Astronadc Pereira, é policial militar, Psicologo e professor. Mais conhecido como Sargento Pereira.

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Um homem com sonhos e pé no chão com a certeza de que o amor e a felicidade é o combustível que nos nutri de esperanças e fé. Prefiro que não discutam comigo e sim com minhas ideias.
Paz, felicidades, saúde e fé.

Astronadc Pereira

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Bombeiro expulso: Fica aqui o meu repúdio a uma corporação que emite ordens absurdas e faz calar a todos

Veja, leia e reflita: ‘você’ acha que tem moral para reclamar de alguma coisa?... 



Foto: ascom

A foto acima e as palavras abaixo servem para você refletir sobre o que você faz (e deixa de fazer) pelas pessoas que arriscam seu emprego em busca de melhorias para uma categoria profissional: a SUA categoria profissional.

LUTEI POR ACREDITAR NA JUSTIÇA E NOS AMIGOS QUE OMBREARAM NA LUTA. LUTEI POR VER CORAGEM EM CADA MOMENTO ONDE O MEDO E A OPRESSÃO COVARDE E INSANA ERAM VENCIDAS.

A CORPORAÇÃO SEMPRE FOI RESPEITADA PELO QUE FAZEMOS E NUNCA POR COMO VIVEMOS. ATÉ HOJE TEM BOMBEIRO VIVENDO DE ALUGUEL, MORANDO EM COMUNIDADE PORQUE NÃO TEM COMO TER SUA CASA PRÓPRIA.

LUTEI POR ACREDITAR QUE LUTAR POR DIGNIDADE NÃO ERA CRIME E, QUE BOMBEIROS NECESSITAM FAZER BICO DE SEGURANÇA OU EM BRIGADAS PRA COMPLETAR SEU ORÇAMENTO. LUTEI PORQUE PUDE VER UMA CORPORAÇÃO LINDA, COM SEU BRILHO, COM SUA HONRA E COM SEUS HERÓIS; QUE SEMPRE SERÃO RESPEITADOS PELA POPULAÇÃO.

HOJE UMA CORPORAÇÃO HUMILHADA COVARDEMENTE, AMEAÇADA E RETALHADA, MOSTRANDO QUE TEM HOMENS NORMAIS QUE O POVO VÊ COMO HERÓIS E O GOVERNO COMO VÂNDALOS IRRESPONSAVEIS; QUE MESMO ASSIM É CHAMADO PRA SOCORRER A TODOS EM QUAISQUER SITUAÇÕES. NA TERRA, NO FOGO, NO MAR E NAS ALTURAS LÁ ESTARÁ O BOMBEIRO.

LUTEI PORQUE ACREDITEI NO POVO QUE TANDO SALVEI, QUE TIREI DAS FERRAGENS. SOCORRI CENTENAS NAS RUAS, AJUDEI A TRAZER AO MUNDO VARIAS CRIANÇAS, SUPORTEI CALOR, CHUVA, FRIO E DORES. AFASTEI-ME DA MINHA PRÓPRIA FAMILIA PARA TRAZER PESSOAS A SUAS FAMÍLIAS. HOJE SOU UM EXCLUIDO, APENAS UM EXCLUÍDO E VEJO TODOS FAZENDO A SUA VIDA NORMAL, COMO SE NADA ESTIVESE ACONTECENDO; CHURRASCOS, FESTAS, FUTEBOL, BALADAS E ETC...

LUTEI PELO COMPROMISSO COM A SOCIEDADE EM TRABALHAR COM MELHOR EQUIPAMENTO E CONDIÇÕES DE TRABALHO IDEAIS PARA A PROFISSÃO. HOJE SOU UM EXCLUÍDO, APENAS UM EXCLUÍDO; QUE VÊ SUA FAMILIA DEFINHANDO EM ESTRESSE, ADOENTADA, SEM HOSPITAL. SEM NEM SABER SE VAI TER DINHEIRO AMANHA PRA SE ALIMENTAR, VESTIR, MORAR. O QUE EU POSSO FAZER SE A METADE DA MINHA VIDA EU DEDIQUEI AO CORPO DE BOMBEIROS, HOJE O QUE EU MAIS SEI FAZER É SALVAR VIDAS E, SE ISSO FOI ME TIRADO A MINHA VIDA TAMBÉM FOI.

