SEGURANÇA E CIDADANIA

Sargento Pereira envia comunicado à SDH-PR contestando Código de Ética da PM-PB

 

O sargento Astronadc Pereira de Moraes, conhecido como sargento Pereira, da Polícia Militar da Paraíba, encaminhou comunicado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) expressando contrariedade com relação ao Código de Ética criado pela Polícia Militar do Estado.

 

"O código de ética como foi elaborado e como estar, não respeita os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública da Paraíba e dar continuidade a um militarismo exacerbado, baseado no corporativismo, intolerância e no poder e controle do oficia lato", afirma o sargento, que também apresentou solicitação e lembretes que julga importantes.

 

Confira o comunicado na íntegra:

 

 

Dileto(s) Pacificador(s) Social(s),

 

A polícia Militar da Paraíba, no uso de suas atribuições, estar editando a legislação interna da corporação. Deixando de ser denominado regulamento disciplinar da PM/PB para ser chamado de Código de Ética da Polícia Militar da Paraíba, além do mais, foi modificado, suprimido, reeditado ou acrescido vários artigos.

 

O Comando da Polícia Militar da Paraíba convidou as associações representativas da PM\PB, para participarem do processo de elaboração e finalização do Código de ética. Sendo que uma das associações que representam os policiais da PM manifestou-se contra, o referido código de ética após analisar o conteúdo.

 

Nós policiais Militares alegamos que vários artigos do supracitado código de ética ferem os direitos constitucionais dos Policiais Militares e não estar em conforme com a Constituição Federal do Brasil. Desrespeitando os Direitos Humanos dos Policiais.

 

O código de ética como foi elaborado e como estar, não respeita os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública da Paraíba e dar continuidade a um militarismo exacerbado, baseado no corporativismo, intolerância e no poder e controle do oficia lato.

 

Defendemos um Código de Ética a luz da Constituição Federal. Pautado nos valores republicano, numa filosofia de polícia cidadã e respeito a dignidade humana. Direitos humanos para todos.

 

Desta forma,

 

Este signatário e policial militar solicita que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos possa ajudar através da assessoria jurídica em fazer um parecer ou sugestões para um novo código de ética Policial Militar.

 

Devo lembrar que já existe na Secretaria Nacional de DH, uma comissão que trata dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

 

E que estar elaborando uma resolução sobre os DH dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil.

 

O Código de ética pode ser uma contribuição para que esta comissão possa ter novos elementos para seus trabalhos.

 

Do mais, perpetuar na instituição policial militar velhas tradições corporativistas, ante democráticas e que feri a dignidade do ser humano, além de ir de encontro a Constituição Federal é mante uma polícia truculenta e profissionais de segurança violadores de direitos.

 

Devo lembrar que na maioria dos Estados da Federação as policias militares estão elaborando o seu próprio código de ética.

É como se -  cada polícia não precisasse dar satisfação a sociedade, parece existir varias Constituições Federais, o que não é verdade.

 

Neste sentido a Secretaria Nacional de Direitos Humanos precisa estar atenta, pois são de inúmeros valores autoritários institucionais que se mantêm as ações de polícias e profissionais violadores de Direitos.

 

Fica a reflexão: "Qual a polícia que a sociedade deseja? Qual a Policia que os policiais Querem?" (...).

 

Aguardo retorno.

 

Muito Obrigado,

 

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES

Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. Policial Militar. Psicólogo. Esp. Criminologia e Psicologia Criminal. Militante Político.

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa