ASTRONADC PEREIRA PARTICIPA COMO EXPOSITOR DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DA PARAÍBA.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba realizou uma atividade de capacitação contra a prática da tortura. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público na Capital paraibana, e contou com entidades importantes do estado da Paraíba e do Rio de Janeiro (C.E.D.H da PB, SSP, CORREGEDORIAS, OUVIDORIAS, MEPCT/RJ, OAB, SDH, MPE).

Foram debatidos os seguintes assuntos: Perícias forenses em caso de tortura e seus procedimentos; monitoramento de espaços de privação da liberdade e visitas de monitoramento – relacionamento com autoridades policiais judiciais e carcerárias e por último oficina de planejamento estratégico do comitê/CEPCT-PB.

Astronadc Pereira explicou que há uma cultura secular da prática da tortura no Brasil e que a tortura sempre foi uma prática para se obter informações do torturado mas que na realidade quem tortura  possui traços da psicopatia e quase sempre a corrupção estar por traz da tortura, principalmente quando envolve agentes do governo.

Veja na integra:

Durante o evento de Capacitação contra a prática da tortura realizado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba o conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, sargento da Policial Militar e Psicologo, Astronadc Pereira afirmou que existem várias formas de se combater a tortura nas instituições de Segurança Pública.

"Existem várias formas de se combater a tortura nas instituições de Segurança Pública. Na seleção do agente aplicador da Lei, é preciso que o Estado promova o mapeamento do perfil profissiografico do profissional que vai trabalhar na Segurança Pública, desta forma identificando perfis e personalidades psicopatas, sociopatas entre outros que não se adequam a atividade policial"

"Aperfeiçoar a formação pedagógica e curricular dos policiais; Construir, instituir e promover uma política de respeito aos Direitos humanos no sistema policial; Punição efetiva a prática da tortura; Participação e monitoramento da sociedade civil e de seus instrumentos e mecanismos de controle no combate efetivo a prática da tortura; Cria uma Corregedoria forte, independente e com autonomia".

Astronadc Pereira completou: “O Brasil é signatário de Leis internacionais, desta forma é legitimo que o Brasil tenha mecanismos de monitoramento contra a tortura”.

Ainda segundo Astronadc Pereira, “A Polícia vigia e guarda a cidade e quem vigia a polícia?” Para Astronadc Pereira, cabe a sociedade monitorar as ações da polícia. Pereira lembrou que o Brasil vive um Estado Democrático de Direito.

Pereira ainda pautou que os policiais muitas vezes também são vitimas de um sistema arcaico, com vícios e que muitas vezes o ambiente favorece e estimula as violações de direitos.  Pereira completou com a frase: “Os profissionais de Segurança são os cuidadores da sociedade e quem cuida dos cuidadores?”. 

Astronadc Pereira

SARGENTO PEREIRA MINISTRA CURSO NA CIDADE DE PITIMBU PARA A GUARDA MUNICIPAL

Os professores Astronadc Pereira e Marcio Ribeiro ministraram o curso de capacitação para a Guarda Municipal de Pitimbu litoral da Paraíba. Segundo o sargento Pereira a Guarda Municipal de Pitimbu teve aulas de defesa pessoal, UPLF - Uso Progressivo Legal da Força e Tratamento aproximado com a comunidade. A proposta é que a Guarda Municipal esteja capacitada para atuar na Segurança Pública Municipal.

Pereira aproveitou para elogiar o compromisso dos gestores de Pitimbu na Pessoa do Prefeito da cidade:  “A atual gestão tem um compromisso forte com a Segurança Pública Municipal de Pitimbu”, pontuou Astronadc Pereira.

Astronadc Pereira é sargento da Policia Militar da Paraíba e tem ministrado cursos para as Guardas da Paraíba desde 2003.

Segundo Pereira é importante a capacitação de todos os profissionais de Segurança Pública, bem como, a valorização destes profissionais e o reconhecimento de todos que trabalham e dedicam suas vidas a Segurança Pública.

