O deputado Luiz Couto (PT-PB) denunciou, da tribuna da Câmara Federal, que o 1º sargento José Helamã Gomes Ribeiro, do Corpo de Bombeiros, e o policial Davi Cristiano Neves, que integram a Polícia Militar da Paraíba (PMPB), sofreram abusos cometidos por membros da própria corporação.
Couto disse que o sargento Helamã foi processado e punido administrativamente por não se valer de condições mínimas de lavrar uma determinação dada por seu superior, enquanto o policial militar Davi teve que se submeter a “abordagem criminosa e desleal que resultou em graves lesões”.
O parlamentar relatou que o sargento recebeu ordem superior para que telefonasse para outro militar da instituição e respondeu que, no momento, não seria possível porque a unidade se encontrava com a linha telefônica interrompida. “Seu superior insistiu que Helamã ligasse do próprio celular e ele recusou afirmando que o aparelho era de uso pessoal, mas que faria o contato se o oficial disponibilizasse outro telefone”.
Por causa disso, prosseguiu Luiz Couto, concluiu-se que a ordem superior deixou de ser descumprida, ocasionando na abertura de uma sindicância que resultou na prisão preventiva do subordinado.
Couto destacou que, pelo boletim interno da Corporação do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba, o sargento teria inflingido os itens 018 – “Não cumprir ordem recebida”, e 094 “Dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior”.
“Pergunto-lhe: onde está o crime, neste caso?”, indagou o deputado, acrescentando em seguida: “A meu ver, isso não poderia jamais ocorrer. Sei da legislação especial atribuída aos militares. Não são julgados na justiça comum e sim militar. Mas, a visão irregular do contraditório e da ampla defesa tem prevalecido em casos como este, onde soldados responsáveis por vidas são irregularmente punidos pela própria instituição que deveria acolhê-los e protegê-los”.
Com relação ao policial Davi Cristiano, Luiz Couto contou que, segundo testemunhas, depois de ser abordado por colegas de farda quando retornava para sua residência, ele foi agredido, humilhado, algemado e ferido por arma de fogo.
Por fim, Couto parabenizou a atuação do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Paraíba, “que acolheram os dois casos como sendo graves violações de Direitos Humanos”, e fez uma saudação especial ao sargento da PMPB, Astronadc Pereira de Morais, “pelo incansável trabalho em favor da verdade e dos direitos humanos”
Ascom do Dep. Luiz Couto
Nenhum comentário:
Postar um comentário