FICA AQUI O MEU REPUDIO E MINHA TRISTEZA A ESTA CORPORAÇÃO ONDE AS ORDENS ABSURDAS FAZEM PARTE DELA, ONDE AS AMEAÇAS CONSEGUEM CALAR A VOZ DE GUERREIROS, ONDE A REPRESSÃO FAZ CALAR A TODOS E LESIONA AS VÉRTEBRAS, ONDE NEM PODE SE MOVIMENTAR;

O QUE EU DEVO FAZER SE ESTOU LIVRE DISSO TUDO. MAS, SEM A MINHA PRINCIPAL QUESTÃO DE VIDA QUE É SALVAR, ESTOU INDO RESGATAR O QUE SOBROU DA MINHA VIDA. NÃO QUERO DOAÇÃO, QUERO O MEU SALARIO SALVANDO COMO SEMPRE SALVEI, QUERO O MEU UNIFORME QUE SEMPRE ADOREI COLOCAR;

ESTOU INDO PRA OUTRO ESTADO PROCURAR ALGO PARA MANTER MINHA FAMÍLIA PORQUE ELA SEMPRE ESTEVE COMIGO E ELA MERECE TUDO E TODO O MEU SACRIFÍCIO .

ATENCIOSAMENTE A QUEM INTERESSAR

PAULO NASCIMENTO EX 2º SGT BM NASCIMENTO
Protógenes Queiroz: Desta vez, a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo

Delegado/deputado descarrega a ‘metralhadora’ contra Gilmar Mendes.


Foto: ascom
As estreitas ligações entre a grande mídia brasileira e o poder político que a sustenta simplesmente nos impedem de termos o real conhecimento do que se passa, verdadeiramente, nos ‘bastidores’ do Brasil. Assim, quando os gigantes se enfrentam, pouco se sabe quem está mentindo e quem está falando a verdade.

No entanto, a perseguição ao delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, após a prisão do banqueiro Daniel Dantas, sempre foi uma história mal contada. Até a polêmica do uso de algemas por parte dos policiais ganhou vulto na cúpula do Poder Judiciário, depois que o milionário foi enquadrado pela PF.

Longe de queremos emitir um juiz de valor mais aprofundado sobre o caso (a grande mídia não nos capacita mesmo...), segue abaixo uma espécie de ‘desabafo’ de Protógenes Queiroz. Algo nos diz que ele foi vítima nessa história.

E agora ele é deputado. Agora ele pode abrir o verbo.

Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.

Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.

Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.

Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.

Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinha, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.

As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.

Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se explique ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.

Deputado Delegado Protógenes

http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=10140

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Brasileiros já pagaram R$ 600 bilhões em impostos no ano, diz ACSP
'Impostômetro' atingiu a marca na madrugada desta segunda-feira (28).
Em 2011, essa arrecadação foi alcançada três dias mais tarde.

O ano de 2012 ainda não chegou à metade e os brasileiros já pagaram, até o momento, R$ 600 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais. A cifra foi atingida na madrugada desta segunda-feira (28), segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2011, o "Impostômetro", painel que calcula a arrecadação, atingiu esta marca três dias mais tarde, no dia 31 de maio.

Para o presidente da ACSPe da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, mesmo com a desaceleração do crescimento dos impostos, os governos continuam arrecadando mais dinheiro do que o necessário para melhorar os serviços públicos.

'Impostômetro' atingiu a marca na madrugada desta segunda-feira (28) (Foto: Reprodução)

“O crescimento constante da arrecadação significa que o estado está drenando dinheiro das empresas e dos cidadãos que poderia ir para o consumo das famílias e para os investimentos na melhoria da produção de bens e serviços. Por isso mesmo, embora reduzir impostos setoriais seja uma decisão positiva, ainda que paliativa, é preciso pensar também em reduzir os gastos dos governos, para que sobre dinheiro para investir na infraestrutura nacional e reduzir o Custo Brasil, sem o que jamais seremos competitivos na guerra comercial que se trava hoje no mundo globalizado”, disse, por meio de nota.

Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet napágina do "Impostômetro".

Ao longo de 2011, os brasileiros pagaram um total de R$ 1,51 trilhão, segundo o "Impostômetro". De acordo com a projeção do Portal do Impostômetro, no último dia deste ano, os brasileiros terão pago ao todo mais de R$ 1,6 trilhão em impostos.


quinta-feira, 24 de maio de 2012


União estável entre pessoas do mesmo sexo aprovada em comissão 

O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

A inovação legal está no fim da exigência de que a relação seja estabelecida entre homem e mulher, como estipula hoje o artigo 1.723 do Código Civil. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável à matéria, que segue, agora, para votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada nesta última comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo explicou Marta Suplicy, seu projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Julgamento dessa Corte proibiu qualquer interpretação do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

- Eu sinto que foi uma coisa histórica [a aprovação do PLS 612/2011 na CDH], porque o Congresso Nacional nunca aprovou nada para os homossexuais. O meu projeto [PL 1151/1995] que trata da parceria civil, muito aquém do que aprovamos hoje na CDH, está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. E o projeto que combate a homofobia [PLC 122/06] também está há muito tempo aqui no Senado – comentou Marta.

Insegurança jurídica

Lídice da Mata também reconheceu a capacidade do PLS 612/2011 de “finalmente retirar o Poder Legislativo da inércia em que se encontra em matéria de proteção jurídica aos casais formados por pessoas do mesmo sexo”.

- Do Poder Legislativo, de todo modo, se espera a pacificação definitiva da polêmica. A despeito dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria, sob cujos variados aspectos os tribunais superiores ainda não se manifestaram de forma definitiva – alertou Lídice.

A proposta altera ainda o artigo 1.726 do Código Civil para abrir a possibilidade de conversão da união estável entre homossexuais em casamento a partir de requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil. Nesse pedido, os interessados devem declarar não terem impedimentos para casar e indicar o regime de bens que passarão a adotar. Os efeitos da conversão valeriam da data de registro do casamento.

Agência Senado
http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/comissao-aprova-projeto-que-inclui-casamento-gay-no-codigo-civil/

quarta-feira, 23 de maio de 2012

7.1 - TRANSCRIÇÃO DE LEGISLAÇÃO
7.1.1 - LEI Nº 9.692, DE 04 DE MAIO DE 2012
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Dispõe sobre critério para pagamento de gratificações e outros benefícios que são acrescidos aos salários dos servidores públicos do Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA 

Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da
sanção tácita, nos termos do § 3º c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As gratificações ou qualquer outra espécie de incentivo
financeiro inseridas regularmente na remuneração salarial dos
servidores públicos estaduais, não poderão ser canceladas durante os períodos de licença médica, por motivo de doenças graves e
internações hospitalares igual ou superior a uma quinzena.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de

Epitácio Pessoa", João Pessoa-PB, 04 de maio de 2012. 

(Transcrito do D.O.E. nº 14.930 de 08 Mai 2012).

domingo, 20 de maio de 2012

Sociedade Cobra o Cabral em manifestação de apoio aos Bombeiros

a
Eleições 2012: PMs do segundo maior estado brasileiro podem lançar candidaturas em todos os municípios

“Resta saber quem são os favoritos da tropa e verificar os detalhes para a ampla divulgação dos nomes”, diz blog.




O Pará é o segundo maior estado do Brasil, tem 144 municípios [a Paraíba possui 223] e uma tropa policial militar que, pelo menos aparentemente, mostra-se engajada no pleito eleitoral deste ano.

De acordo com o blog intitulado História, Memória, Polícia e Sociedade, daquele estado, os PMs paraenses podem lançar representantes em todos as cidades.

Entre os militares, devido ao seu efetivo relativamente grande, existe o slogan “Juntos, Somos Fortes!”. O que dirão as urnas em Outubro próximo no Pará?

