Astronadc Pereira, é policial militar, Psicologo e professor. Mais conhecido como Sargento Pereira.

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Um homem com sonhos e pé no chão com a certeza de que o amor e a felicidade é o combustível que nos nutri de esperanças e fé. Prefiro que não discutam comigo e sim com minhas ideias.
Paz, felicidades, saúde e fé.

Astronadc Pereira

domingo, 29 de dezembro de 2013

FOLHA DE SÃO PAULO PUBLICA MATÉRIA SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL

28/12/2013 - 03h00

É preciso desmilitarizar a polícia? Sim

MARCELO FREIXO
ESPECIAL PARA A FOLHA
DESMILITARIZAR A PM JÁ
O que a sociedade deve esperar de policiais militares que, ao longo de sua formação, são obrigados por seus superiores a se sentar e a fazer flexões sobre o asfalto escaldante, que lhes provoca queimaduras nas mãos e nas nádegas?
Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na "pacificação" das comunidades? Como uma instituição que não respeita os direitos de seus membros pode contribuir com a democracia?
Dar respostas a essas perguntas se tornou ainda mais urgente após a morte do recruta da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, em novembro. Membro da 5ª Companhia Alfa, ele foi parar no CTI (centro de terapia intensiva) do hospital central da PM após ser submetido a um treinamento que mais pareceu uma sessão de tortura, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).
Além de Paulo, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas. Segundo relatos de colegas, quem não suportava os exercícios sob a temperatura de 42 graus Celsius –a sensação térmica era de 50 graus Celsius– levava um banho de água gelada ou era obrigado a se sentar no asfalto.
E o caso não é isolado. Após a morte de Paulo, o Ministério Público ouviu recrutas da 5ª Companhia Alfa. Eles confirmaram os castigos cruéis e contaram que os oficiais não davam tempo suficiente para que se hidratassem. Alguns tiveram que beber água suja na cavalaria. Segundo informações da enfermaria da unidade, alunos chegaram a urinar e vomitar sangue. O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou a morte como homicídio.
Até policiais experientes não resistem a esses treinamentos. Neste mês, na Bahia, os soldados Luciano Fiuza de Santana, 29, e Manoel dos Reis Freitas Júnior, 34, morreram após passarem mal num teste de aptidão física para ingressar no Batalhão de Choque. Outros precisaram ser hospitalizados.
A tragédia envolvendo o recruta fluminense e os policiais baianos, infelizmente, não é só do Rio e da Bahia, mas de toda a sociedade brasileira. Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática.
Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público.
Desde as manifestações dos últimos meses em todo o país, quando os excessos da PM e a sua dificuldade em conviver com o regime democrático ficaram evidentes, o debate sobre sua desmilitarização se tornou urgente. A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.
Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.
Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.
MARCELO FREIXO, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Professora Nazaré Zenaide - FELIZ NATAL

FELIZ NATAL

Em 2014 teremos uma grande missão ético-politica, recordar o que significou os 21 anos de ditadura militar e o que representa  os anos de resistência e lutas para implantar uma Sociedade Democrática no Brasil.
O cheiro e a beleza das rosas são para não nos esquecermos da herança de violência do autoritarismo.
Só na Paraíba, ainda temos defensores de direitos humanos tendo que fugir do país ou do Estado para preservar a vida, por que o Estado Democrático de Direito (União e Estados) não garante a proteção de pessoas que deram a vida pela defesa dos direitos humanos de todos.
Aproveitamos o momento de Natal para mandarmos rosas e muito cheiro no coração para Valdenia  e Renato Lafranche, Dep. Luiz Couto,  a mãe de Manoel Matos, a família do cacique de Brejinho assassinado no município de Marcação, Aníbal cacique Potiguara sobrevivente, dentre outros lutadores/as.
Não desistam da luta, a vida de vocês é a medida da democracia nos pais, a presença de vocês entre nós significa a ESPERANÇA, pois há muito que fazer, ainda, nos Tempos Presentes.
Direitos Humanos, uma luta de Todos/as.
Maria de Nazaré Tavares Zenaide


Padre Bosco - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PB

Vítimas da Prisão.
 
