/PB. Uma política imprescindível de reconhecimento aos bons policiais e a valorização pela meritocracia dos profissionais da Segurança Pública em especial aos policiais militares da PB, tal como estar ocorrendo em diversos outros estados da Federação;

- A seleção para os quadros da Polícia Militar /PB que seja exigido o nível superior completo;

- Implantação imediata do risco de vida para os policiais militares da Paraíba;

- Regulamentação da Jornada de trabalho de acordo com as leis trabalhistas estaduais e Federal. Com carga horaria justa mais banco de horas por horas trabalhada.

2. Extinção imediatamente do RDPM – Regulamento Disciplinar da PM/PB. Extinção imediatamente das prisões disciplinares de policiais militares por considerarmos uma violação grave dos Direitos Humanos dos Policiais Militares e de sua família, e que dentro do código de ética esteja na integra a lei de assedio moral;

3. A JES - A humanização na Junta Médica da Polícia Militar da Paraíba. Com respeito aos policiais militares que precisam de atendimento. Com contratação efetiva de especialistas nas diversas áreas da medicina que a junta precisa. Mas não tem o serviço porque o estado não dispõe desses profissionais;

4. O SERVIÇO EXTRA garantia legal e política de que os policiais militares da Paraíba não estejam obrigados a trabalharem em serviços extras. Pois a obrigatoriedade a uma jornada excessiva de trabalho é um estado de escravidão e uma grave violação de Direitos Humanos. Tornando inclusive um serviço improdutivo e angustiante. A obrigatoriedade só se daria em casos excepcionais como previsto em lei;

5. FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR - Garantir uma formação policial dentro dos princípios da pedagogia e dos Direitos Humanos dos Policiais. A instituição policial militar precisa da garantia de que o governador assegure as condições e os recursos na boa formação dos policiais, bem como, na capacitação;

6. Aumento do efetivo policial militar na Paraíba. O seguimento policial militar precisa de recursos humanos à tender as demandas da sociedade e da corporação.

ESTAS PAUTAS NÃO ESTÃO FECHADAS. MUITO PELO CONTRÁRIO É APENAS UMA BREVE MANIFESTAÇÃO DOS PENSAMENTOS DO COLETIVO. 

TODOS, ABSULUTAMENTE TODOS PODEM CONTRIBUIR COM MAIS PAUTAS. ESTE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO E CONCILIADOR.

OBRIGADO À TODOS

COLETIVO POLICIAL MILITAR NA LUTA POR DIREITOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

COLETIVO POLICIAL MILITAR DA PARAÍBA CONSTRÓI ESTRATEGIAS NA LUTA POR DIREITOS

COLETIVO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA

30 DE JANEIRO DE 2015

Companheiros da Polícia Militar da Paraíba,

            Em virtude as insatisfações da categoria policial militar em relação ao reajuste salarial dados pelo governo da Paraíba (jan. 2015) vários setores do coletivo policial militar pediram uma reunião para debater as insatisfações.

            Foi nesta perspectiva que agrupamentos da categoria se reuniram em defesa da dignidade e da valorização dos profissionais da Polícia Militar paraibana. A nossa reunião foi dividida nas seguintes etapas:

1)    Análise de conjuntura e das lutas da categoria policial militar nos últimos 12 anos;

2)    Estratégias e etapas para o movimento por direitos;

3)    Construção de pautas negociáveis e legitimas;

            A reunião produziu após analise do contexto os seguintes apontamentos, pautas e Estratégias:

I MOMENTO:

a)     É legitimo a luta das entidades de classe da Polícia Militar, entidades que nos representa. E que devemos considerar que legitimamente são as entidades e seus presidentes que podem representar os policiais nas diversas instâncias.

