Astronadc Pereira, é policial militar, Psicologo e professor. Mais conhecido como Sargento Pereira.

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Um homem com sonhos e pé no chão com a certeza de que o amor e a felicidade é o combustível que nos nutri de esperanças e fé. Prefiro que não discutam comigo e sim com minhas ideias.
Paz, felicidades, saúde e fé.

Astronadc Pereira

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

PM ABRE SINDICÂNCIA CONTRA O SARGENTO PEREIRA E LUIZ COUTO DEFENDE NA TRIBUNA EM BRASILIA O MILITAR.



CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 205.4.54.O
Hora: 16h18
Fase: GE
Orador: LUIZ COUTO
Data: 04/08/2014

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves, tem feito diversas vítimas na Polícia Militar, um Comandante que persegue aqueles que não rezam na sua cartilha. Uma das vítimas do Coronel, Comandante-Geral da PM paraibana, é o Sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como Sargento Pereira.
 Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do ConselhoEstadual dos Direitos Humanos e tem sofrido, nos últimos 7 anos, um processo de perseguição por parte do Coronel Euller. Assim que esse Comandante assumiu uma posição no alto comando da Polícia, tentou cooptar o Sargento Pereira, mas o Sargento Pereira não se deixou levar.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o Sargento Pereira.
O Coronel Euller, para mascarar o assédio moral, propôs ao comandante da época que o Sargento Pereira recebesse uma medalha. Preparam até uma solenidade na Polícia Militar para que o Sargento fosse agraciado, o que levou o Sargento a denunciar a tentativa de calar a sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM — Inquérito Policial Militar contra o Sargento Pereira, por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguições por parte do Comandante da PM. Como resultado disto, ficou impedido de ser promovido por 4 anos.

Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Euller Chaves, Comandante-Geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares. O que fez o Sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar.
O Sargento Pereira sempre esteve na luta pela categoria policial militar, bem como sempre apoiou as reivindicações legítimas de todos os profissionais da segurança pública. Sua postura crítica e de não subserviência ao Comandante faz de Pereira uma vítima dentro da Polícia Militar. Há muitos policiaisperseguidos, amedrontados por comandantes que agem de forma arbitrária e ditatorial.
No último dia 21 de julho, o Comandante-Geral da PM da Paraíba, Coronel Euller Chaves, determinou, através da Portaria nº017/2014 Sind-DGP/5, para apurar, na seara administrativa, a conduta do Segundo Sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais um outro policial militar, os quais, durante as entrevistas concedidas por eles ao programa Bastidores da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, onde os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros dessa instituição. Assim foi determinada a instauração de sindicância pública para a apuração do fato e, além do mais,dando 20 dias, no máximo, para a conclusão dos trabalhos.

O que o Sargento defendeu foram os direitos humanos, uma melhor Polícia, mais capacitada.
Sr. Presidente, como não há mais tempo para terminar este discurso, solicito a V.Exa. que seja considerado como lido, na íntegra, e divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO NA INTEGRA ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, o Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves tem feito diversas vítimas na polícia militar. Um comandante que persegue aqueles que não rezam na sua cartilha. Uma das vítimas do coronel comandante geral da PM paraibana é o sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como sargento Pereira. Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos têm sofrido, nos últimos 07 anos, um processo de perseguição por parte do coronel Euller. Assim que este comandante assumiu uma posição no alto comando da polícia tentou cooptar o sargento Pereira, mas o sargento Pereira não se deixou levar.

Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o sargento Pereira. O coronel Euller para mascarar o assédio moral propôs ao comandante da época que o sargento Pereira recebesse uma medalha. Preparam até uma solenidade na polícia militar para que o sargento fosse agraciado. O que levou o sargento a denunciar a tentativa de calara sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM - Inquérito Policial Militar contra o sargento Pereira. Por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguição por parte do comandante da PM, como resultado disto ficou impedido de ser promovido por 04 anos. 

Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba o Coronel Euller Chaves, comandante geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares.
O que fez o sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar. O sargento Pereira sempre esteve na luta pela categoria policial militar, bem como, sempre apoiou as reivindicações legitimas de todos profissionais da segurança pública. Sua postura critica e de não subserviência ao comandante faz de Pereira uma vítima dentro da polícia militar. Há muitos policiais, perseguidos, amedrontados por comandantes que agem de forma arbitrária e ditatorial.

No último dia 21 de julho do corrente ano, o comandante Geral da PM da Paraíba coronel Euller Chaves determinou através da portaria de n° 017/2014 Sind-DGP/5 para apurar na seara administrativa, a conduta do 2° sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais um outro policial militar, os quais durante as entrevistas concedidas pelo mesmos ao programa bastidores da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, onde os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros desta instituição. Assim foi determinada a instauração de sindicância pública para a apuração do fato e além do mais dando 20 dias no máximo para a conclusão dos trabalhos.

Segundo o oficio de n°1255/14-CPMPB de 13 de junho do corrente ano, este procedimento é em razão de: haver indícios de prática de transgressão disciplinar por estes militares. Segundo parecer da corregedoria n°do despacho 0012-0017/2014 do chefe de divisão de analise procedimental da própria PM paraibana, o qual fez a transcrição da fala do sargento Pereira. O sargento Pereira falou na entrevista: 

o sargento Astronadc Pereira de Moraes que os policiais estariam reunidos por preocuparem-se com a segurança pública e que não querem greve, mas apenas um canal de dialogo, uma porta de comunicação com o governo. que o governo ao dotar a policia de meios como: armas, coletes, etc fez o que deve para a policia exercer o seu papel, provendo a policia de seus meios de trabalho, mais isso é apenas uma parte, não ésuficiente apenas isso, e que necessita de uma mudança profunda nos sistemas de justiça criminal no Brasil e a Paraíba precisa de uma polícia humanizada, que respeite os direitos humanos e que respeite os negro, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e as minorias. 

O apresentador pergunta se isso já não ocorre na PM(?). Pereira responde que as Policiais Militares não respeita nem os Direitos Humanos de seus próprios policiais, imagine o cidadão. Indagado sobre os motivos de tanta violência na PB, no Brasil e no Mundo Pereira responde que como ser bio-psico-social o ser humano transcende as suas necessidade e sua vida precisa ter um sentido. 

O sargento Pereira completa dizendo que o respeito, o amor e a solidariedade são pilares importantes de uma boa convivência social. Também citou o filosofo grego Platão em sua máxima Não faça com os outros o que você não gostaria que os outros fizessem com você. Segundo ele, esse trecho da sua fala foi omitido na transcrição.
 Pereira ainda convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala sobre o risco de vida , sobre o plano de cargos, carreira e salários. Pereira fala ao governador que as prisões disciplinares sejam banidas, pois são ilegais e os policiais militares não as merecem.

Estas transcrições feitas pela própria corregedoria deixa claro que o comandante da PM da Paraíba persegue e pune qualquer policial militar que fale em Direitos Humanos dentro da PM e para os próprios policiais militares. Direitos Humanos para o comando da Policia Militar da PB é coisa para publicidade da instituição e o comandante ganhar nome. Mas o comandante geral da PM coronel Euller parece que não conhece a Constituição de 1988 em seu artigo 5°, bem como, não conhece a declaração universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil e signatário que diz:

Artigo 19
(Liberdade de expressão e de informação)

Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 21.º

(Participação na vida pública)

Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, as funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

A Constituição Federal garante em seu texto constitucional brasileiro em seu artigo 5° da CF, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Do titulo II da Carta Magna, intitulado Dos direitos e garantias fundamentais, vejamos alguns artigos:

Art. 4°
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 9° - é livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença.

Fica claro o abuso de poder do comandante geral da polícia militar da Paraíba. Em querer submeter seus subordinados a humilhações e constrangimentos, punições e perseguições de toda ordem. Assim pergunto: Qual foi o crime do sargento Pereira? Qual foi a mentira? Qual a transgressão cometida pelo mesmo? O que é que o coronel Comandante da PM da PB quer esconder?