 
HEBERSON OLIVEIRA é um nome para não ser esquecido. É um brasileiro de Manaus.  Um pobre entre tantos que foi acusado e preso sem prova material e testemunhal que o incriminasse. Tudo depende do lugar social da pessoa. Os que praticam crimes comprovadamente conseguem evitar a prisão. O pobre, por ser suspeito, já tem motivo suficiente para ir à prisão.
Essa figura emblemática foi presa em novembro de 2003 e foi solto em maio de 2006. Dois anos e sete meses depois de preso, foi julgado e finalmente considerado inocente. Essa realidade de um longo tempo na condição de provisórios   está presente em todos os estados do Brasil.
Se a injustiça já não fosse suficiente, o estado brasileiro o matou, acabou com a vida desse brasileiro. Ele foi estuprado pelos xerifes da cadeia e contraiu o vírus da AIDS.
Ele diz: “Fui violentado lá dentro. Agora essa doença vai me acompanhar pelo resto da vida. Estou condenado à morte. A justiça roubou minha vida.”
A cena do estupro é algo muito comum e até facilitada para aqueles que são acusados de estupro. A justiça de fato lhe roubou a vida, foi a causadora de suas desgraças por lhe ter mantido na prisão de forma injusta, sem provas, é tanto que lhe absolveu sem provas, tarde demais. Ele é vítima também da falta de assistência do estado brasileiro que não cumpre com as obrigações em relação à dignidade do ser humano.
Esse brasileiro de 30 anos quando preso, anda se arrastando como se fosse um ancião, jogado nas ruas de sua cidade. Depressão, uso de drogas, morador de rua. É ex-presidiário e aidético. A justiça lhe fez assim. Ele é um produto da nossa justiça. Carrega um saco plástico com roupas sujas e objetos catados na rua. Vez por outra o mesmo aparece na casa de sua mãe mas retorna para o infinito sem a ajuda e a proteção de ninguém. Ele continua desprezado pela sociedade do seu tempo como os leprosos do tempo de Jesus.
Este fato está divulgado na internet e deve ser amplamente apresentado para que a sociedade como um todo perceba que de um lado é necessário que as punições para o crime sejam devidamente aplicadas dentro da lei, mas, por outro lado, sejam também corrigidos os inúmeros e graves erros que o estado brasileiro, com a justiça brasileira estão cometendo contra os pobres e jovens do nosso país não prisões que são masmorras e campos de concentração onde todos os tipos de atrocidade são cometidos entre pessoas detidas mas também por agentes do estado.
A sociedade precisa perceber que há uma propaganda enganosa assimilada por muitas pessoas que é imaginar que quanto mais prisão menos violência. A sociedade, de forma ingênua e ignorante se sente segura quando acontecem prisões.
A realidade é esta: quanto mais se prende mais a violência tem aumentado no país. A prisão ao contrário do que se pensa, ela deforma a pessoa e a torna muito mais preparada para o crime e para a violência. Quanto mais prisões mais insegurança nós teremos, até porque não existe nenhuma segurança nas prisões.  Quando existe uma rebelião, como todos sabem, a destruição da unidade é imensa. As construções mesmo novas são completamente inseguras. A construtora desviou os recursos e não executou o que estava no projeto e tudo fica como está. Na Paraíba, todas as unidades novas dos últimos anos estão dentro deste patrão de insegurança. Mesmo assim, a sociedade continua com a ilusão de que está tudo bem.
Ou o estado brasileiro cria uma política para o sistema penitenciário ou a realidade será esta por muitos anos.
pebosco@yahoo.com.br

PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA - PSICOPATIAS E POTENCIAL GENÉTICO