ASTRONADC PEREIRA

Sargento Instrutor/Psicólogo

Esp. Criminologia e Psicologia Criminal.

Cons. Do C.E.D.H da PB

Para além da Paraíba - Pe Bosco

Para além da Paraíba

Tem tido ampla cobertura em setores da imprensa local e também fora do nosso estado o tratamento dispensado aos homossexuais presos na Paraíba. O Contraponto, jornal de circulação local de  11 a 17 de outubro trouxe matéria de capa: um exemplo para o resto do país. O Contraponto expõe quatro homossexuais na frente da cela. A matéria está incompleta.

Como essa realidade veio à tona?

Nas visitas realizadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, essa situação foi identificada e levada por oficio à Secretaria de Administração Penitenciaria.

Um  espaço foi improvisado  no presidio do  Roger e, em recente visita identificamos que o telhado da cela estava literalmente caindo e o chão tomado de agua. Recorremos mais uma vez à SEAP para realizar a reforma do teto que está para acontecer.

Outra observação interessante: internamente o espaço é chamado PB GAY. Se a mentalidade é preconceituosa, não resta duvidas que o tratamento também é preconceituoso. O espaço aberto para os homossexuais no Roger não vai melhorar a sua imagem, pois o mesmo é reconhecido como um dos piores presídios. Hoje o Roger está com 1.138 presos. Temos pavilhões vivendo em condições de completo e total desrespeito as condições humanas. Mais que isso, se trata de uma clara violência institucional imposta pela justiça e pelo estado. É uma unidade que não deveria mais receber presos provisórios para que o problema não se agrave mais, mas a cada momento mais grave fica. Portanto, a imagem apresentada e passada aos Meios de Comunicação, é uma, mas a realidade ainda é outra completamente diferente. Esperamos sim que nosso estado ainda se torne um exemplo para os demais não nos moldes em que o mesmo se apresenta.

Por tratar especificamente dessas realidades os Conselhos de Direitos como também a Pastoral Carcerária não tem a compressão de muitos setores da sociedade. A crítica que se repete por todo Brasil é que os grupos de direitos humanos e também a pastoral defendem direitos de bandidos.

Devemos fazer um raciocínio muito simples e muito logico: quando os tidos pela sociedade como bandidos não forem mais humanos, não trataremos mais dos seus direitos de seres humanos. Falta a compreensão de que quem perde a liberdade não perde os seus  direitos e deve ser tratado como ser humano, independentemente do grau do seu crime. Para a nossa pastoral e para os nossos Conselhos isso é um dado muito claro e muito objetivo.

Como o direito é algo inerente a todos os seres humanos, pela logica, se os tidos como bandidos são humanos, portanto, são portadores de direitos, indiscutivelmente. Assim, “bandido bom não é bandido morto nem torturado pelo estado, mas recuperado”. O estado tem sua estrutura para isso. Na verdade, a estrutura não mais deveria existir como tal, pois é incapaz de recuperar quem quer que seja, ao contrario introduz cada vez mais os clamados “reeducandos” no mundo da criminalidade e das drogas.

Hoje até para cria um animal de estação em casa, se o espaço físico não é condizente para as necessidades daquele animal, o dono pode ser penalizado e perde o direito de continuar com aquele animal. Esse mesmo princípio não vale para o ser humano. Com homens e mulheres nas prisões, o estado brasileiro faz o que quer: trata de forma cruel e desumana, tortura, deixa no isolamento, maltrata a visita, priva da visita e ainda reclama quando a pastoral e os serviços de direitos humanos reclamam do tratamento dispensado.

pebosco@yahoo.cm.br

Revista alemã classifica Polícia Militar do Rio como 'pior do que gangues'

Revista alemã classifica Polícia Militar do Rio como 'pior do que gangues'