b)    O foco não deveria e não deve ser a pessoa do governador do estado. Se focarmos nossas atenção e palavras na pessoa do governante as nossas reivindicações serão desqualificadas e será visto como: Revanchismo político, pessoal e Eleitoral;

c)     A luta deve ser por Direitos e não mais por aumentos ou reajustes salariais. É bem conhecida por todos nós a posição do governador do estado em não mudar de posição após sua decisão ser anunciada. Isso não quer dizer que vamos abandonar a luta por melhores salários, muito pelo contrário, quer dizer que vamos apresentar ao governador do estado outras maneiras de avanços nos salários dos policiais. A partir dos princípios da valorização policial na sua carreira como agente público de segurança. Basta pensar que aumento salarial a infração “devora” é questão de tempo. O governador não dará aumento e nem reajuste. Mas direitos adquiridos serões à vida toda;

d)    Devemos formar uma comissão representativa e plural, regionalizada e progressista, no qual estejam presentes representantes de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. A comissão estará de igual com as entidades de classe e seus representantes durante os diálogos com gestores da Segurança Pública ou com o governo do estado da PB;

e)     Devemos fazer diferente de tudo que fizemos até hoje. Não vamos nos curvarmos a questões apenas salarias. Não vamos aceitar ser massa de manobra politiqueira.

AGORA A LUTA É POR DIREITOS!!!!

II MOMENTO:                

A.    As entidades de classe da PM deve soltar uma nota de repúdio. Com todos os presidentes das associações, Caixa beneficente e Clube dos Oficiais da PM/PB. Quem não assinar é porque se vendeu;

B.     Durante a reunião nesta sexta feira na Caixa Beneficente é significativo uma proposta de uma plenária geral da categoria. As entidades de classe representativas chama a categoria para uma plenária geral em João Pessoa e se possível estendida em outras datas nas maiores cidades do estado (Campina Grande, Patos e Cajazeiras);

C.     Garantir ao final da Plenária que seja construído uma carta proposta e reivindicatória ao governo do estado da Paraíba e à toda sociedade paraibana.

Este coletivo já propõe a seguinte pauta:

1.     Uma política de valorização aos profissionais da Polícia Militar da Paraíba a partir dos seguintes pontos:

·        Estender a bolsa alimentação para os reformados como forma de um processo de equiparação conforme prometido em campanha;

·        Uma Política de moradia para os policiais militares da Paraíba. Conforme prometido em campanha eleitoral, mas não executada pelo governador do estado até os dias de hoje;

·        Construir propostas no plano do PCCR e efetivar a Carreira única na PM/PB. Uma política imprescindível de reconhecimento aos bons policiais e a valorização pela meritocracia dos profissionais da Segurança Pública em especial aos policiais militares da PB, tal como estar ocorrendo em diversos outros estados da federação;

·        A seleção para os quadros da PM/PB que seja exigido o nível superior completo;

·        Implantação do risco de vida  para os policiais militares da Paraíba;

·        Regulamentação da Jornada de trabalho de acordo com as leis trabalhistas estaduais e Federal. Com carga horaria justa mais banco de horas por horas trabalhada.

2.     Extinção imediatamente do RDPM – Regulamento Disciplinar da PM/PB. Extinção imediatamente das prisões disciplinares de policiais militares por considerarmos uma violação grave dos Direitos Humanos dos Policiais Militares e de sua família. Institucionalização do Código de Ética na Polícia Militar da Paraíba e que dentro do código de ética esteja na integra a lei de assédio moral;

3.     A humanização da JES - Junta Médica da Polícia Militar da Paraíba. Com respeito aos policiais militares que precisam de atendimento. Com contratação efetiva de especialistas nas diversas áreas da medicina que a junta precisa. Mas não tem o serviço porque o estado não dispõe desses profissionais;

4.     A garantia legal e política de que os policiais militares da Paraíba não estejam obrigados a trabalharem em serviços extras. Pois a obrigatoriedade a uma jornada excessiva de trabalho é um estado de escravidão e uma grave violação de Direitos Humanos. Tornando inclusive um serviço improdutivo e angustiante. A obrigatoriedade só se daria em casos excepcionais como previsto em lei;

5.     Garantir uma formação policial dentro dos princípios da pedagogia e dos Direitos Humanos dos Policiais. A instituição policial militar precisa da garantia de que o governador assegure as condições e os recursos na boa formação dos policiais, bem como, na capacitação continuada;

6.     Aumento do efetivo policial militar na Paraíba. O seguimento policial militar  precisa de recursos humanos para a tender as demandas da sociedade e da corporação.

