COLETIVO
POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
30 DE
JANEIRO DE 2015
Companheiros
da Polícia Militar da Paraíba,
Em virtude
as insatisfações da categoria policial militar em relação ao reajuste salarial
dados pelo governo da Paraíba (jan. 2015) vários setores do coletivo policial
militar pediram uma reunião para debater as insatisfações.
Foi nesta
perspectiva que agrupamentos da categoria se reuniram em defesa da dignidade e
da valorização dos profissionais da Polícia Militar paraibana. A nossa reunião
foi dividida nas seguintes etapas:
1)
Análise
de conjuntura e das lutas da categoria policial militar nos últimos 12 anos;
2)
Estratégias
e etapas para o movimento por direitos;
3)
Construção
de pautas negociáveis e legitimas;
A reunião
produziu após analise do contexto os seguintes apontamentos, pautas e
Estratégias:
I MOMENTO:
a)
É
legitimo a luta das entidades de classe da Polícia Militar, entidades que nos
representa. E que devemos considerar que legitimamente são as entidades e seus
presidentes que podem representar os policiais nas diversas instâncias.
b)
O
foco não deveria e não deve ser a pessoa do governador do estado. Se focarmos
nossas atenção e palavras na pessoa do governante as nossas reivindicações
serão desqualificadas e será visto como: Revanchismo político, pessoal
e Eleitoral;
c)
A luta deve ser por Direitos e não mais por aumentos ou reajustes
salariais. É bem
conhecida por todos nós a posição do governador do estado em não mudar de
posição após sua decisão ser anunciada. Isso não quer dizer que vamos abandonar
a luta por melhores salários, muito pelo contrário, quer dizer que vamos
apresentar ao governador do estado outras maneiras de avanços nos salários dos
policiais. A partir dos princípios da valorização policial na sua carreira como
agente público de segurança. Basta pensar que aumento salarial a infração “devora”
é questão de tempo. O governador não dará aumento e nem reajuste. Mas direitos
adquiridos serões à vida toda;
d)
Devemos
formar uma comissão representativa e plural, regionalizada e progressista, no
qual estejam presentes representantes de João Pessoa, Campina Grande, Patos e
Cajazeiras. A comissão estará de igual com as entidades de classe e seus
representantes durante os diálogos com gestores da Segurança Pública ou com o
governo do estado da PB;
e)
Devemos
fazer diferente de tudo que fizemos até hoje. Não vamos nos curvarmos a
questões apenas salarias. Não vamos aceitar ser massa de manobra politiqueira.
AGORA A LUTA É POR DIREITOS!!!!
II MOMENTO:
A. As entidades de classe da PM deve
soltar uma nota de repúdio. Com todos os presidentes das associações, Caixa
beneficente e Clube dos Oficiais da PM/PB. Quem não assinar é porque se vendeu;
B. Durante a reunião nesta sexta feira
na Caixa Beneficente é significativo uma proposta de uma plenária geral da
categoria. As entidades de classe representativas chama a categoria para uma
plenária geral em João Pessoa e se possível estendida em outras datas nas
maiores cidades do estado (Campina Grande, Patos e Cajazeiras);
C. Garantir ao final da Plenária que
seja construído uma carta proposta e reivindicatória ao governo do estado da
Paraíba e à toda sociedade paraibana.
Este coletivo já propõe a seguinte
pauta:
1. Uma política de valorização aos
profissionais da Polícia Militar da Paraíba a partir dos seguintes pontos:
·
Estender
a bolsa alimentação para os reformados como forma de um processo de equiparação
conforme prometido em campanha;
·
Uma
Política de moradia para os policiais militares da Paraíba. Conforme prometido
em campanha eleitoral, mas não executada pelo governador do estado até os dias
de hoje;
·
Construir
propostas no plano do PCCR e efetivar a Carreira única na PM/PB. Uma política
imprescindível de reconhecimento aos bons policiais e a valorização pela
meritocracia dos profissionais da Segurança Pública em especial aos policiais
militares da PB, tal como estar ocorrendo em diversos outros estados da
federação;
·
A
seleção para os quadros da PM/PB que seja exigido o nível superior completo;
·
Implantação
do risco de vida para os policiais
militares da Paraíba;
·
Regulamentação
da Jornada de trabalho de acordo com as leis trabalhistas estaduais e Federal.
Com carga horaria justa mais banco de horas por horas trabalhada.
2. Extinção imediatamente do RDPM –
Regulamento Disciplinar da PM/PB. Extinção imediatamente das prisões
disciplinares de policiais militares por considerarmos uma violação grave dos
Direitos Humanos dos Policiais Militares e de sua família. Institucionalização
do Código de Ética na Polícia Militar da Paraíba e que dentro do código de
ética esteja na integra a lei de assédio moral;
3. A humanização da JES - Junta Médica da Polícia Militar da Paraíba. Com respeito aos
policiais militares que precisam de atendimento. Com contratação efetiva de
especialistas nas diversas áreas da medicina que a junta precisa. Mas não tem o
serviço porque o estado não dispõe desses profissionais;
4. A garantia legal e política de que os
policiais militares da Paraíba não estejam obrigados a trabalharem em serviços
extras. Pois a obrigatoriedade a uma jornada excessiva de trabalho é um estado
de escravidão e uma grave violação de Direitos Humanos. Tornando inclusive um
serviço improdutivo e angustiante. A obrigatoriedade só se daria em casos
excepcionais como previsto em lei;
5. Garantir uma formação policial dentro
dos princípios da pedagogia e dos Direitos Humanos dos Policiais. A instituição
policial militar precisa da garantia de que o governador assegure as condições
e os recursos na boa formação dos policiais, bem como, na capacitação
continuada;
6. Aumento do efetivo policial militar
na Paraíba. O seguimento policial militar
precisa de recursos humanos para a tender as demandas da sociedade e da
corporação.
É
significativo que a comissão em conjunto com as entidades de classe remeta
ofícios pedindo audiência ao o governador da Paraíba, ao presidente do Tribunal
de Justiça do Estado, ao presidente da OAB, ao procurador Federal do Ministério
Público Federal e Estadual e com o presidente da assembleia Legislativa da
Paraíba.
Estas
audiências visam (também) simbolicamente sensibilizar e mobilizar os poderes a
entenderem as razões da nossa luta por direitos.
Após a(s)
audiência(s) com o governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho, a comissão e
as entidades representativas faria uma assembleia geral com a categoria nas
cidades polos. Cabendo a categoria a decisão conciliatória ou uma nova jornada
de negociações e ou mobilizações.
Caso haja
recusa em dialogar com a categoria os diversos seguimentos da categoria em
conjunto com as entidades de classe anunciaria uma assembleia
Geral como aqui
ficou detalhado.
Coletivo policial militar na luta por direitos!!!!
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