16/10/2013 | 17h44min

Na edição desta semana da revista alemã “Der Spiegel”, a Polícia Militar do Rio de Janeiro é classificada como "pior do que gangues". Segundo a reportagem do correspondente Jens Glüsing, a polícia carioca é repudiada pelos moradores das favelas onde foram instaladas as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora). A matéria mostra detalhes sobre a ocupação do Conjunto de Favelas do Lins, na Zona Norte, no domingo dia 6, para implantação da 35ª UPP na cidade. Ainda são descritos o envolvimento de PMs da UPP da Rocinha na morte do pedreiro Amarildo de Souza. Há também a ocupação do Complexo do Alemão, há dois anos, que levou a morte de dezenas de pessoas. E para completar também é descrita a truculência praticada pelos PMs contra manifestantes nos atos realizados na cidade.
A revista alemã ainda destaca que "entre os muitos moradores da favela, a força policial do Rio de Janeiro tem uma reputação pior do que as quadrilhas de traficantes criminosos. Eles são vistos como bandidos e assassinos”.
O caso Amarildo é um dos destaques da reportagem que descreve o caso de tortura e morte do ajudante de pedreiro com a presença do comandante da UPP. A revista conclui que "o crime [de Amarildo] lança uma sombra sobre toda a estratégia de pacificação do governo".
Sobre a tortura praticada pela polícia carioca a revista diz que "o delito é quase sem precedentes: tortura é rotina em muitas delegacias de polícia”. Ainda sobre a atuação da PM do Rio de Janeiro a revista cita o historiador da UFRJ Francisco Carlos Teixeira da Silva que disse que "A polícia foi menos violenta sob a ditadura militar do que no governador Cabral".
A reportagem da revista alemã é mais uma constatação, neste caso internacional, sobre a polícia brasileira, já acusada por outros órgãos, como a própria ONU, como extremamente violenta que age principalmente contra a população pobre.

                      

PCO

Brasil mapeia violência contra jornalistas e deve adotar plano de proteção da ONU, afirma ministra

16 de outubro de 2013 · Destaque

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Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participa de colóquio sobre proteção de jornalistas. Foto: UNIC Rio/Ivone Alves

O Brasil deve adotar o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. A recomendação será feita em dezembro, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá em Brasília. O grupo de trabalho que estuda o tema também deve sugerir a criação de um observatório sobre crimes e censura contra jornalistas, o desenvolvimento de um manual de segurança e prevenção da violência contra profissionais de mídia e a aceitação dos indicadores de segurança de jornalistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, estuda-se ainda a federalização de crimes contra defensores de direitos humanos, o que inclui comunicadores ameaçados por causa do desempenho da profissão.
“Estamos mapeando aquelas circunstâncias que inclusive levaram à morte, justamente nesses assassinatos, para que não tenhamos a impunidade. E neste mapeamento, acompanhando esses casos, nós identificamos que, em geral, os jornalistas são ameaçados por matérias que escrevem, porque desequilibram relações de poder, e a proteção eles precisam ter. Então, hoje nós estamos pensando qual é a política de proteção que deve existir, que integre inclusive a responsabilidade não só do Estado como dos próprios veículos no momento da cobertura de temas que realmente colocam os profissionais diante de um risco maior”, explicou.
A ministra participou nesta terça-feira (15) de colóquio sobre medidas nacionais e internacionais para a proteção de profissionais de comunicação. O evento promovido pela SDH em parceria com a UNESCO e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) fez parte da programação da Conferência Global de Jornalismo Investigativo, realizada no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), pela Global Investigative Journalism Network e pelo Instituto Prensa y Sociedad.
Maria do Rosário defendeu também a desmilitarização das polícias que, na opinião dela, usam práticas de abordagem da época da ditadura militar.
Ao avaliar as manifestações que acontecem desde junho em todo o país, Maria do Rosário afirmou que, quando a polícia ataca jornalistas, ataca todas as pessoas que têm o direito de saber o que está acontecendo.
A ministra reconheceu, ainda, que no Brasil não há atenção clara em relação aos grupos de extermínio e às estruturas de milícias que, por vezes, têm jornalistas como seus alvos.
“Estamos trabalhando, sem dúvida, o direito à liberdade de expressão e a prevenção, o enfrentamento às ameaças que sofrem os jornalistas como uma questão que é responsabilidade do Estado e que dialoga com a democracia porque, quando os profissionais de comunicação são ameaçados e tentam calar esses profissionais, existe aí um ataque à própria democracia.”