             É significativo que a comissão em conjunto com as entidades de classe remeta ofícios pedindo audiência ao o governador da Paraíba, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao presidente da OAB, ao procurador Federal do Ministério Público Federal e Estadual e com o presidente da assembleia Legislativa da Paraíba.

            Estas audiências visam (também) simbolicamente sensibilizar e mobilizar os poderes a entenderem as razões da nossa luta por direitos.

             Após a(s) audiência(s) com o governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho, a comissão e as entidades representativas faria uma assembleia geral com a categoria nas cidades polos. Cabendo a categoria a decisão conciliatória ou uma nova jornada de negociações e ou mobilizações.

         Caso haja recusa em dialogar com a categoria os diversos seguimentos da categoria em conjunto com as entidades de classe anunciaria uma assembleia Geral como aqui ficou detalhado.

Coletivo policial militar na luta por direitos!!!!

PM ABRE SINDICÂNCIA CONTRA O SARGENTO PEREIRA E LUIZ COUTO DEFENDE NA TRIBUNA EM BRASILIA O MILITAR.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 205.4.54.O Hora: 16h18 Fase: GE Orador: LUIZ COUTO Data: 04/08/2014

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves, tem feito diversas vítimas na Polícia Militar, um Comandante que persegue aqueles que não rezam na sua cartilha. Uma das vítimas do Coronel, Comandante-Geral da PM paraibana, é o Sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como Sargento Pereira.

 Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do ConselhoEstadual dos Direitos Humanos e tem sofrido, nos últimos 7 anos, um processo de perseguição por parte do Coronel Euller. Assim que esse Comandante assumiu uma posição no alto comando da Polícia, tentou cooptar o Sargento Pereira, mas o Sargento Pereira não se deixou levar.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o Sargento Pereira.

O Coronel Euller, para mascarar o assédio moral, propôs ao comandante da época que o Sargento Pereira recebesse uma medalha. Preparam até uma solenidade na Polícia Militar para que o Sargento fosse agraciado, o que levou o Sargento a denunciar a tentativa de calar a sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM — Inquérito Policial Militar contra o Sargento Pereira, por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguições por parte do Comandante da PM. Como resultado disto, ficou impedido de ser promovido por 4 anos.

Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Euller Chaves, Comandante-Geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares. O que fez o Sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar.

O Sargento Pereira sempre esteve na luta pela categoria policial militar, bem como sempre apoiou as reivindicações legítimas de todos os profissionais da segurança pública. Sua postura crítica e de não subserviência ao Comandante faz de Pereira uma vítima dentro da Polícia Militar. Há muitos policiaisperseguidos, amedrontados por comandantes que agem de forma arbitrária e ditatorial.

No último dia 21 de julho, o Comandante-Geral da PM da Paraíba, Coronel Euller Chaves, determinou, através da Portaria nº017/2014 Sind-DGP/5, para apurar, na seara administrativa, a conduta do Segundo Sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais um outro policial militar, os quais, durante as entrevistas concedidas por eles ao programa Bastidores da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, onde os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros dessa instituição. Assim foi determinada a instauração de sindicância pública para a apuração do fato e, além do mais,dando 20 dias, no máximo, para a conclusão dos trabalhos.

O que o Sargento defendeu foram os direitos humanos, uma melhor Polícia, mais capacitada.
Sr. Presidente, como não há mais tempo para terminar este discurso, solicito a V.Exa. que seja considerado como lido, na íntegra, e divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO NA INTEGRA ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, o Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves tem feito diversas vítimas na polícia militar. Um comandante que persegue aqueles que não rezam na sua cartilha. Uma das vítimas do coronel comandante geral da PM paraibana é o sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como sargento Pereira. Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos têm sofrido, nos últimos 07 anos, um processo de perseguição por parte do coronel Euller. Assim que este comandante assumiu uma posição no alto comando da polícia tentou cooptar o sargento Pereira, mas o sargento Pereira não se deixou levar.

Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o sargento Pereira. O coronel Euller para mascarar o assédio moral propôs ao comandante da época que o sargento Pereira recebesse uma medalha. Preparam até uma solenidade na polícia militar para que o sargento fosse agraciado. O que levou o sargento a denunciar a tentativa de calara sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM - Inquérito Policial Militar contra o sargento Pereira. Por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguição por parte do comandante da PM, como resultado disto ficou impedido de ser promovido por 04 anos. 

Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba o Coronel Euller Chaves, comandante geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares.

O que fez o sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar. O sargento Pereira sempre esteve na luta pela categoria policial militar, bem como, sempre apoiou as reivindicações legitimas de todos profissionais da segurança pública. Sua postura critica e de não subserviência ao comandante faz de Pereira uma vítima dentro da polícia militar. Há muitos policiais, perseguidos, amedrontados por comandantes que agem de forma arbitrária e ditatorial.

No último dia 21 de julho do corrente ano, o comandante Geral da PM da Paraíba coronel Euller Chaves determinou através da portaria de n° 017/2014 Sind-DGP/5 para apurar na seara administrativa, a conduta do 2° sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais um outro policial militar, os quais durante as entrevistas concedidas pelo mesmos ao programa bastidores da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, onde os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros desta instituição. Assim foi determinada a instauração de sindicância pública para a apuração do fato e além do mais dando 20 dias no máximo para a conclusão dos trabalhos.

Segundo o oficio de n°1255/14-CPMPB de 13 de junho do corrente ano, este procedimento é em razão de: haver indícios de prática de transgressão disciplinar por estes militares. Segundo parecer da corregedoria n°do despacho 0012-0017/2014 do chefe de divisão de analise procedimental da própria PM paraibana, o qual fez a transcrição da fala do sargento Pereira. O sargento Pereira falou na entrevista: 

o sargento Astronadc Pereira de Moraes que os policiais estariam reunidos por preocuparem-se com a segurança pública e que não querem greve, mas apenas um canal de dialogo, uma porta de comunicação com o governo. que o governo ao dotar a policia de meios como: armas, coletes, etc fez o que deve para a policia exercer o seu papel, provendo a policia de seus meios de trabalho, mais isso é apenas uma parte, não ésuficiente apenas isso, e que necessita de uma mudança profunda nos sistemas de justiça criminal no Brasil e a Paraíba precisa de uma polícia humanizada, que respeite os direitos humanos e que respeite os negro, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e as minorias. 

O apresentador pergunta se isso já não ocorre na PM(?). Pereira responde que as Policiais Militares não respeita nem os Direitos Humanos de seus próprios policiais, imagine o cidadão. Indagado sobre os motivos de tanta violência na PB, no Brasil e no Mundo Pereira responde que como ser bio-psico-social o ser humano transcende as suas necessidade e sua vida precisa ter um sentido. 

O sargento Pereira completa dizendo que o respeito, o amor e a solidariedade são pilares importantes de uma boa convivência social. Também citou o filosofo grego Platão em sua máxima Não faça com os outros o que você não gostaria que os outros fizessem com você. Segundo ele, esse trecho da sua fala foi omitido na transcrição.

 Pereira ainda convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala sobre o risco de vida , sobre o plano de cargos, carreira e salários. Pereira fala ao governador que as prisões disciplinares sejam banidas, pois são ilegais e os policiais militares não as merecem.

Estas transcrições feitas pela própria corregedoria deixa claro que o comandante da PM da Paraíba persegue e pune qualquer policial militar que fale em Direitos Humanos dentro da PM e para os próprios policiais militares. Direitos Humanos para o comando da Policia Militar da PB é coisa para publicidade da instituição e o comandante ganhar nome. Mas o comandante geral da PM coronel Euller parece que não conhece a Constituição de 1988 em seu artigo 5°, bem como, não conhece a declaração universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil e signatário que diz:

Artigo 19

(Liberdade de expressão e de informação)

Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 21.º

(Participação na vida pública)

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, as funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

A Constituição Federal garante em seu texto constitucional brasileiro em seu artigo 5° da CF, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Do titulo II da Carta Magna, intitulado Dos direitos e garantias fundamentais, vejamos alguns artigos:

Art. 4°

- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 9° - é livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença.

Fica claro o abuso de poder do comandante geral da polícia militar da Paraíba. Em querer submeter seus subordinados a humilhações e constrangimentos, punições e perseguições de toda ordem. Assim pergunto: Qual foi o crime do sargento Pereira? Qual foi a mentira? Qual a transgressão cometida pelo mesmo? O que é que o coronel Comandante da PM da PB quer esconder?

