NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PRISÃO DISCIPLINAR DO SARGENTO HELAMÃ RIBEIRO DO CORPO DE BOMBEIROS DA PB

ESTADO DA PARAÍBA

COLETIVO POLICIAL MILITAR DA PARAÍBA

As entidades de classes e organizações sociais em defesa dos direitos humanos, abaixo relacionadas, vêm repudiar publicamente a decisão administrativa publicada no último dia 23 de fevereiro, pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, que resolveu punir o 1º Sargento José Helamã Gomes Ribeiro com prisão disciplinar.

Registre-se em público que o referido militar está em gozo do seu direito de recorrer da referida decisão. Entretanto, atos que denotam abuso de poder põem em risco seu direito de liberdade, demonstram descaso com as garantias legais e expõem o ambiente perverso e desumano das instituições militares.

Tal ato administrativo caminha em confronto aos direitos constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Contraria, de igual modo, a Carta Internacional dos Direitos Humanos, que prevê que ninguém pode ser arbitrariamente preso.

Necessário se faz que as autoridades constituídas em nosso estado, em sendo elas o Poder Executivo, representado pelo Sr. Governador Ricardo Vieira Coutinho, o Poder Judiciário, o Legislativo Estadual, o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil possam ter ciência das arbitrariedades que os militares estaduais vem passando, notadamente com a aplicação de leis arcaicas e muitas vezes perversamente interpretadas, quando não apenas o uso abusivo do poder conferido pelo Estado.

Ficam, portanto, repudiados todos os atos contrários aos direitos humanos emanados pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Segmentos que assinam,

ASSPOM – ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR

MANDATO DO VEREADOR CABO PM RUBENS DA CIDADE DE BAYEUX

ONG ABOLIÇÃO MILITAR

COLETIVO POLICIAL MILITAR DA PARAÍBA

ASSEMP – ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, MÃES E PENSIONISTAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL E VOLUNTARIOS DO ESTADO DA PARAÍBA

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA OAB DO ESTADO DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DE CULTURA POPULAR VILA REAL  -  AREIA

ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ANGOLA PALMARES

CORDENAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – NIVALDO PIREZ

UNIÃO INTERNACIONAL DE PASTORES E CAPELÕES VOLUNTARIOS - ONIPAS

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PELA IGUALDADE SOCIAL DO BAIRRO DA CIDADE VERDE /BAIRRO DAS INDUSTRIAS JP