Luiz Couto ouve relatos do CEDH sobre caso Rebeca e prisão de policiais em Alagoinha

Luiz Couto ouve relatos do CEDH sobre caso Rebeca e prisão de policiais em Alagoinha

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu sexta-feira (21/12), no seu escritório, em João Pessoa, os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) - Marinho Mendes Machado (promotor de justiça) e Astronadc Pereira(sargento Pereira).

Casos de violações aos direitos humanos na Paraíba dominaram a pauta da reunião, com destaque para o crime de Rebeca, que permanece impune, e as prisões determinadas pela juíza Inês Cristina, da Comarca de Alagoinha (município da microrregião de Guarabira), contra os policiais militares José Jair de Santana, Haroldo José Chaves de Paiva e Tiago dos Santos Lima.

Os conselheiros pediram o apoio de Luiz Couto para que a mãe de Rebeca, Tereza Cristina, seja ouvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).

Sargento Pereira contou que a mãe da adolescente tem se queixado que está sem forças para lutar pela própria vida; que não tem a proteção do estado; que vive doente e não dispõe de condições para pagar os tratamentos, ou seja, comprar medicação e até alimento.

Os membros do CEDH afirmaram querer que o governador Ricardo Coutinho trate a elucidação do caso Rebeca como prioridade, "conforme promessa feita na época em que o corpo da adolescente foi encontrado (11 de julho de 2011)".

Alagoinha

Marinho Mendes e Astronadc Pereira disseram a Luiz Couto que os policiais José Jair, Haroldo José e Tiago dos Santos foram detidos pela juíza de Alagoinha, no dia 11 de fevereiro deste ano, porque se recusaram a prender uma pessoa sem o mandado de prisão assinado pela magistrada.

Após informar que a ocorrência foi encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, os conselheiros adiantaram que vão solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a SDH/PR que tomem os depoimentos dos policiais, em Brasília. Couto apoiou a iniciativa.

Os integrantes do conselho pediram a Luiz Couto que faça gestão, junto ao governador da Paraíba, para que ele se sensibilize e cumpra a resolução interministerial que recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares nas policias militares.

Eles relataram que o CEDH recebe várias denuncias de violações aos direitos humanos, enviam ofícios as autoridades estaduais, mas muitas vezes não recebem respostas. "Com relação à prisão dos policiais, já solicitamos uma audiência com o governador para relatar os detalhes do acontecido entre outras demandas do C.E.D.H", acrescentou Pereira.

Ascom do Dep. Luiz Couto