Confira o texto:

Policiais Militares se organizam para as eleições municipais

Um grupo de policiais militares está organizando as prévias eleitorais da instituição para as eleições municipais e o foco maior está na RMB (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel).

Dentro de um mês pretendem definir quem serão os candidatos. Alguns mais audazes acreditam que vai dar pra definir candidatos para os 144 municípios do Estado.

Resta saber quem são os favoritos da tropa e verificar os detalhes para a ampla divulgação dos nomes e propostas apresentadas. Intentam os milicianos em formar um grande "PACTO PELA PM", onde os candidatos derrotados deem apoio aos vitoriosos a fim de eleger o maior número de representantes para a bancada.

Juscelino Kubitschek foi Capitão da PM e chegou ao Palácio do Planalto, ou melhor, à Presidência da República, e construiu o Palácio do Planalto.

http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=10073E
O que dizer do entrave 'PM X PC' na Paraíba? 

Pelo menos traz algo positivo: se a imprensa ajudar, a sociedade vai ver que o modelo de segurança pública no Brasil já morreu! 



Foto: Ascom

Nos últimos anos, o Brasil começou a vivenciar uma ‘febre’ de escolas formadoras de Bombeiros Civis (BCs). Os requisitos para o ingresso nesse segmento são bem menos rigorosos do que os exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militares (BMs) e o período do curso de formação dos BCs é bem menor do que o dos BMs. Resultado: muitos bombeiros militares não veem com bons olhos o ‘avanço’ dos bombeiros civis, mesmo a atividade dos BCs sendo regularizada em lei.

Muitos agentes penitenciários concursados vivem em pé de guerra (pacífica, felizmente) com o “pessoal antigo” que, por décadas, executa o mesmo trabalho nos presídios, mas se enquadra na condição de ‘protempore’. Esses trabalhadores têm vasta experiência no ofício, vivenciaram as piores épocas do sistema prisional paraibano, mas, na ótica de muitos concursados, não devem permanecer no cargo, pois não foram aprovados em concurso público, como diz a lei.

Inúmeros policiais militares também torcem o nariz quando o assunto é fazer das Guardas Municipais (GMs) uma nova polícia. Certa vez, ouvimos de um comandante de Companhia que “na cidade onde eu comando não precisa de guarda municipal. Isso é serviço da PM”. O fato é que a ‘policialização’ das Guardas Municipais parece ser um processo em curso no Brasil, uma tendência nacional, e muitos PMs não querem nem ouvir falar nisso.

Há quem diga até que a relação entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não é lá das melhores, em determinados aspectos. Como são instituições bem mais reservadas, não podemos certificar até que ponto esses rumores são verdadeiros. 

Desavenças

Esta semana, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) acendeu o pavio que está começando a trazer à tona um problema antigo – e em nível nacional – que envolve a PM e a PC (ou seja, o atrito não é de hoje e nem criação da Paraíba). E explodiu a discussão.

Em suma, os delegados se queixam da chamada “P2” – o Serviço de Inteligência da PM –, que estaria exercendo funções restritas às polícias Civil e Federal, ou seja, a investigação criminal. De acordo com os delegados, cabe à Polícia Militar fazer o trabalho ostensivo, nas ruas e fardada. “Investigar crimes como se fossem policiais civis só vai ajudar os bandidos a derrubarem o processo mais à frente e sair mais cedo da prisão. Como diz a Constituição, isso é serviço da PC”, alegam os policiais civis.

A discussão ganhou as páginas dos jornais, as redes sociais e parece estar passando dos limites em alguns momentos, o que não é nada bom para ninguém (talvez seja para os criminosos...). A nosso ver, o único fator positivo desse embate PM X PC é que, só assim, a sociedade vai paulatinamente tomando ciência de que o modelo de segurança pública adotado no Brasil já caducou faz muito tempo. E passou da hora de passar por uma reformulação profunda.

Diferenças

É ridiculamente ilógico querer comparar as duas instituições a ponto de dizer “quem trabalha mais”. As polícias Civil e Militar têm atribuições absolutamente distintas; a PM é composta por 10 mil homens e mulheres na Paraíba, enquanto que na PC o efetivo não chega a 2 mil; os PMs trabalham fardados (o povo os vê nas ruas), ao passo em que os policiais civis “se camuflam” em meio à população; a PM completou 180 anos de existência, e a PC vai soprar apenas 30 velinhas em Agosto. Quem trabalha mais: um cobrador de ônibus ou um vendedor de picolés?...

Deferências

Ambas têm mostrado serviço na Paraíba. Pode-se dizer que a queda nos índices de homicídios no estado (João Pessoa e Campina Grande especialmente) é fruto, em grande parte, da presença policial MILITAR nas ruas, abordando suspeitos e apreendendo armas. Já a redução significativa nos assaltos e explosões a bancos no estado deve-se ao trabalho feito pela Polícia CIVIL, que investigou, desarticulou e prendeu dezenas de quadrilhas especializadas nesses crimes, recebendo elogios até de secretários de estados vizinhos. 

Coerências

O entrave que se vê agora na Paraíba entre a PC e a PM não traz nada de ‘novo’ no contexto de segurança pública. Bombeiros Civis podem soar como uma ‘ameaça’ aos Bombeiros Militares, em tempos de greve (e alguém já andou pensando nisso...). Agentes penitenciários concursados não acham justo ter de estudar e concorrer a uma vaga que o colega ao lado conquistou com uma ‘ajudinha política’. As rusgas entre Guardas Municiais e Policiais Militares em vários estados denunciam a dificuldade de sintonia entre ambas (clique aqui e veja um exemplo). A mesma argumentação legal usada por PMs contra GMs é utilizada pelos delegados da PC em desfavor da chamada ‘P2’.

Conclusão: TODOS cuidam para garantir os seus espaços e defender suas respectivas categorias. A diferença é a peculiaridade da LEI em cada caso específico.

Aí é com a Justiça. 

http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=10075

sábado, 19 de maio de 2012


“Polícia Civil está usurpando policiamento ostensivo da Polícia Militar”, denuncia coronel

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já comunicou a Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar sobre a decisão que extingue os trabalhos do Serviço de Inteligência da PM.


A provocação do MP para que se manifestasse sobre o assunto foi feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), ao constatarem um desvio de competência por parte da Polícia Militar, que vem, por meio do serviço de inteligência, cometendo “usurpação de função pública”.

Após o assunto ser matéria de capa do Portal Correio, houve uma repercussão imediata nas redes sociais e casou repulsa em vários setores da sociedade e entre os policiais militares.

O presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco de Assis, conversou com a reportagem do Portal Correio e lamentou a decisão que vai prejudicar a elucidação de vários crimes e a prisão de bandidos: “quem sofre com isso é a população”.

“80% dos homicídios, assaltos e estupros são elucidados através do pessoal do Serviço de Inteligência que estão nas comunidades de forma discreta. Já a Polícia Civil quando vai parece um Outdoor toda adesiva, os policiais de farda”, comentou o coronel da PM.

Segundo o coronel, ‘a Polícia Civil está usurpando policiamento ostensivo da PM’, conforme consta na Constituição Federal que o policiamento é exclusivamente da Polícia Militar.

De acordo com Francisco de Assis, o trabalho do Serviço de Inteligência está suprindo um vácuo tendo em visto que as investigações estão deficitárias.

O coronel ressaltou que é preciso mexer no sistema de Segurança Pública, que segundo ele, está capenga: “Existem duas meia polícia na Paraíba”.

http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=209596

quinta-feira, 17 de maio de 2012


PEC 300: Romero abraça bandeira do Májor Fábio



Tendo como 1º suplente o major Fábio (DEM) - que se destacou por capitalizar a bandeira pela aprovação da PEC 300, que padroniza por alto os salários de policiais militares e bombeiros do País - o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) disse estar decidido a manter a "trincheira" em torno da proposta no Congresso Nacional. "É uma medida fundamental para garantirmos dignidade e condições de trabalho a duas importantes categorias de operadores da segurança pública", destaca o tucano.