Cientista se descobre psicopata ao analisar seu cérebro


James Fallon James Fallon diz que descoberta abalou suas convicções

 Um neurocientista americano que fazia estudos com criminosos violentos descobriu, por acaso, que ele próprio tinha "cérebro de psicopata".
Casado e pai de três filhos, James Fallon, professor de psiquiatria e comportamento humano da University of California, Irvine (UCI), disse à BBC Brasil que a descoberta fez com que ele reavaliasse seus conceitos a respeito de quem era. E transformou suas convicções enquanto cientista.
A experiência de Fallon, descrita no livro The Psychopath Inside, teve grande repercussão na internet.
Comentando o caso, um neurologista ouvido pela BBC disse que estamos interpretando os conhecimentos gerados pela genética de maneira "perigosa".
"Os profissionais estão atribuindo importância excessiva para a carga genética de uma pessoa, como se isso, por si só, fosse capaz de determinar o futuro de um ser humano", disse Eduardo Mutarelli, professor do Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Para ele, a experiência de Fallon ajuda a reequilibrar o debate que contrapõe a influência da herança genética à do meio (nesse caso em particular, a influência civilizadora da família e da sociedade sobre o indivíduo).
Revelação Perturbadora
A descoberta de Fallon aconteceu em 2005, quando ele analisava tomografias de cérebros de assassinos em série na universidade. Ele queria ver se encontrava alguma relação entre os padrões anatômicos dos cérebros desses pacientes e seu comportamento.
Fallon explicou que, para ter uma base de comparação, tinha colocado na pilha tomografias de membros de sua própria família – a ideia era usá-los como modelos de cérebros "normais".
Ao chegar ao fim da pilha, onde estavam os exames de sua família, o cientista viu uma tomografia que mostrava um padrão claro de patologia. "O exame mostrava baixa atividade em certas áreas dos lobos frontal e temporal que estão associadas à empatia, moralidade e ao auto-controle".
Fallon contou que, no começo, pensou que fosse um engano. Mas feitas as checagens, o neurocientista, que estudava psicopatas há mais de duas décadas, viu-se às voltas com uma realidade um tanto quanto incômoda: o cérebro representado naquele exame era seu.
"As mesmas áreas do cérebro estavam completamente apagadas, como nos piores casos que eu tinha visto", disse Fallon.
Para se certificar, Fallon fez mais algunas investigações.
Exames do seu DNA confirmaram que ele tinha genes alelos associados à ausência de empatia e comportamento agressivo e violento.
Fallon também se submeteu a um teste usado por muitos pesquisadores e psicólogos para avaliar tendências antisociais e psicopáticas, a Robert Hare Checklist.
"Psicopatas alcançam acima de 30 pontos no teste de Robert Hare", disse Fallon. "A pontuação máxima é 40. Eu alcanço 18, 20 ou 22. Tenho vários traços em comum com psicopatas, só não sou criminoso. Nunca matei nem estuprei ninguém e prefiro vencer uma discussão com argumentos do que com força física", diz.
Charme Perigoso
Imagem de exame do cérebro de Fallon em comparação a um exame de controle
Análise mostrou que cérebro de Fallon tinha traços em comum com psicopatas
Fallon contou que quando compartilhou suas descobertas com a família e com amigos, eles não se surpreenderam. Gradualmente, o neurologista começou a se ver do ponto de vista das pessoas que o conheciam bem.
"Tive várias conversas reveladoras com minha mãe. Ela me disse que sempre percebeu um lado sombrio em mim e tomava cuidado especial para neutralizar essas tendências e incentivar outras, mais positivas", conta.
Nessas conversas, a mãe também contou ao filho que vários antepassados dele pelo lado paterno tinham sido criminosos temidos. Entre eles, Lizzie Borden, acusada de matar o pai e a madrasta em 1892.
Para a esposa, era como se existissem dois James Fallon convivendo num único homem.
"Sou casada com duas pessoas, uma é inteligente, engraçada e afetuosa. A outra é um sujeito perverso, de quem eu não gosto", disse a mulher do neurologista em uma entrevista para a TV.
"Tenho muito jeito para lidar com estranhos, faço muita caridade. Mas sou uma decepção como marido. Posso ver um bebê que não conheço e ficar com os olhos cheios de lágrimas, mas não sinto uma conexão emocional profunda com minha própria família", diz.
Fallon descreveu alguns dos traços típicos de um psicopata: "Psicopatas possuem um narcisismo agressivo, charme, desenvoltura aliada a superficialidade, senso de superioridade, tendência a manipular, são emocionalmente rasos, não sentem culpa, remorso ou vergonha".
"Podem ser magnânimos e generosos, mas são emocionalmente frios", afirma.
Teria Hitler, por exemplo, sido um psicopata?
"Não. Hitler era capaz de sentir empatia pelas pessoas e tinha relacionamentos próximos, então eu diria que ele não era um psicopata. Já Stalin, por exemplo, tenho quase certeza de que sim. Ele não era próximo nem dos próprios filhos", observa.
"A capacidade – ou não - de sentir empatia é essencial para se establecer se uma pessoa é um psicopata", diz o neurologista.
Amor de Mãe
James Fallon diz não ter dúvidas de que foi o amor da família que impediu que ele realizasse seu "potencial" e se tornasse um criminoso violento.
"Sou uma pessoa agressiva e vingativa, gosto de manipular as pessoas, sinto prazer no poder. Mas todos foram tão amorosos comigo, tenho uma mãe afetuosa e uma esposa maravilhosa", afirma.
"Além disso, não tive experiências de abandono, abuso ou traumas violentos na infância. Tudo isso neutralizou minha biologia", relata.
O neurologista confessou que não teria feito essa afirmação cinco anos antes. "Eu costumava achar que a genética era tudo. Hoje, estou convencido de que a biologia é importante, mas a genética pode ser modificada pelo meio ambiente", diz.
Para Fallon, descoberta lhe mostrou importância do ambiente sobre o desenvolvimento pessoal
As revelações de James Fallon, descritas no seu livro e em palestras - algumas disponíveis na internet - revivem um debate que há muito intriga especialistas: somos produto da nossa herança genética ou do meio em que vivemos?
Para o neurologista da USP e do Hospital Sírio Libanês Eduardo Mutarelli, o caso de Fallon reforça o papel da sociedade (ou seja, do meio) na formação do indivíduo. E ajuda a combater uma certa tendência "determinista" na forma como nosso potencial genético vem sendo interpretado por médicos hoje.
"A genética hoje trabalha muito com probabilidades, com potencial genético e fatores de risco", disse Mutarelli.
O médico citou como exemplo doenças como o Mal de Alzheimer ou o Mal Parkinson.
"Com o conhecimento atual, sabemos que existe uma certa carga genética associada a essas doenças. Mas você carrega um certo fator de risco e isso vai se transformar em doença caso outras coisas contribuam para isso", explicou.
"Você não se cuida, não come direito, esses são fatores de risco para que a pessoa venha a desenvolver a doença", observa.
Mas trazendo a discussão de volta para o caso de James Fallon, Mutarelli faz uma ressalva: "No caso dele, se ele tem um exame de imagem de cérebro que é igual ao de um psicopata, ele só não é psicopata porque foi bem educado".
"O lobo frontal está desregulado, a alteração existe na experiência dele e a ressonância mostra a alteração, ou seja o gene foi ativado. Ele só não é um serial killer por causa da família", reforçou o professor.
E concluindo: "O jeito de mudar o mundo é educando".
BBC Brasil

