Astronadc Pereira, é policial militar, Psicologo e professor. Mais conhecido como Sargento Pereira.

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Um homem com sonhos e pé no chão com a certeza de que o amor e a felicidade é o combustível que nos nutri de esperanças e fé. Prefiro que não discutam comigo e sim com minhas ideias.
Paz, felicidades, saúde e fé.

Astronadc Pereira

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

AS LESÕES SOFRIDAS PELO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DA PB DAVI CRISTIANO E UMA BREVE REFLEXÃO DOS DIREITOS CIVIS





Companheiros e Companheiras,
Nobres Profissionais da Segurança Pública da Paraíba,

Nos últimos dias, temos acompanhado fatos que se tornaram públicos na sociedade paraibana, entre eles destacamos a prisão do soldado da Polícia Militar Davi Cristiano das Neves, 30 anos, que, após sair do bloco das Muriçocas do Miramar, oportunidade em que conduzia sua motocicleta em companhia de outra pessoa, foi abordada por policiais militares, e que segundo o soldado Davi e testemunha, os policiais tentaram contra sua vida, resultando, felizmente, apenas em graves lesões.

Foi conduzido para o Hospital de Traumas, na Capital, ferido com uma coronhada na cabeça, cortes na boca e um disparo de arma de fogo na perna esquerda, momento em que foi atendido pela equipe médica.

Registre-se ainda que, mesmo diante dos ferimentos, incluindo aquele provocado por arma de fogo, o soldado fora algemado e conduzido no xadrez da viatura policial para o pronto socorro hospitalar.

O pior ainda está por vir. O referido militar, vítima da desastrosa e criminosa abordagem policial, foi conduzido no dia seguinte para os procedimentos do auto de prisão em flagrante na sede do 1º Batalhão de Policia Militar.

Seria cômico se não fosse trágico!

O policial que foi vítima de uma ação policial desumana foi acusado de desacato e por isso figurou  como bandido numa acusação sem pé nem cabeça que logo tomou conta da cidade, tamanha fora a arbitrariedade da ação miliciana.

O caso foi informado ao Ouvidor Geral de Polícia, e ao Presidente Estadual do CEDH – Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, que de imediato não mediram esforços para que o policial militar David Cristiano tivesse seus direitos assegurados. Após a repercussão negativa, o acusado foi acompanhado no seu flagrante pelo Ouvidor Geral da Polícia e dos advogados.

Em seguida,  Davi Cristiano foi conduzido para o 5º BPM onde ficou preso. Mas a sua reclusão na cela do 5° Batalhão da Polícia Militar causou comoção na categoria policial militar, tendo em vista, o soldado se encontrar ferido com um tiro de arma de fogo na perna, um profundo corte na cabeça, além de outros hematomas e escoriações, necessitando, portanto, de acompanhamento médico e apoio familiar.

Novamente, o caso foi relatado ao Ouvidor Geral de Polícia, e ao Presidente Estadual do CEDH – Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba. Este, por sua vez, enviou uma comissão de conselheiros para visitar o soldado Davi no 5º Batalhão de Polícia. Antes que a referida comissão constatasse a precariedade da cela onde estava o militar ferido, houve, ainda de madrugada, a tranferência dele para o Centro de Educação da PM, em Mangabeira, após determinação do Comandante Geral da Polícia Militar.

A comissão dos Direitos Humanos, representada pelo Promotor de Justiça Marinho Mendes, juntamente com policiais militares e três advogados, deslocaram-se até o Centro de Educação da Polícia Militar, a fim de saber das reais condições do soldado, bem como do que de fato ocorreu naquele fatídico dia.

Estranhamente, o soldado estava acompanhado de enfermeiros e médicos, os quais davam todo o suporte à saúde do miliciano, situação jamais vista nos últimos anos.

Inegavelmente, o fato supracitado nos traz uma série de questionamentos e significativas reflexões.

Ao contrário do que muitos pensam e apregoam, os organismos que defendem os Direito Humanos também estão em favor dos policiais, desde que sejam vítimas de abusos e violências. Pensar de maneira diversa é alimentar a corrente que pretende afastar os policiais da postura crítica e entrincheirada na defesa dos seus direitos, seja como policial, seja como cidadão. Ou policial também não é humano?

