PEC 300: Romero abraça bandeira do Májor Fábio
Tendo como 1º suplente o major Fábio (DEM) - que se destacou por capitalizar a bandeira pela aprovação da PEC 300, que padroniza por alto os salários de policiais militares e bombeiros do País - o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) disse estar decidido a manter a "trincheira" em torno da proposta no Congresso Nacional. "É uma medida fundamental para garantirmos dignidade e condições de trabalho a duas importantes categorias de operadores da segurança pública", destaca o tucano.
De sua parte, Romero Rodrigues manifestou a sua esperança na aprovação na PEC que estabelece como parâmetro para remuneração dos policiais militares dos estados valor não inferior à da Policia Militar do Distrito Federal. A proposta, que altera a Constituição Federal de 1988, aplica-se também aos inativos.
A tabela de vencimentos do Distrito Federal, tendo como referência o ano de 2008, define os seguintes valores: coronel R$ 15.355,85; tenente coronel R$ 14.638,73; major R$ 12.798,35;capitão R$ 10.679.82; 2º tenente R$ 9.283,56; 1º tenente R$ 8.714,97; aspirante R$ 7.499,80; Sub tenente R$ 7.608,33; 1º sargento R$ 6.784,23; 2º sargento R$ 5.776,36; 3º sargento R$ 5.257,85; cabo R$ 4.402,17; soldado R$ 4.129,73; soldado R$ 4.129,73.
O plano de carreira deverá ser criado pelas administrações estaduais e municipais. A lei deverá prever a definição de metas dos serviços e das equipes; estabelecer critérios de progressão e promoção; e adotar modelos e instrumentos de avaliação. Além disso, fica proibida a contratação de funcionários temporários, ou terceirizados, para executarem serviços exclusivos dos agentes, salvo quando houver surtos epidêmicos que demonstre a necessidade do ato.
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