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Organização internacional destaca palestra do paraibano Astronadc Pereira, na Irlanda


A renomada instituição Front Line, Protection of Human Rights Defenders publicou, em uma de suas revistas, a palestra proferida pelo paraibano Astronadc Pereira (sargento Pereira) que, de 9 a 11 de outubro/2013, esteve em Dublim, na Irlanda (Europa), participando da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos.
Astronadc esteve compondo um seleto grupo de 100 defensores de direitos humanos de toda parte do mundo, num evento que teve como objetivo conhecer e analisar a situação de vítimas de violações de direitos humanos.
A matéria com Astronadc Pereira, divulgada para mais de 100 países, pode ser acessada no link ou no anexo, que você confere a seguir (pag. 19/20):
POLICIAL PARAIBANO É DESTAQUE EM REVISTA DA FRONT LINE DEFENDERS NA EUROPA Pag. 20 da revista 
Assessoria de Imprensa

OAB da Paraíba concede Prêmio de Direitos Humanos a Astronadc Pereira

Paraíba, 13/12/2013
OAB da Paraíba concede Prêmio de Direitos Humanos a Astronadc Pereira


Astronadc Pereira, conhecido popularmente como Sargento Pereira, foi agraciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Paraíba), terça-feira (10/12) - Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos - com o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, representado por uma estatueta com um golfinho – símbolo da advocacia.
 A homenagem, uma iniciativa a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, é conferida pelos advogados militantes dos direitos humanos aos que se destacam na defesa dos direitos à vida plena, e que por causa da efetiva atuação sofrem violência, ameaça, discriminação e assédio moral, ou seja, ultrapassam barreiras na luta em prol do combate aos direitos humanos.
 Ao receber a honraria, Astronadc Pereira falou da violência que alcança os jovens negros, os grupos GLBTs, as mulheres, os povos indígenas, trabalhadoras e trabalhadores. Apontou para a necessidade de uma mídia democrática e mais ética, e também denunciou a criminalização contra os movimentos sociais e a juventude.
 Confira a fala de Astronadc Pereira na íntegra:
“No Capital pensado do Homem Sapiens, a violência sempre esteve e estar presente. Vivenciamos uma era do não pensar, do não compartilhar. Refiro-me a era do mecanicismo, uma doutrina que busca apenas o controle. Após a segunda Grande Guerra Mundial, tivemos o julgamento de Nuremberg, onde houve uma busca incessante pela Justiça e pelas reparações de graves violações de Direitos Humanos. Não muito distante, a nossa aldeia Global acompanhou a luta e o fim do apartheid. Um regime de segregação racial, que separava brancos e negros, e que o método era a violência extrema contra os negros em detrimento de uma minoria branca. Através do líder maior Nelson Mandela. A luta naquele momento era pela liberdade, justiça e direitos humanos”.
“Estes momento da história da humanidade nos faz refletir: qual é o sentido da nossa existência na terra(?)Lembrando de Paulo Freire, quando ele coloca a necessidade de libertarmos o oprimido e também o opressor, podemos observar que ao libertamos o opressor damos sentido a vida do oprimido e também do opressor. Este sentido buscado por todos nós, desde muito tempo, chama-se felicidade. Platão, Freud, entre outros, já falavam da necessidade de entendermos o sentido da vida, através da busca pela felicidade”.
O que não tem sentido é a insensibilidade, a violência e a corrupção. A corrupção é a mãe de todas as violências. A violência contra os encarcerados, contra os jovens negros, contra as mulheres, a violência contra grupos GLBTs, contra os povos indígenas, violência contra trabalhadoras e trabalhadores, contra jornalistas, violência contra os povos remanescentes quilombolas.
Uma mídia que reforça a violência e a truculência policial. Violência esta que sempre é desferida contra os pobres, negros e que residem em comunidades carentes.
Há um processo violento de criminalizar os movimentos sociais e criminalizar os jovens. Há também violência contra profissionais de segurança pública, que tem seus direitos desrespeitados e muitos sofrem assédio moral. Havendo ainda os tribunais militares que funcionam como tribunais de exceções. A instituição policial militar no Brasil impõe regras e normas institucionais aquém da luz da Constituição Federal, que oprime seus profissionais.
No Brasil o sistema político é representativo. Uma política representativa, fundamentada na hipocrisia, no pragmatismo, no fisiologismo, no utilitarismo, na falta de ética. Esta política não nos representa mais. Os movimentos e manifestações do mês de junho deu um recado claro e direito a este sistema político representativo. Queremos uma educação de qualidade; queremos uma saúde de qualidade; queremos o fim da corrupção, queremos muito mais, queremos um Brasil melhor. Queremos participar da política. Queremos uma política participativa!!!.
Em 2014, o povo estará nas ruas. Lutaremos por uma segurança pública de qualidade, lutaremos por reformas profundas nas estruturas do estado brasileiro. Companheiras e Companheiros, amigos militantes, as palavras de ordem de 2014 serão: Mobilização, Educação, Reformas, Política e Democracia participativa.
A revolução passa por cada pessoa, por cada militante dos direitos humanos. Uma revolução nas mentes e corações em busca de uma grande transformação social para o nosso amado Brasil.
Muito Obrigado.
Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