A polícia existe para proteger os direitos humanos de todas as pessoas, inclusive de seus integrantes. Além do mais, a ação policial precisa estar dentro da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, seja com quem for.

Os fatos envolvendo o policial acima citado causou indignação em muitos e isso nos chama atenção. Nós temos a capacidade de nos indignarmos com injustiças.  Esse tipo de coisa nos leva a pensar que a categoria policial militar começa a despertar para direitos pessoais e coletivos. Desperta também para o fato de que os Direitos Humanos é um escudo conquistado pela humanidade e que as massas sempre oprimidas podem buscar garantir seus direitos. E nós profissionais da Segurança Pública nos demos conta que nós fazemos parte deste grupo que também sofre com a opressão de um sistema que tem mais de um século. Um sistema que escraviza e não quer ver seus ‘escravos alforriados’.

Possa ser que os últimos acontecimentos no Brasil, e na Paraíba, tenham criado um divisor de águas. Possa ser que tenhamos feito historia. Acostamo-nos a essa ideia porque o caso do soldado Davi recebeu uma maior atenção por parte dos Direitos Humanos. Sabemos que não foi o primeiro, mas apenas mais um caso, diferenciando-se apenas pela visibilidade dada pela imprensa.

 Sabemos que em vários estados do Brasil os policiais estão se organizando a partir da luta por direitos. E nesta busca e construção, nós policiais estamos cada vês mais compreendendo naturalmente os Direitos Humanos. Fato esses que está unindo às diversas formas de pensar, os diversos segmentos policiais, às diversas hierarquias. E estamos indo além dos muros que nos cercam, estamos  ocupando espaços significativos de poder na busca da tão sonhada libertação.

Mas para tudo isso se consolidar,  nós policiais precisamos nos aproximar bem mais da comunidade, e trazê-la para o nosso lado. E só há uma forma de fazer isso: sermos protagonistas na defesa da vida e da lei.

Precisamos abandonar o sentimento de revanchismo, de ódio e o individualismo. Precisamos abandonar a postura reticente aos Direitos Humanos. E é através do diálogo solidário que a conquista por direitos dentro da polícia será uma realidade. Precisamos ter uma relação de respeito e confiança. O nosso trabalho deve ser um ato político e ético.

Precisamos unificar os nossos discursos, as nossas ideias. Precisamos unir o conjunto de forças e definir uma direção política na luta por direitos. Este conjunto de forças precisa estar a serviço da categoria, de todos os profissionais da Segurança Pública e da Sociedade, legitimando as boas práticas.

Como afirma o ex-secretário Nacional de Segurança, o mestre Ricardo Balestreri (1988), “Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanos dos policiais pode dar guarita à ação de personalidades sádicas e depravadas, que usam sua autoridade superior como cobertura para o exercício de suas doenças”.

Assim, temos a percepção de que ao legitimarmos qualquer violência e injustiça contra o público externo, e execrarmos os Direitos Humanos, estamos nos afastando e renunciado os nossos próprios direitos e dando espaço para que mentes psicopáticas ou personalidades desprovidas de capacidade profissional haja com violência contra nossos filhos, contra nossa família, contra nossa comunidade e contra os próprios policiais.

É nesta perspectiva que afirmamos que é relevante o papel policial na edificação de uma cultura de direitos civis. Até mesmo porque o policial é também um cidadão e uma personalidade humana, portanto ao retirar a farda e não estar de serviço continua com plenos direitos e responsabilidades como cidadão.

Às vezes esquecemos que a violência institucional pode bater a nossa porta. Assim fica a pergunta: Como você gostaria que um policial atendesse uma ocorrência na casa de sua mãe, de sua família, ou na sua casa? Mas parece que só compreendemos isso melhor quando somos abordados por um policial inadvertido de conduta ética e legal.

Ao meu ver – e tal como o é, os Direitos Humanos são imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis, têm interdependência, são universais, possuem efetividade, e são complementares.

Efetividade porque o poder público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando, inclusive, mecanismos coercitivos quando necessários. Afinal esses direitos não se satisfazem com o simples reconhecimento abstrato, mas é imperativo a sua efetivação.