Foto: UNIC Rio/Ivone Alves

Para o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, que também participou da abertura do colóquio, são muitas as formas de ameaças contra os profissionais de comunicação.
“Matar um jornalista é obviamente uma forma extrema de censura, mas devemos lembrar também que muitos jornalistas e trabalhadores de mídia sofrem outras várias formas de intimidação, tanto emocionais como físicas e, em alguns casos, também chegam a ser presos arbitrariamente.”
Muñoz destacou que o Plano de Ação da ONU já está em implementação no Sudão do Sul, Paquistão, Nepal e Iraque. Na América Latina, além do Brasil, Honduras, Colômbia, México e Guatemala estão avaliando as mais de 120 ações concretas de proteção propostas pela UNESCO.
O diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa, lembrou que a censura prévia imposta pela Justiça, assim como a autocensura, são riscos à democracia tanto quanto a violência contra jornalistas.
Summa destacou que diversos países possuem aparato estatal de espionagem e intimidação de comunicadores e afirmou que a liberdade de expressão também é ameaçada pela concentração de meios de comunicação.
“A concentração da propriedade dos meios de comunicação é também uma ameaça contra a liberdade de expressão porque diminui a pluralidade das opiniões que podem ser e são transmitidas, divulgadas através dos meios de comunicação profissionais, de empresas de comunicação.”
A Conferência Global contou com a participação de 1,3 mil

Declarações atribuídas a Secretária-chefe dos Direitos Humanos Maria do Rosário são falsas.

Declarações atribuídas a Secretária-chefe dos Direitos Humanos Maria do Rosário são falsas.

Vladimir Chaves

A Ministra-chefe da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Maria do Rosário, em nota e através das redes sociais, negou de forma peremptória que tenha dado qualquer declaração sobre o recente caso que aconteceu em São Paulo, em que um assaltante foi baleado por um policial após a realização de um assalto.

A celeuma partiu do blog joselitomuller.wordpress.com, onde o responsável pelo blog, publicou que a ministra teria se comovido ao assistir o vídeo em que o assaltante é baleado por um policial, de imediato a suposta declaração da secretária de Direitos Humanos, foi alvo de uma “saraivada” de criticas por parte dos internautas.

“Esclareço que jamais fiquei ao lado da realização de um crime e que não me pronunciei sobre o caso de São Paulo sendo falsas as declarações.”

“Repudio a utilização do meu nome como autora de declarações sobre caso recente em São Paulo. Repito: não conheço esta situação e não me pronunciei sobre ela”

“É irresponsabilidade e má fé incitar ódio contra pessoas e atribuir pronunciamentos à alguém. Desconheço até o que dizem que eu disse.”

“Agradeço aos que estão me ajudando a informar sobre falsa declaração que me foi imputada. Devemos trabalhar pela ética também nas redes sociais.”

“Peço a todos que me ajudem a divulgar nota que elaboramos desmentindo os absurdos que me foram atribuídos.” Desabafou a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos em sua pagina social Twitter.

Confira a nota publicada na pagina da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.

NOTA PÚBLICA sobre falsas declarações atribuídas à Ministra Maria do Rosário

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que a ministra Maria do Rosário solicitou à Polícia Federal criteriosa investigação e responsabilização dos autores da notícia mentirosa publicada no blog http://joselitomuller.wordpress.com/ e amplamente repercutida na internet desde ontem (15). Da mesma forma, estamos solicitando à empresa que hospeda o site que retire o conteúdo difamatório do ar.