De sua parte, Romero Rodrigues manifestou a sua esperança na aprovação na PEC que estabelece como parâmetro para remuneração dos policiais militares dos estados valor não inferior à da Policia Militar do Distrito Federal. A proposta, que altera a Constituição Federal de 1988, aplica-se também aos inativos.

A tabela de vencimentos do Distrito Federal, tendo como referência o ano de 2008, define os seguintes valores: coronel R$ 15.355,85; tenente coronel R$ 14.638,73; major R$ 12.798,35;capitão R$ 10.679.82; 2º tenente R$ 9.283,56; 1º tenente R$ 8.714,97; aspirante R$ 7.499,80; Sub tenente R$ 7.608,33; 1º sargento R$ 6.784,23; 2º sargento R$ 5.776,36; 3º sargento R$ 5.257,85; cabo R$ 4.402,17; soldado R$ 4.129,73; soldado R$ 4.129,73.

O plano de carreira deverá ser criado pelas administrações estaduais e municipais. A lei deverá prever a definição de metas dos serviços e das equipes; estabelecer critérios de progressão e promoção; e adotar modelos e instrumentos de avaliação. Além disso, fica proibida a contratação de funcionários temporários, ou terceirizados, para executarem serviços exclusivos dos agentes, salvo quando houver surtos epidêmicos que demonstre a necessidade do ato. 

PM BOA DE BOLA

Batman é parado pela polícia dirigindo uma Lamborghini preta sem placa nos Estados Unidos

Fonte:PoliceOne.com /No QAP

segunda-feira, 7 de maio de 2012


SGT PEREIRA - CASPPOLÍCIA, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
INFORMATIVO DO SGT PEREIRA PM PB GATE

Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ouvidoria de Polícia do Estado da PB, Mandato Cidadania (Luis Couto, sgt Pereira, Valdenio e outros companheiros), movimento pela paz, UFPB (C.DH) e outras representatividades terão audiência com o governador RC PB na próxima semana.


Diletos Amigos e pacificadores sociais.


O evento ontem (28 abril) na UFPB foi muito importante. Considero um dos mais importantes que já participei. Parece que nossas reuniões, parcerias e sinergias estarem dando certo.


Agregando pessoas, instituições, ideias e sonhos, me parece o caminho.


Onde foram discutidos: MÍDIA, Segurança Pública e violência


Foi também informado sob a reunião com pauta junto ao Governador do Estado da Paraíba, dia 08 de maio (terça-feira). Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ouvidorias e outras representações;

Precisamos de algumas estratégias, TAIS COMO:


a) Estarmos conectados em torno do projeto;
b) Precisamos de nos reunirmos antes da pauta com o governador. E planejarmos como vai ser a exposição da pauta ao executivo maior;
c) Agregar um maior número de partes representativas da sociedade e de ordem estratégicas;
d) Documentar as nossas denuncias e propostas em cima de informações fidedignas e prepositivas;
e) Assuntos importantes precisam ser mais bem trabalhados e compreendidos. Nesta perspectiva durante a reunião que antecipa a pauta com o governador precisamos discutir questões importantes, tais como:


POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E CULTURA DE PAZ.


- Questões da Violência na PB e Desrespeito aos Direitos Humanos na PB. Agravamentos e ações e medidas internacionais;


- Criação e implementação da corregedoria Unificada da Polícia na Paraíba. O projeto já foi entregue ao governador e não sai da gaveta;


 -Criação da lei que estrutura a inteligência na PB, que encontra-se também engavetada;


- Criação, estruturação e implantação da filosofia e estrutura da Polícia Comunitária na PB;

- Humanização, unificação e cientificidade na formação e educação dos policiais da PB. Questões relativas a formação dos Policiais na PB e na PC;

- Critérios, mecanismos e instrumentos que regularizam questões relativas a polícia: promoções, violência, corrupção entre outros;

- Fortalecimento da OUVIDORIA DE POLÍCIA com autonomia e independência. Tendo a, OUVIDORIA, status e acesso a pessoa do governador " sem "barreiras";


- Compromisso da pessoa do governador com as questões legitimadas pela CONSEG - CONFERÊNCIA NACIONAL de SEGURANÇA;

- Fortalecimento do CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS da PB. Tendo este, status e acesso através do seu representante a pessoa do governador " sem "barreiras";

- Conclusão e implantação do Plano Estadual de Segurança Pública para o Estado da Paraíba. Encontra-se atualmente parado as atividades, formatação, conclusão do plano e sua implementação;

- Fortalecimento e operacionalização do Conselho Estadual de Segurança Pública com a participação e representatividade da sociedade civil;

Entre, tantos e outros assuntos, que poderemos sintetizar e apresentar.