Os problemas da corporação policial militar são problemas de todos brasileiros. E jamais poderá ser exclusivo só dos membros da instituição, se assim o fosse, os comandantes poderiam fazer o que bem entender intramuros. Ainda mais, esses temas já são de conhecimento público em todo Brasil.

A mídia tem relatado através de pesquisas estes problemas nas policias, os jornais da Paraíba já noticiaram inúmeras vezes estes problemas na Polícia paraibana. Restando assim a lógica da perseguição e do abuso de poder contra o sargento Pereira. Ele não fez criticas aos gestores e comandantes da segurança pública.

 O sargento Pereira teve a coragem de se posicionar com ética e firmeza, profundidade de conhecimento e sentimento humano em defender a categoria. Categoria esta que muitas vezes éoprimida por comandantes ditadores. Falou como policial, profissional da segurança pública, fez uma analise como psicólogo e Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos.

 Sua fala foi no sentido de melhorar a vida dos policiais e a segurança de todos paraibanos e brasileiros.

O sargento Pereira quando fala na reforma e modernização do sistema policial para o Brasil deixa claro que sua postura é por uma segurança melhor e para todos inclusive para os próprios policiais. E isto não deveria ser motivo de punição e sim de reflexão.

Quando ele fala de Direitos Humanos e respeito, na polícia militar deveria ser motivo para consolidar os direitos constitucionais e os direitos humanos, inclusive dentro da própria policia. E isto não deveria ser motivo para punição e sim para promoção.

Muito obrigado.

DH/PB pede que governo tranque sindicância aberta pelo comando da PM contra sargento Pereira

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) formalizou pedido ao governador da Paraíba - Ricardo Coutinho, e ao comandante geral – coronel Euller de Assis Chaves, para que seja trancada a sindicância aberta na Polícia Militar contra o sargento Astronadc Pereira Moraes, conhecido popularmente como sargento Pereira.

De acordo com o conselho, a sindicância teria sido instalada por causa de uma entrevista que Pereira concedeu ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22 de maio deste ano. O motivo alegado pelo Comando da Polícia Militar é de que o sargento teria falado de problemas internos da corporação.

Segundo transcrição feita pela própria Polícia o sargento Pereira fala que os policiais desejam um canal de dialogo com o governo do estado; que o sistema de justiça criminal precisa de reformas profundas no Brasil; que a Paraíba precisa de uma polícia mais humanizada que respeite os direitos humanos; que respeite os negros, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e minorias.

Durante a entrevista Pereira convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala sobre o risco de vida, sobre o plano de cargos, carreira e salários.

O ofício encaminhado as autoridades evocou a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, esclareceu que sargento Pereira é membro do CEDH e que, na referida data, concedeu entrevista falando em nome do colegiado.

“O conselho destacou, ainda, que “num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos punições ou perseguições”.

Confira os ofícios na íntegra:

OFÍCIO N.º --/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014

Exmº. Sr.

RICARDO COUTINHO VIEIRA

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

 

Excelentíssimo Governador,

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA  em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.

Primeiramente, Excelentíssimo Governador, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”. 

Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado pelo Comandante Geral, Coronel Euller de Assis Chaves, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.

Este conselho concorda com as palavras do sargento Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na Paraíba e no Brasil. 

Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.

Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Excelentíssimo Governador que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.       

Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

João Francisco Bosco do Nascimento

Presidente do CEDH

OFÍCIO N.º --/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014

Ilmo. Sr.

EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOC

COMANDANTE- GERAL

 

Ilustríssimo Comandante,

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA  em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.

Primeiramente, Ilustríssimo comandante, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”. 

Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado por Vossa Excelência, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.

Este conselho concorda com as palavras do sargento Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na Paraíba e no Brasil. 

Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.

Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Comandante Geral que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.      

Informa ainda que também foi enviado um ofício ao Governador do Estado da Paraíba o Excelentíssimo Sr. Ricardo Vieira Coutinho com o mesmo pedido. 

Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

João Francisco Bosco do Nascimento

Presidente do CEDH