Ao atribuir falsas declarações à ministra, o blog comete um ato criminoso e fere princípios éticos fundamentais. “Sou defensora plena da liberdade de expressão, mas a manipulação é inadmissível”.   O blog inventou declarações da ministra sobre o caso de um assaltante que foi baleado por um policial. “No caso específico, minha opinião é clara: o policial agiu dentro da lei”, disse a ministra.

A ministra alertou ainda que a internet tem, na maioria das vezes, se tornado uma aliada essencial para democratização da informação. No entanto, não pode converter-se em um território de espionagem nem tampouco de difusão de informações que violem os direitos das pessoas.

Brasília/DF, 16 de outubro de 2013.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

(Vladimir Chaves)

Paraibano participa da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda

Paraibano participa da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda

O paraibano Astronadc Pereira, mais conhecido como sargento Pereira, participou, de 9 a 11 deste mês, da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda (Europa), que teve como objetivo conhecer e analisar a situação de vítimas de violações de direitos humanos.

Convidado pela renomada instituição Front Line, Protection of Human Rights Defenders, que cobriu as despesas, Astronadc esteve compondo um seleto grupo de 100 defensores de direitos humanos de toda parte do mundo.

Na ocasião, os participantes apresentaram suas experiências em defender os direitos humanos e formularam recomendações praticas em áreas especificas que incidam e vão contribuir para o contexto internacional.

A atuação marcante de Astronadc Pereira na área de direitos humanos, nos movimentos sociais e na proteção aos defensores dessa bandeira na Paraíba e no Brasil, bem como a sua vida profissional como policial e ativista político que luta pela desmilitarização das policiais no país, além do empenho no combate à violência contra jovens, negros, gays, travestis, grupos LGBT e mulheres foram requisitos decisivos na indicação para o evento.

Pereira afirmou que a Front Line priorizou um forte intercâmbio e experiências de modo que os defensores de direitos humanos pudessem debater estratégias internacionais com a finalidade de melhor proteger os defensores de direitos humanos no mundo.

Esclareceu, ainda, que foram compostos seis grupos de trabalhos em vários idiomas para discutir as violações de direitos humanos, as principais ameaças aos defensores dessa área em seus países e as medidas praticas mais efetivas para a proteção aos defensores dos direitos humanos.

Eamon Gilmore TD, ministro de Assuntos Exteriores e Comércio; Michel Forst, secretario da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Republica da França; MainaKiai, relator Especial da ONU; Stavros Lambrinidis, atual representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos; Denis O’Brien, atual presidente da Front Line; representantes de instituições estrangeiras, a exemplo da Anistia Internacional e a ONU estiveram participando.

No segundo dia da programação Astronadc Pereira realizou palestra, oportunidade em que falou da violência no Brasil.

Veja a íntegra de parte da palestra:

       Diletos amigos Pacificadores Sociais e Protetores dos Direitos Humanos,

Agradeço imensamente a Front Line pelo o honroso convite, vou falar do meu país, o BRASIL:

Eu sou Astronadc Pereira, trabalho na polícia brasileira, sou psicólogo, ativista político e estou conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos no meu Estado - a Paraíba.

No Brasil, a violência tem nome, tem cor, tem território, tem classe social. Geralmente são jovens, negros, moram em áreas carentes e são pobres.

A polícia brasileira investe com extrema brutalidade.

Uma polícia sectarista, reacionária, militarizada, corrupta, violenta e ineficiente, pois não costuma investigar e solucionar as demandas de homicídios e toda violência que há.

Estou aqui para pedir a desmilitarização das policiais no Brasil. A ONU já fez esta recomendação ao governo brasileiro.