Precisaremos, também, digitar os apontamentos da pauta e melhor explicar item a item, como os dados referenciados. Para que de forma simbólica seja entregue ao governador e transmitido a toda imprensa Paraibana.


Precisaremos eleger dois ou três representantes para também noticiar na mídia o encontro com o governador. Porta vozes da sociedade representativa.
- A ouvidora de Polícia
- Representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos
- outros.


Num segundo momento precisamos transmitir as instituições, Organizações de Direitos humanos, Ministério dos DH e Ministério da Justiça, e demais representações estas questões norteadoras. Deixando claro o posicionamento da sociedade organizada na PB.


É importante voz no Parlamento que tenha a disponibilidade, coragem e legitimidade para (também) tornar público a todo Brasil estas questões. Desta forma acredito que o companheiro Luis Couto será uma voz atuante e legitima nesta perspectiva.


Como também outros companheiros com legislatura Estadual e Municipal;


Na Polícia Militar estamos organizando grupos que tratara de fortalecer estas discussões e propostas. Estaremos agregando forças, ideias e ações nesta perspectiva.


Acredito IMPORTANTE, a parceria e apoio junto a SSP e seu gestor. Desta forma agregar forças e ideias a apoio multo.


Assim que for definida a data, eventos ou outras noticias comunico aos companheiros.


Obrigado
Sargento PEREIRA - PB
8848 32 68

astronado@hotmail.com

Estado laico e Estado não-laico_________________Astronadc Pereira de Moraes. Psicólogo, Esp. Criminologia e Policial Militar da Paraíba. 

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS


Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente independentes de credo ou de sua escolha religiosa. Não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. 

 Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial (como é o caso do Vaticano e do Irã). O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do estado ateu - como era a extinta URSS - porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. 

 O Estado Laico não é um Estado ateu. No entanto o estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa. Nem todos os Estados legalmente seculares são completamente estados seculares na prática. No Brasil, por exemplo, alguns feriados católicos - o mais notável sendo o de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do país - são oficiais para os funcionários públicos. Alguns países, como é o caso do Reino Unido, são considerados seculares quando na verdade, o termo não pode ser aplicado completamente de fato. No caso do Reino Unido, quando uma pessoa assume o cargo de chefe de estado, é necessário que jure fidelidade à fé anglicana. 

 O cargo de chefe de estado e da igreja oficial pertence à mesma pessoa - a Rainha Elizabeth II. O estado também garante que vinte e seis membros do clero da Igreja da Inglaterra sejam membros da câmara alta do parlamento. Por estes e outros motivos o Reino Unido não pode ser considerado um estado secular. Vale ressaltar que um Estado Secular não implica a eliminação da religião; o Estado Laico deve garantir a liberdade religiosa, respeitando os traços religiosos culturais e da tradição do povo. A fé e a descrença são direitos naturais inalienáveis ao ser humano e não se relaciona com a noção de Estado. Estado Laico não pode, em nenhuma hipótese, nortear suas decisões, em qualquer dos três poderes, por alguma doutrina religiosa, seja qual for; tais decisões são norteadas sempre pela lei, nunca por posições religiosas. Em 11 de Abril de 2012, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello reiterou em sessão do STF: (...) "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas. A separação Igreja - Estado é uma doutrina política, e, legal (legítima) que estabelece que o governo e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros. A expressão se refere mais frequentemente a combinação de dois princípios: secularismo do governo e liberdade religiosa. 

