Astronadc Pereira, é policial militar, Psicologo e professor. Mais conhecido como Sargento Pereira.

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Um homem com sonhos e pé no chão com a certeza de que o amor e a felicidade é o combustível que nos nutri de esperanças e fé. Prefiro que não discutam comigo e sim com minhas ideias.
Paz, felicidades, saúde e fé.

Astronadc Pereira

terça-feira, 5 de agosto de 2014

DH/PB pede que governo tranque sindicância aberta pelo comando da PM contra sargento Pereira

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB) formalizou pedido ao governador da Paraíba - Ricardo Coutinho, e ao comandante geral – coronel Euller de Assis Chaves, para que seja trancada a sindicância aberta na Polícia Militar contra o sargento Astronadc Pereira Moraes, conhecido popularmente como sargento Pereira.

De acordo com o conselho, a sindicância teria sido instalada por causa de uma entrevista que Pereira concedeu ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22 de maio deste ano. O motivo alegado pelo Comando da Polícia Militar é de que o sargento teria falado de problemas internos da corporação.

Segundo transcrição feita pela própria Polícia o sargento Pereira fala que os policiais desejam um canal de dialogo com o governo do estado; que o sistema de justiça criminal precisa de reformas profundas no Brasil; que a Paraíba precisa de uma polícia mais humanizada que respeite os direitos humanos; que respeite os negros, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e minorias.

Durante a entrevista Pereira convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala sobre o risco de vida, sobre o plano de cargos, carreira e salários.

O ofício encaminhado as autoridades evocou a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, esclareceu que sargento Pereira é membro do CEDH e que, na referida data, concedeu entrevista falando em nome do colegiado.

“O conselho destacou, ainda, que “num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos punições ou perseguições”.

Confira os ofícios na íntegra:

OFÍCIO N.º --/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014


Exmº. Sr.
RICARDO COUTINHO VIEIRA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

 

Excelentíssimo Governador,

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA  em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.
Primeiramente, Excelentíssimo Governador, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”. 
Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado pelo Comandante Geral, Coronel Euller de Assis Chaves, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.
Este conselho concorda com as palavras do sargento Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na Paraíba e no Brasil. 
Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.
Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Excelentíssimo Governador que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.       
Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

João Francisco Bosco do Nascimento
Presidente do CEDH




OFÍCIO N.º --/14 João Pessoa, 04 de Agosto de 2014


Ilmo. Sr.
EULLER DE ASSIS CHAVES – Cel QOC
COMANDANTE- GERAL

 

Ilustríssimo Comandante,

Com nossos cordiais cumprimentos vimos através deste relatar um fato e solicitar encaminhamento por parte de V. Exa. Chegou ao conhecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, colegiado devidamente criado pela Lei Estadual nº 5.551/92, que foi aberta uma SINDICÂNCIA  em face do Sargento ASTRONADC PEREIRA DE MORAES,  pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social motivada por uma entrevista concedida pelo mesmo, no dia 22 de maio do corrente ano, no Programa Bastidores da TV MASTER, cujo apresentador é o “Padre Albeni Galdino”. De acordo com o Ofício nº 1255/14 – CPMPB, que se segue em anexo, o Sargento Pereira durante a entrevista, falou de problemas internos da Corporação, devendo portanto ser aberta a presente sindicância.
Primeiramente, Ilustríssimo comandante, este colegiado quer deixar claro que o direito à liberdade de expressão é garantido na Constituição Federal brasileira não podendo nenhum cidadão ter tal direito tolhido. Acreditamos, ainda mais, que num governo republicano e democrático como é este governo não haverá censura na fala de nenhum cidadão, seja ele civil ou não, muito menos “punições” ou “perseguições”. 
Ainda é de se ressaltar que, na entrevista concedida, o Sargento Pereira, como é popularmente conhecido, falou em nome do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual é membro, tendo sido encaminhado por Vossa Excelência, conforme ofício também em anexo, para mandato de 2012/2014. Mesmo estando hoje afastado do conselho em vista do processo eletivo, quando da entrevista no dia 22 de maio, o mesmo era membro efetivo deste colegiado, portanto, falava em nome do conselho, e o mesmo estava amparado por uma legislação, a Lei Estadual 5551/92.
Este conselho concorda com as palavras do sargento Pereira, Sendo inclusive público e notório em toda sociedade as necessidades que as policiais militares e a segurança pública apresentam na Paraíba e no Brasil. 
Vale frisar ainda que as palavras ditas pelo Sargento Pereira durante a entrevista em nenhum momento expôs problemas internos da Polícia da Paraíba como pode ser observado nos documentos em anexo a este ofício.
Desta feita, entendendo ser este um governo que se pauta pela ética e pela liberdade de expressão, vem este colegiado solicitar ao Comandante Geral que a Sindicância aberta em face do Sargento PEREIRA seja trancada, para que se garantam princípios básicos da Constituição Federal como o direito à liberdade de expressão.      
Informa ainda que também foi enviado um ofício ao Governador do Estado da Paraíba o Excelentíssimo Sr. Ricardo Vieira Coutinho com o mesmo pedido. 
Certos do pronto atendimento de nossa solicitação, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

João Francisco Bosco do Nascimento
Presidente do CEDH



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