ASTRONADC PEREIRA É DESTAQUE NA EUROPA NA REVISTA DA FRONT LINE DEFENDERS

ASTRONADC PEREIRA É DESTAQUE NA EUROPA NA REVISTA DA FRONT LINE DEFENDERS

Click no link acima e veja a matéria na pagina 19 e 20 da revista.


OAB da Paraíba concede Prêmio de Direitos Humanos a Astronadc Pereira

Astronadc Pereira, conhecido popularmente como Sargento Pereira, foi agraciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Paraíba), terça-feira (10/12) - Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos - com o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, representado por uma estatueta com um golfinho – símbolo da advocacia.

A homenagem, uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, é conferida pelos advogados militantes dos direitos humanos aos que se destacam na defesa dos direitos à vida plena, e que por causa da efetiva atuação sofrem violência, ameaça, discriminação e assédio moral, ou seja, ultrapassam barreiras na luta em prol do combate aos direitos humanos.

Ao receber a honraria, Astronadc Pereira falou da violência que alcança os jovens negros, os grupos GLBTs, as mulheres, os povos indígenas, trabalhadoras e trabalhadores. Apontou para a necessidade de uma mídia democrática e mais ética, e também denunciou a criminalização contra os movimentos sociais e a juventude.

Confira a fala de Astronadc Pereira na íntegra:

“No Capital pensado do Homem Sapiens, a violência sempre esteve e estar presente. Vivenciamos uma era do não pensar, do não compartilhar. Refiro-me a era do mecanicismo, uma doutrina que busca apenas o controle. Após a segunda Grande Guerra Mundial, tivemos o julgamento de Nuremberg, onde houve uma busca incessante pela Justiça e pelas reparações de graves violações de Direitos Humanos. Não muito distante, a nossa aldeia Global acompanhou a luta e o fim do apartheid. Um regime de segregação racial, que separava brancos e negros, e que o método era a violência extrema contra os negros em detrimento de uma minoria branca. Através do líder maior Nelson Mandela. A luta naquele momento era pela liberdade, justiça e direitos humanos”.

“Estes momento da história da humanidade nos faz refletir: qual é o sentido da nossa existência na terra(?). Lembrando de Paulo Freire, quando ele coloca a necessidade de libertarmos o oprimido e também o opressor, podemos observar que ao libertamos o opressor damos sentido a vida do oprimido e também do opressor. Este sentido buscado por todos nós, desde muito tempo, chama-se felicidade. Platão, Freud, entre outros, já falavam da necessidade de entendermos o sentido da vida, através da busca pela felicidade”.

O que não tem sentido é a insensibilidade, a violência e a corrupção. A corrupção é a mãe de todas as violências. A violência contra os encarcerados, contra os jovens negros, contra as mulheres, a violência contra grupos GLBTs, contra os povos indígenas, violência contra trabalhadoras e trabalhadores, contra jornalistas, violência contra os povos remanescentes quilombolas.

Uma mídia que reforça a violência e a truculência policial. Violência esta que sempre é desferida contra os pobres, negros e que residem em comunidades carentes.

Há um processo violento de criminalizar os movimentos sociais e criminalizar os jovens. Há também violência contra profissionais de segurança pública, que tem seus direitos desrespeitados e muitos sofrem assédio moral. Havendo ainda os tribunais militares que funcionam como tribunais de exceções. A instituição policial militar no Brasil impõe regras e normas institucionais aquém da luz da Constituição Federal, que oprime seus profissionais.