 O conceito da separação entre Igreja e Estado se refere à distância na relação entre a religião organizada e o Estado - nação. O termo é um desdobramento da frase, "muro de separação entre Igreja e Estado", como está escrito na carta de Thomas Jefferson para a Associação Batista de Danbury, em 1802. O texto original diz: "(...) eu contemplo com reverência soberana que age de todo o povo americano, que declarou que sua legislatura deve fazer nenhuma lei respeitando um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício". “Assim, construindo um muro de separação entre Igreja e Estado.” Jefferson reflete sobre o tema falando frequentemente que o governo não está a interferir na religião. A frase foi citada pela primeira vez pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1878, e depois em uma série de casos a partir de 1947. 

A Primeira Emenda (EUA) afirma que "O Congresso não fará nenhuma lei respeitando um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício". O conceito de separação entre religião e estado já é uma realidade na maioria das nações globais. E aprovado na maioria dos países, em diferentes graus, dependendo das estruturas legais aplicáveis e das visões predominantes em direção ao próprio papel da religião na sociedade. Um princípio semelhante, mas geralmente mais rigoroso de laicismo tem sido aplicado na França e na Turquia, enquanto alguns países socialmente secularizados como a Noruega, a Dinamarca e o Reino Unido mantiveram reconhecimento constitucional de uma religião oficial do Estado. 

O conceito faz paralelo com vários outras ideias sociais e políticas internacionais, incluindo o secularismo, separação, liberdade religiosa e pluralismo religioso. A Constituição Brasileira de 1988, assumi a defesa da sociedade brasileira quando estabelece que o Brasil é um Estado Laico. O Brasil com uma dimensão continental, com massas sociais de diferentes religiões, culturas, credos e posições filosóficas não poderia estar ou vir a ser refém de grupos minoritários que hora por estar no poder político e sob suas próprias convicções filosóficas ou religiosas vir a impor aos brasileiros a uma determinada posição religiosa ou não religiosa. 

O estado laico garante a liberdade religiosa com pleno respeito ao exercício da religiosidade sem que ninguém tenha de se converter ou deixar de se converter a uma determinada religião. Desta forma a coerção a indivíduos ou a profissionais ou qualquer do povo a ter uma postura frente à determinada posição filosófica, política, credo ou religiosa descumpre a Constituição do Brasil de 1988, a Carta maior.

O Ateísmo é a posição do individuo de não estabelecer credo religioso ou não ter uma religião. Um Estado ateu ou Estado ateísta é a rejeição de todas as formas de religião por um Estado em favor do ateísmo, habitualmente através da supressão da liberdade de expressão e religiosa. O Brasil não é um estado ateísta. Na verdade nos últimos anos já não existem mais estados ateístas. Países tidos como estados ateístas, tais como: a Albânia, União Soviética, Irã, China, Cuba, Afeganistão, Coréia do Norte, Mongolia e a Alemanha têm um novo posicionamento nas questões estado e religião. Estes países têm promovido aberturas políticas, sociais, religiosas, culturais e filosóficas. 

Promovendo aberturas importantes nesta nova perspectiva de liberdade religiosa sem que o estado seja o mandatário. Geralmente são países Comunistas e que sabidamente estão em fazes de abertura política no mundo contemporâneo. Cuba é um exemplo, onde o papa fez sua última peregrinação. Na humanidade sempre que uma determinada posição filosófica, religiosa ou política era a predominante (está) tratava de extinguir as demais. Sempre com violência e guerras, genocídios, fome, miséria e barbárie, onde os mais pobres, negros, desprovidos de saberes, e minorias eram escravizados. 

O discernimento e compreensão de paz e liberdade, justiça e solidariedade provem do exercício de diferentes instancias da vida social – as relações politicas, jurídicas e sociais. Das relações entre partes e instâncias constituintes depende o funcionamento do todo, na qual se fundamenta o conceito de nação – um conjunto organizado de relações Inter societárias. O poder surge como uma construção lógica e jurídica, independente de quem o ocupa, de forma temporária e representativa. Assim o Estado laico contemplado na Magna Carta Constitucional do Brasil de 1988 é um reconhecimento a democracia, e mais do que isto, é uma conquista do povo Brasileiro. 



  Astronadc Pereira de Moraes.


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