Os problemas da corporação policial militar são problemas de todos brasileiros. E jamais poderá ser exclusivo só dos membros da instituição, se assim o fosse, os comandantes poderiam fazer o que bem entender intramuros. Ainda mais, esses temas já são de conhecimento público em todo Brasil.


A mídia tem relatado através de pesquisas estes problemas nas policias, os jornais da Paraíba já noticiaram inúmeras vezes estes problemas na Polícia paraibana. Restando assim a lógica da perseguição e do abuso de poder contra o sargento Pereira. Ele não fez criticas aos gestores e comandantes da segurança pública.

 O sargento Pereira teve a coragem de se posicionar com ética e firmeza, profundidade de conhecimento e sentimento humano em defender a categoria. Categoria esta que muitas vezes éoprimida por comandantes ditadores. Falou como policial, profissional da segurança pública, fez uma analise como psicólogo e Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos.

 Sua fala foi no sentido de melhorar a vida dos policiais e a segurança de todos paraibanos e brasileiros.

O sargento Pereira quando fala na reforma e modernização do sistema policial para o Brasil deixa claro que sua postura é por uma segurança melhor e para todos inclusive para os próprios policiais. E isto não deveria ser motivo de punição e sim de reflexão.


Quando ele fala de Direitos Humanos e respeito, na polícia militar deveria ser motivo para consolidar os direitos constitucionais e os direitos humanos, inclusive dentro da própria policia. E isto não deveria ser motivo para punição e sim para promoção.


Muito obrigado.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

DH/PB pede que governo tranque sindicância aberta pelo comando da PM contra sargento Pereira

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) formalizou pedido ao governador da Paraíba - Ricardo Coutinho, e ao comandante geral – coronel Euller de Assis Chaves, para que seja trancada a sindicância aberta na Polícia Militar contra o sargento Astronadc Pereira Moraes, conhecido popularmente como sargento Pereira.

De acordo com o conselho, a sindicância teria sido instalada por causa de uma entrevista que Pereira concedeu ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22 de maio deste ano. O motivo alegado pelo Comando da Polícia Militar é de que o sargento teria falado de problemas internos da corporação.

Segundo transcrição feita pela própria Polícia o sargento Pereira fala que os policiais desejam um canal de dialogo com o governo do estado; que o sistema de justiça criminal precisa de reformas profundas no Brasil; que a Paraíba precisa de uma polícia mais humanizada que respeite os direitos humanos; que respeite os negros, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e minorias.

Durante a entrevista Pereira convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala sobre o risco de vida, sobre o plano de cargos, carreira e salários.

O ofício encaminhado as autoridades evocou a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, esclareceu que sargento Pereira é membro do CEDH e que, na referida data, concedeu entrevista falando em nome do colegiado.

“O conselho destacou, ainda, que “num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos punições ou perseguições”.

Confira os ofícios na íntegra:

OFÍCIO N.º --/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014


Exmº. Sr.
RICARDO COUTINHO VIEIRA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

 

Excelentíssimo Governador,

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA  em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.
Primeiramente, Excelentíssimo Governador, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”. 
Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado pelo Comandante Geral, Coronel Euller de Assis Chaves, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.
Este conselho concorda com as palavras do sargento Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na Paraíba e no Brasil. 
Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.
Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Excelentíssimo Governador que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.       
Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

João Francisco Bosco do Nascimento
Presidente do CEDH




OFÍCIO N.º --/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014


Ilmo. Sr.
EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOC
COMANDANTE- GERAL

 

Ilustríssimo Comandante,

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA  em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.
Primeiramente, Ilustríssimo comandante, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”. 
Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado por Vossa Excelência, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.
Este conselho concorda com as palavras do sargento Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na Paraíba e no Brasil. 
Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.
Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Comandante Geral que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.      
Informa ainda que também foi enviado um ofício ao Governador do Estado da Paraíba o Excelentíssimo Sr. Ricardo Vieira Coutinho com o mesmo pedido. 
Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

João Francisco Bosco do Nascimento
Presidente do CEDH