No Brasil o sistema político é representativo. Uma política representativa, fundamentada na hipocrisia, no pragmatismo, no fisiologismo, no utilitarismo, na falta de ética. Esta política não nos representa mais. Os movimentos e manifestações do mês de junho deu um recado claro e direito a este sistema político representativo. Queremos uma educação de qualidade; queremos uma saúde de qualidade; queremos o fim da corrupção, queremos muito mais, queremos um Brasil melhor. Queremos participar da política. Queremos uma política participativa!!!.

Em 2014, o povo estará nas ruas. Lutaremos por uma segurança pública de qualidade, lutaremos por reformas profundas nas estruturas do estado brasileiro. Companheiras e Companheiros, amigos militantes, as palavras de ordem de 2014 serão: Mobilização, Educação, Reformas, Política e Democracia participativa.

A revolução passa por cada pessoa, por cada militante dos direitos humanos. Uma revolução nas mentes e corações em busca de uma grande transformação social para o nosso amado Brasil.

Muito Obrigado.




Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

CONVITE - CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB DIA 10 DE DEZEMBRO

ESTADO DA PARAIBA
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

CONVITE,
Prezadas Companheiras e Companheiros
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, comemorando o dia Nacional dos Direitos Humanos, tem a honra de  convidar toda a sociedade da Paraíba, para participar da audiência pública, a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro de 2013. Nessa ocasião, as entidades convidadas e pessoas vítimas de violência de qualquer natureza, poderão encaminhar suas demandas a respeito das Violações de Direitos Humanos ocorridas no Estado.
Programação - Manhã: (local/data/hora).
1.     Atividade – Apresentação do Relatório Anual e Demandas do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, relativo ao ano de 2013.
Apresentação:  João Bosco Francisco do Nascimento, Presidente do CEDHPB.
Local: Auditório do Ministério Público Federal, Av. Getúlio Vargas, 255/277. Centro – João Pessoa, PB.
Data: 10/DEZ/2013.  Às 09h00
Programação – Tarde: (local/data/hora).
1.     Atividade – Debates a respeito de Violações de Direitos Humanos contra jovens e pessoas vítimas da violência no Estado da Paraíba;
2.     Realização de Debates e Proposição de Ações de Enfrentamento ao Extermínio da Juventude;
3.     Criminalização dos jovens na luta por direitos;
Local: Auditório da OAB – R. Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa, PB.
Data: 10/dez/2013. Horário: 13h00
Contamos com sua valiosa presença, agradecemos antecipadamente.


JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

 Presidente do CEDHPB.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Evento na Paraíba apresenta propostas para o Fórum Mundial de Direitos Humanos

 
 
Foi realizado sexta-feira (29/11), na cidade de João Pessoa, o Fórum Mundial de Direitos Humanos - Regional Paraíba, uma preparação para o Fórum Mundial de Direitos Humanos que acontece de 10 a 12 deste mês, em Brasília.
Segundo Astronadc Pereira de Moraes, conhecido como sargento Pereira - da Polícia Militar, os participantes elaboraram um texto, denominado 'Carta da Paraíba', que será apresentado no Fórum Mundial. 
Pereira, que esteve envolvido diretamente na preparação do evento, no debate e na elaboração de propostas para a área da segurança pública, revelou estar satisfeito pelo fato da 'Carta da Paraíba' ter citado pontos como desmilitarização das polícias; reforma do sistema de justiça criminal do Brasil; política salarial e condições de trabalho para os profissionais de segurança pública. "Estas são algumas bandeiras que sempre defendi ao longo de minha vida", comemorou.

Confira a Carta da Paraíba:

CARTA DA PARAÍBA

Há anos que a sociedade brasileira se mobiliza para debater áreas fundamentais para a consolidação do processo democrático no Brasil; através das Conferências Nacionais de Direitos Humanos e Políticas Públicas.
 
A não efetividade das prioridades postas pela sociedade para as Políticas Públicas de Direitos Humanos, Comunicação Social, Segurança Pública e Educação entre tantas outras acabou por gerar insatisfações e crise de legitimidade, sendo expressas fortemente nas manifestações do mês de junho em 2013.
 
Além disso, é inconcebível num Estado Democrático de Direito a repressão violenta contra as manifestações populares.
 
Desta forma, a convocação para o Fórum Mundial de Direitos Humanos possibilita o retorno do diálogo com a sociedade.
 
Convém salientar, que desde o PNDH1, em 1996 que o Brasil tem construído uma agenda extensa e complexa de Direitos Humanos. Vem sendo, assim, com o PNDH 2 em 2002 e com o PNDH 3 em 2009, que a agenda dos Direitos Humanos vem se expandindo na direção dos direitos econômicos, sociais e culturais, bem como para o direito à memória e à verdade, assim como para o direito à cultura e educação em Direitos Humanos.
 