O policial é, contudo, um cidadão qualificado. Como policial, cidadão e ser humano que é, possui os direitos garantidos por lei, mas precisa, para tal excelência, exercer o pleno direito da cidadania, que é o direito a ter direitos. Vai na contra mão deste movimento o preconceito, a intolerância e a discriminação que são atitudes que costumam atingir as massas populares.

Nós policiais militares ainda precisamos conquistar direitos constitucionais já consolidados no Brasil e no mundo, tais como: as garantias judiciais; a igualdade perante a lei; a liberdade pessoal; a liberdade de pensamento e expressão, os direitos políticos e os direitos à Seguridade Social, além de outros.

O problema é que nas entranhas da categoria policial militar a visão é caleidoscópica[1]. Enquanto grupos sociais apresentam-se ágeis e organizados na defesa de seus direitos, há outros que os desconhecem e que, ainda que tendo vaga ideia a respeito do que  se referem, nem de longe encontram-se capacitados a exigir o que lhes cabe por direito.

A ocorrência envolvendo um policial militar que resultou em lesões, e uma contribuição dos Direitos Humanos na busca de assegurar seus direitos mais básicos, como atendimento médico, segurança jurídica e apoio psicológico, demostra bem que os profissionais da segurança pública estão perto de um novo despertar: que o policial é antes de tudo um cidadão e digno de exercer seus direito e tê-los protegidos pelo estado.

Ainda falando da ocorrência envolvendo o soldado Davi Cristiano, não há o que se julgar o mérito de culpados ou inocentes até por que será na justiça esta decisão. Mas sim o excesso.

Mas o respeito e a dignidade que todos os profissionais da segurança têm como valor indissociáveis de sua vida, ser humano e profissional deve ser garantido.

Este coletivo policial militar estará sempre à disposição de todos. E só há uma forma de sermos fortes, que é pela unidade, e a unidade só acontecerá através da luta por direitos. E a conquistas de direitos só será uma realidade quando todos nós nos enxergarmos como sujeitos de direitos.

Assim, não devemos ser confundidos como “defensores de bandidos” por defender os direitos humanos. Não defendemos criminosos, e nem acreditamos que o estado deva se portar como bandido, como se bandido fosse. Deve haver, por parte do agente público de segurança, uma posição absoluta e irredutível, do ponto de vista moral, metodológico e legítimo, entre a sua própria prática e a prática do bandido. Esse último se caracteriza exatamente por ter abdicado dos padrões de civilidade e praticar crimes.

O agente do estado precisa ser a parte exemplar dessa história. E, por principio ele – o policial, é antagônico, o oposto do bandido, cabendo-lhe a nobilíssima tarefa de dar exemplo para a sociedade. E se abre mão disso confunde o imaginário coletivo e ajuda a instaurar a impunidade, a incompetência, a desordem e o crime.

E se a polícia é importante para a manutenção da ordem, evidentemente é importante para a defesa dos direitos. A polícia antes de tudo defende direitos, logicamente direitos humanos. O policial foi instituído pela sociedade para ser o defensor de primeira hora dos direitos humanos.

Portanto, nesta aproximação com a sociedade, e neste movimento na luta por direitos, o policial deve e precisa tomar para si a bandeira dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos não pode ser exclusividade apenas de movimentos sociais, das organizações não governamentais, ONGs, Agências, Conselhos e comissões, de personalidades ou militantes. Eles são nossos também, por que somos humanos e precisamos lutar pela conquista e garantias dos nossos direitos enquanto ainda humanos formos.

Obrigado a todos.

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
Sargento da Policia Militar da Paraíba
Tel (083)8831 28 55

Podemos ainda afirmar que a marca do preconceito é a intolerância, bem como não podemos postergar nossos direitos. Se para isso, for necessário buscar coragem e sabedoria, devemos desbravar nossos medos e ultrapassar os muros invisíveis que nos cercam: a ignorância e as resistências que nos impedem de amar e pensar. (Astronadc Pereira).






[1] Tem a ver com olhar para as coisas de diferentes perspectivas, juntando o velho com o novo, disposto a mudar tudo se a possibilidade se apresenta. É necessário que você se desprenda, libere os atuais conceitos cristalizados, as convicções, para encontrar uma nova resposta.

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