Para além da Paraíba
Tem tido ampla cobertura em setores da imprensa local e também fora do
nosso estado o tratamento dispensado aos homossexuais presos na Paraíba. O
Contraponto, jornal de circulação local de 11 a 17 de outubro trouxe
matéria de capa: um exemplo para o resto do país. O Contraponto expõe quatro
homossexuais na frente da cela. A matéria está incompleta.
Como essa realidade veio à tona?
Nas visitas realizadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, essa
situação foi identificada e levada por oficio à Secretaria de Administração
Penitenciaria.
Um espaço foi improvisado no presidio do Roger e, em
recente visita identificamos que o telhado da cela estava literalmente caindo e
o chão tomado de agua. Recorremos mais uma vez à SEAP para realizar a reforma
do teto que está para acontecer.
Outra observação interessante: internamente o espaço é chamado PB GAY.
Se a mentalidade é preconceituosa, não resta duvidas que o tratamento também é
preconceituoso. O espaço aberto para os homossexuais no Roger não vai melhorar a
sua imagem, pois o mesmo é reconhecido como um dos piores presídios. Hoje o
Roger está com 1.138 presos. Temos pavilhões vivendo em condições de completo e
total desrespeito as condições humanas. Mais que isso, se trata de uma clara
violência institucional imposta pela justiça e pelo estado. É uma unidade que
não deveria mais receber presos provisórios para que o problema não se agrave
mais, mas a cada momento mais grave fica. Portanto, a imagem apresentada e
passada aos Meios de Comunicação, é uma, mas a realidade ainda é outra
completamente diferente. Esperamos sim que nosso estado ainda se torne um
exemplo para os demais não nos moldes em que o mesmo se apresenta.
Por tratar especificamente dessas realidades os Conselhos de Direitos
como também a Pastoral Carcerária não tem a compressão de muitos setores da
sociedade. A crítica que se repete por todo Brasil é que os grupos de direitos
humanos e também a pastoral defendem direitos de bandidos.
Devemos fazer um raciocínio muito simples e muito logico: quando os
tidos pela sociedade como bandidos não forem mais humanos, não trataremos mais
dos seus direitos de seres humanos. Falta a compreensão de que quem perde a
liberdade não perde os seus direitos e deve ser tratado como ser humano,
independentemente do grau do seu crime. Para a nossa pastoral e para os nossos
Conselhos isso é um dado muito claro e muito objetivo.
Como o direito é algo inerente a todos os seres humanos, pela logica, se
os tidos como bandidos são humanos, portanto, são portadores de direitos,
indiscutivelmente. Assim, “bandido bom não é bandido morto nem torturado pelo
estado, mas recuperado”. O estado tem sua estrutura para isso. Na verdade, a
estrutura não mais deveria existir como tal, pois é incapaz de recuperar quem
quer que seja, ao contrario introduz cada vez mais os clamados “reeducandos” no
mundo da criminalidade e das drogas.
Hoje até para cria um animal de estação em casa, se o espaço físico não
é condizente para as necessidades daquele animal, o dono pode ser penalizado e
perde o direito de continuar com aquele animal. Esse mesmo princípio não vale
para o ser humano. Com homens e mulheres nas prisões, o estado brasileiro faz o
que quer: trata de forma cruel e desumana, tortura, deixa no isolamento,
maltrata a visita, priva da visita e ainda reclama quando a pastoral e os
serviços de direitos humanos reclamam do tratamento dispensado.
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