Estou aqui para denunciar este estado de coisa:

- No mês de junho a setembro deste ano, o povo brasileiro foi às ruas para protestar contra a má política e contra a corrupção no Brasil. A polícia agiu com extrema violência contra os manifestantes, contra os professores, contra jovens, contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Estou aqui para pedir ajuda para que a comunidade internacional ajude a pressionar o governo brasileiro para que o Brasil desmilitarize as suas policias.

Que o governo brasileiro faça uma profunda mudança no sistema de justiça criminal do país. Este sistema atual pune, mata e tortura com frequência os pobres.

Queremos uma Justiça democrática e justa, queremos uma polícia sem vícios de corrupção, não violenta, democrática, que sirva e proteja o nosso povo. O povo deve ser a polícia, a polícia deve ser o povo!

Estou aqui para denunciar que há regiões no Brasil que não há segurança nenhuma, não há água portável, a seca assola áreas do Sertão nordestino, e o governo ainda insensível com a questão. Não há segurança hídrica para as populações carentes.

Falta de saneamento básico que leva a população a conviver com doenças; falta de educação de qualidade, fato que leva a mais miserabilidade e violência.

As comunidades quilombolas, que são originários de escravos coloniais, são em número de 50 mil no Brasil e apenas 170 delas têm direito a posse da terra. O Brasil precisa reparar o erro brutal da escravidão.

No Brasil os povos indígenas sofrem com as ações dos fazendeiros, dos grileiros, do narcotráfico, do crime organizado. Há muita violência no Mato Grosso contra os povos indígenas sem que o governo tome uma postura efetiva para fazer cessar esta violência. Nesta região, o Boi, a cana, a soja tem mais direitos de que uma criança indígena, por que a cana, a soja são produzidas pelas grandes corporações.

Os povos indígenas de Minas Gerais, os Machacalises estão sendo extintos e as mulheres sofrendo violações de direitos.

Na Paraíba os defensores de direitos humanos, o padre e deputado federal Luiz Couto, e a companheira de luta Valdenia Paulino sofrem com as constantes ameaças de morte e estão obrigados a andarem com escolta policial. O crime organizado os ameaça de morte, os grupos de extermínios e pessoas que não toleram os direitos humanos. Tudo isso pelo trabalho forte e serio destes defensores dos direitos humanos no Brasil e na Paraíba.

Outro companheiro é o Fernando Perissê, brasileiro, da cidade de Sousa, que luta contra a corrupção. Ele responde, injustamente, a 22 processos. Precisa de nós, precisa da Front Line, pois não tem como pagar os advogados para defende-lo.

A integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba, Guiany, luta contra a violência do estado dentro dos presídios paraibanos e por isso também está sendo processada. Ela defende os direitos humanos das pessoas. como pode sofrer tanta perseguição no próprio estado?

Há outra violência doentia que é a violência doméstica, geralmente cometida pelos próprios companheiros contra sua companheira, são mães, filhas, irmãs, vizinhas, são mulheres e merecem respeito. Não podemos aceitar a violência contra as mulheres, isto é inaceitável.

Desta forma, agradeço a todos.

Obrigado,

Astronadc Pereira de Morais

Assessoria de Imprensa

Sem terra denuncia invasão e detém três homens armados em assentamento. A condução foi feita para a sede do GOE da PB após a chegada da Polícia Rodoviária Federal.

Pessoas ligadas ao movimento temem um confronto

O assentamento dos Sem Terra Wanderley Caixe, na cidade de Caaporã, divisa dos estados de Paraíba e Pernambuco teve um intenso movimento hoje..

De acordo com as informações, três homens foram detidos no assentamento ocupados pelos trabalhadores e trabalhadoras agricultores. As informações é que estes detidos adentraram no acampamento armados a procura dos líderes do movimento.

Foi divulgado o nome dos supostos homens detidos: (I) Marxsuel Aurelio do Nascimento, (II) Eliades Carvalho Santiago, :(III); Jeferson Paulo Barbosa. De acordo com as informações repassadas pelos trabalhadores. Há informações também que os três homens são policiais militares no Estado de Pernambuco.

A policia conduziu os acusados para a sede do GOE em João Pessoa, PB.

Juíza que prendeu menina de 15 anos em cela com homens é promovida para a Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente

 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Categoria: Notícias Direitos Humanos

Publicado em Sexta, 04 Outubro 2013

No Pará, juíza que manteve menina de 15 anos em cela com 30 homens, sendo estuprada durante 26 dias, é promovida para a Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente. Critério para promoção de Clarice Maria de Andrade foi "merecimento"

A juíza chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em decisão unânime de abril de 2010. Recorreu da decisão, juntamente com a Associação de Magistrados do Pará, e conseguiram que o ínclito STF (Supremo Tribunal Federal), anulasse a decisão do CNJ, em agosto de 2012.  Segundo nota da AMEPA na ocasião, ela “demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense”. Se assim é para a Justiça, agora ela poderá cuidar ainda melhor das meninas e adolescentes paraenses.(Tania Pacheco)

Por Carlos Madeiro, do UOL em Maceió.

O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) decidiu nomear para  Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém a juíza Clarice Maria de Andrade. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (3).

A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.

A jovem de 15 anos foi vítima de agressões e violência sexual no período e se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em presídios no país.

Andrade chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão unânime em abril de 2010. A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.

OAB questiona

A nomeação foi criticada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará, que vai tentar reverter a indicação para Vara de Crimes contra a Infância e Adolescência.

Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos da entidade, uma reunião com a cúpula do TJ-PA já está marcada para a próxima segunda-feira (7).

“A gente vai apurar o que aconteceu e entrar no diálogo com o TJ, pois ela é uma pessoa simbólica de algo que foi marcante por uma grave violação dos direitos humanos. Nós até entendemos que com a decisão do STF ela voltasse ao trabalho, mas nomear ela para essa vara é uma expressão de que o TJ parece não se importar com o que aconteceu”, disse.

Para a Amepa, a juíza não foi responsável pelo caso, mas sim, “vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências as autoridades competentes”.

“[Ela] demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense”, afirmou a a instituição, em nota de apoio à magistrada, logo após decisão do CNJ.

Decisão colegiada

O TJ-PA informou que a decisão foi tomada de forma colegiada, pelo pleno do órgão, e explicou que a nomeação ocorreu porque a juíza se inscreveu na seleção e venceu a disputa por estar habilitada para o cargo.

Ainda segundo o TJ-PA, para a escolha do juiz da vara, os desembargadores avaliam critérios definidos pelo CNJ, como presteza, agilidade e antiguidade –que determinam uma promoção por merecimento.

O TJ-PA afirmou que ela foi bem avaliada nos quesitos e que vem desempenhando um bom trabalho na magistratura.

O UOL tentou conseguir o contato da juíza Clarice Andrade, para que ela comentasse a decisão, mas não conseguiu. O CNJ não se pronunciou sobre a decisão.

O caso

Na decisão de sua aposentadoria compulsória, o CNJ alegou que a juíza foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou presa irregularmente, em 2007.

A jovem de 15 anos foi detida por tentativa de furto, crime classificado como afiançável.

O CNJ entendeu que a juíza conhecia a situação da prisão –já que havia visitado o local três dias antes–, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres e as péssimas condições de higiene.

O conselheiro do processo, Felipe Locke Cavalcanti, disse ainda que a juíza nada fez para que adolescente fosse retirada da cela. A juíza também foi acusada de ter adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria.

Em entrevista ao portal de notícias da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), no último mês de junho, a juíza disse que foi vítima de uma injustiça.

“Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida”, afirmou. 

Segundo a AMB –que apoiou o retorno da juíza às suas atividades–, qualquer violação aos direitos no caso “foi de inteira responsabilidade da polícia, e nunca da juíza”