As demandas de proteção e defesa gestadas a partir das graves violações de Direitos Humanos têm deixado a sociedade brasileira aflita e reativa. Portanto demandando medidas emergenciais de atenção as vítimas de violações de Direitos Humanos sejam, no trânsito e no transporte urbano no trafico de pessoas, na tortura e violência institucional, na exploração sexual.
 
São muitas, as iniciativas de prestação de socorro às vítimas sendo construídas ao longo desses anos a exemplo do disque 100, dos centros de atenção de vítimas de violência, dos balcões de Direitos, dos comitês contra a tortura. São serviços emergenciais que o enfrentamento da violência deve prescindir de uma rede articulada que atenda o tamanho e a dimensão do problema. Sendo assim urge fortalecer as redes de proteção e defesa existentes, ou criá-las e fortalece-las em nível Nacional, Estadual e Municipal.
 
É imperioso o compromisso dos governos na efetivação de uma política de Estado de Direitos Humanos. Para tanto é indispensável a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos.
 
Não obstante, dentre os temas debatidos e propostos durante o Fórum Mundial regional Paraíba realizado no auditório do Centro de Tecnologia da UFPB, indicamos as propostas abaixo:

1.      SEGURANÇA PÚBLICA:
 
·         Promover a reforma do Sistema de Justiça Criminal do Brasil;
·         Desmilitarização das Policias Militares no Brasil;
·         Desmilitarização e Modernização do Sistema Penitenciário na Paraíba;
·         Democratização da Justiça Brasileira;
·         Efetivação da politica pública de segurança cidadã em âmbito nacional;
·         Extinção das justiças militares no Brasil, como tribunal de Exceção;
·         Monitorar a atuação das policias nas manifestações de ruas pelos órgãos de Direitos Humanos e controle social (OUVIDORIA, MP, CEDH) para prevenir o uso ilegal e ilegítimo da força por parte dos agentes públicos;
·         Aperfeiçoar a formação das Unidades Especializadas para o Gerenciamento de crises com os movimentos sociais, bem como lidar com as manifestações da sociedade civil, visando prevenir a violência institucional;
·         Rever e aperfeiçoar a formação técnica, pedagógica e curricular dos profissionais da segurança pública;
·         Politica de valorização salarial e estrutural dos profissionais de Segurança Pública no Brasil;
·         Na Paraíba é urgente que o Governo do Estado cumpra com as deliberações emanadas do Fórum Paraíba Unida pela Paz; bem como instale e assegure o funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública; e revise com a participação da sociedade civil e órgãos de defesa a Lei que criou o Conselho Estadual de Gerenciamento de Crise(Decreto 18.255 de 30 de maio de 1996);
·         Apoio ao PL 4.771/2012 que versa sobre o fim do auto de resistência;
·         Implantação do PROVITA (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas) na Paraíba.

2.      CONTROLE SOCIAL

·         Criação da ouvidoria de Polícia autônoma. Com a indicação dos ouvidores pelo Conselho Estadual de Direitos Humano;
·         Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Defesa dos Direitos Humanos;
·         Elaboração dos Programas Estaduais de Direitos Humanos;
·         Garantir o retorno e a segurança pessoal da senhora advogada Valdenia Aparecida Paulino Lanfranchiao Estado da Paraíba, onde exerceu a função de ouvidora de policia do Estado.

3.      JUSTIÇA

·         Extinção da figura típica penal do desacato, tornando injúria qualificada conforme a indicação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

4.      MOVIMENTOS SOCIAIS

·         Descriminalização dos movimentos sociais;
·         Monitoramento e acompanhamento das situações de conflitos e crises por parte dos órgãos de controle social (CEDH, MPE, MPF, Ouvidoria de Policia, Corregedoria);
·         Garantir o acesso à moradia das famílias do Movimento Tijolinho Vermelho em João Pessoa- PB.

5.      DIVERSIDADES

·         Criminalização das práticas de preconceito em razão da orientação sexual e identidade de gênero;
·         Implementação da legislação em vigor que insere as diversidades Socioculturais e Étnico-raciais no Sistema de Ensino;
·         Apoiar medidas de valorização das culturas tradicionais de terreiro, indígenas, quilombolas e ciganos;
·         Combate ao racismo institucional.

6.      VIOLÊNCIA DE GÊNERO

·         Ampliar, por meio de implantação nos grandes e médios municípios delegacias e juizados especializados em violência doméstica e de gênero;
·         Ampliar a rede de proteção à mulher nos municípios de médio e grande porte;
·         Inserção do respeito à diferença e das relações de gênero nas escolas da rede básica, conforme preceituam as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

7.      TRABALHO

·         Fortalecer as ações de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Infantil;
·         Combater o assédio moral e sexual nos locais de trabalho e serviços públicos;
·         Elaborar um programa sobre o assédio moral e sexual, mediante politicas públicas para a prevenção e combate a prática com responsabilização dos autores, criando mecanismos de proteção das vitimas;
·         Combate e prevenção aos acidentes de trabalho através de rigorosa fiscalização dos locais de trabalho na cidade e no campo;
·         Combate a todas as formas de precarização do trabalho;
·         Aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e fiscalização de todas as formas de trabalho escravo.

8.      EDUCAÇÃO POR UMA CULTURA DE PAZ

·         Promover uma cultura de respeito aos Direitos Humanos no Sistema de Ensino, na Mídia e junto aos Profissionais de Justiça e Segurança;
·         Realizar a I Conferencia Nacional de Educação em Direitos Humanos no Brasil para avaliar os 10 anos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH;
·         Implementação imediata das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos;
·         Consolidar os comitês de educação em direitos humanos na União, Estados e Municípios;
·         Implantar uma politica de material didático para a educação em Direitos Humanos, ouvidos os comitês e os especialistas na área;
·         Ampliar e fortalecer uma rede nacional de formação em Educação em Direitos Humanos (presencial e a distância);
·         Inserção da EDH em todas as áreas de conhecimento das IES.

9.      PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

·         Fiscalizar o cumprimento, autuando severamente os infratores, nos preceitos da lei 8.213-1991, sobre modo, seu artigo 93;
·         Exigência da garantia de acessibilidade nos prédios públicos; enfrentando as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais;
·         Acesso da pessoa com deficiência as políticas públicas como condição de cidadania;
·         Garantia do Direito Humano à saúde, através do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com garantia de acesso e qualidade no atendimento, efetivando as politicas públicas que garantam o atendimento à saúde da população;
·         Alterar a Lei 8.213-1991 ( Lei de Quotas) objetivando a ampliação  dos percentuais  de vagas para emprego de pessoas com deficiências na esfera pública e iniciativa privada;
·         Instituir cursos de formação para o trabalho (inicial e continuada) para garantir a empregabilidade da pessoa com deficiência;
·         Aperfeiçoar medidas de acessibilidade (infraestrutura, comunicação, equipamentos e atitudes) nas IES com a criação de comitês de acessibilidade e, inclusão social.

10.  MÍDIA E DIREITOS HUMANOS

·         Criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação Social, dotados de autonomia e com competência para fiscalizar e controlar os gastos públicos com comunicação (publicidade e mídia);
·         Promover nas tvs, rádios e jornais públicos programas educativos em Direitos Humanos.

11.  VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E IES

·         Promover ações educativas no ambiente escolar voltadas para a construção da cultura de paz e de respeito às diferenças;
·         Exigir que as unidades educacionais implementem ações de acompanhamento e  prevenção à violência e que hajam com rigor na apuração e punição de eventuais culpados por atos de agressão física, moral e psicológica;
·         Criação de ouvidorias universitárias;
·         Apoiar projetos de justiça restaurativa nas escolas e comunidades;
·         Inserção dos direitos humanos na educação básica e superior implementando as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos.

12.  MEMÓRIA E VERDADE

·         Criação e valorização das Comissões da Verdade;
·         Criar uma ampla programação do Direito à Memória e à Verdade nos 50 anos da Ditadura Civil-Militar;
·         Apoiar e fortalecer observatórios, comitês e setores que atuam na construção da memória e da verdade no país;
·         Que os Estados assegurem as condições financeiras para que as Comissões da Verdade possam realizar as atribuições para as quais foram criadas;
·         Fortalecer a Mostra Nacional do Direito à Memória e à Verdade nos Estados. Assim como, a Mostra de Cinema de Direitos Humanos.

13.  DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

·         Implementar o programa de proteção aos defensores de direitos humanos, de forma desconcentrada e assegurada a sua atuação em todos os Estados e no Distrito Federal;
·         Na Paraíba assegurar a proteção dos defensores de direitos humanos que estão vivendo sob ameaças de morte e outras formas de violência como são os casos do Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto, e da advogada Valdenia Aparecida Paulino Lanfranchi.

14.  CRIANÇA E ADOLESCENTE

·         Implementar  campanhas educativas contra a redução da maioridade penal;
·         Implementar o SINASE;
·         Desenvolver programa educativo sobre a inserção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas, conforme a Lei 11.525-2007;
·         Fortalecer as ações de monitoramento e acompanhamento das denúncias de trabalho infantil pelos Fóruns Estaduais;
·         Aperfeiçoar a rede de proteção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Estado da Paraíba, em 29 de nov de 2013.

FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS REGIONAL PARAÍBA – Nesta data.
Assessoria de Imprensa