A DESMILITARIZAÇÃO E AS REFORMAS PROFUNDAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO BRASIL.

 A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL_________________Perguntas e Perspectivas.

A quem interessa o atual modelo militar de polícia 

O atual modelo militar de polícia interessa a todos os governos. Historicamente o Brasil promoveu uma polícia de governo e não de Estado. A maioria dos parlamentares e congressistas faz parte da elite brasileira ou de alguma forma representa a elite e ou as oligarquias do Brasil. Precisamos entender que as policias no Brasil sempre estiveram a disposição do governo e de suas decisões. O atual partido do governo federal (PT) antes de assumir o governo brasileiro defendia a Desmilitarização, e reformas na polícia brasileira. No entanto já completamos 12 anos de governo petista e o tema não avança nem dentro do partido e nem no Congresso Nacional. Os partidos da oposição se associam as bancadas da bala, ao agronegócio, aos oficiais militares e inviabilizam qualquer discursão ou construção neste sentido. As policiais militares parecem um Estado dentro do Estado brasileiro. No entanto os policiais são tratados como sujeitos sem direitos.

A quem interessa a desmilitarização

Desde de 2009 a 2014, vem ocorrendo varias pesquisas junto a categoria dos policiais em todo o Brasil,  64.130 policiais foram ouvidos na pesquisa da SENASP-Secretaria Nacional de Segurança Pública. Destes 64.130 policiais 77,2% dos entrevistados não concordaram que a Polícia Militar e os Corpos de Bombeiros sejam subordinados ao Exército Brasileiro e 53,4% discordaram que o julgamento da categoria policial militar seja feito pelas justiças militares estaduais.

Devo lembrar que todo esse desejo de mudanças na polícia militar pela própria categoria é fruto do sentimento contra a uma hierarquia extremamente rígida mais que principalmente atingi os policiais de base (praças: soldados, cabos, sargentos e subtenentes), esta parcela da categoria reclama do desrespeito, injustiças e humilhações históricas dentro da polícia.

A pesquisa revela também que 81%, dos policiais (em maioria policiais militares) acreditam que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a Segurança Pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição.

Mas não é apenas do interesse de Policiais Militares a desmilitarização, há uma parte menor da sociedade brasileira que já se organiza neste movimento.

O que muda, na prática, com a desmilitarização? Ela resolve por si só todos os problemas

  

A Desmilitarização por si só não resolve todos os problema da Polícia. Seria ingenuidade pensar desta forma. Na prática seria a garantia dos Direitos Constitucionais de milhares de profissionais da Segurança Pública, os policiais militares estaduais. Uma formação mais humanizada. E uma atuação mais próxima das comunidades e coletivos sociais. No entanto isso por si só não basta. Os resquícios autoritários continuariam. A cultura militarista, ainda estaria dentro das mentes e corações de muitos profissionais da Segurança.

Tenho a compreensão de que a desmilitarização das policiais militares é uma necessidade inadiável da democracia brasileira. Mas é imperativo que a desmilitarização venha acompanhada de uma reforma e modernização do Sistema policial e do Sistema de Justiça Criminal como um todo, ou seja, reformas nas polícias, na Justiça, no sistema prisional.

O Brasil precisa inovar na Segurança Pública e tornar as policiais num único modelo civil atendendo os anseios e necessidades da democracia. E criar segmentos policiais capazes de atender a necessidade da sociedade brasileira contra o avanço da criminalidade no país. Uma polícia forte, republicana e democrática. Esta polícia a nível estadual poderia ter sua atribuição e atuação bem definida com dotação orçamentarias próprias e compatíveis com suas necessidades.

Nos EUA existem mais de 19 mil tipos de policias atuando sincronicamente dentro do sistema de justiça. Mas é o governo Federal Americano que organiza a política Criminal e os estados executam esta política.

Já no Canadá a Real Polícia Montada apresenta-se como um modelo de polícia com bons resultados. De forma que existem inúmeros modelos de polícia no mundo.

É preciso dizer que no Brasil a população espera que a Polícia Militar faça além do policiamento Ostensivo, também se desdobre, atue e combata inúmeros delitos. Este último fato compromete a atuação e a qualidade ao qual a polícia militar tem já função definida, o policiamento ostensivo. No Brasil será preciso criar estruturas policiais para o combate, inibição e controle da criminalidade, da violência e do crime. Como fazer tudo isso com uma polícia ainda militarizada?

Há quem questione a desmilitarização, alegando que ela é uma falácia e que a polícia precisa tratar os criminosos de fato como inimigos. E que, pra enfrentar os criminosos, tem de agir com todo rigor. Por que o senhor não concorda com isso?

Porque a Lei deve valer pra todos. O mesmo rigor que é dado numa comunidade carente e empobrecida não é dado nas comunidades ricas, elitizadas. Basta analisar como a polícia se comporta nas áreas de praia, em condomínios de luxo ou em setores e territórios mais privilegiados da população, e como a polícia se comporta nas periferias, em locais onde o estado não estar presente, tais como: prédios abandonados, onde vivem sem tetos ou drogaditos, nas favelas e comunidades carentes.

Eu discordo totalmente da truculência do Estado. Se a polícia é rigorosa com o cidadão comum é porque a culpa é do Estado, é do governante. É dever do governante - promover políticas para formar melhor, treinar e capacitar a polícia para atuar em confrontos armados mais também para atuar na resolução de conflitos. Ter uma polícia respeitosa e com credibilidade. Mas como confiar numa polícia que agredi professores amando do governante?

Se a polícia é importante para a manutenção da ordem, evidentemente é importante para a defesa dos direitos. A Polícia, antes de tudo, defende direitos, logicamente precisa atuar respaldada na lei, caso contrario se igualará aos criminosos que ela mesmo combate.

Como ter uma polícia que respeita os direitos do cidadão mas que também se faz respeitada pela população e temida por criminosos? A valorização salarial é fundamental nesse processo também?

Numa democracia a polícia é o termômetro de uma sociedade. Não há possibilidade de haver uma sociedade em um território sem a presença de uma polícia. Desta forma precisamos entender qual é a polícia que a sociedade brasileira precisa e deseja? Qual a polícia que os policiais querem construir?

Uma polícia que respeita os direitos do cidadão precisa primeiramente respeitar o direitos de seus próprios integrantes, os policiais.  Para uma polícia ser respeitada pela população é preciso que esta mesma polícia respeite toda sociedade: pobres e ricos, negros e brancos, índios, homens e mulheres, comunidade LGBTs, crianças, adolescentes, jovens e idosos.

Para uma polícia ser temida por criminosos esta polícia precisa ser exemplo de profissionalismo, ética, com credibilidade, eficiência, com alto poder de resolutividade de crimes, forte presença e parceira permanente da comunidade. Uma polícia de Estado e não de governos. Uma polícia democrática.

E para a polícia alcançar tudo que falo é preciso que haja a valorização salarial dos policiais. Sem salários dignos as polícias vão continuar existindo mais a categoria policial se condicionará eternamente a uma “espécie” de greve branca. A valorização da atividade policial é fundamental e impostergável para termos uma boa polícia para o Brasil. Tenho a percepção que será necessário que a polícia se torne parceira incontestável da sociedade para juntos construirmos a polícia que todos nós sonhamos e o Brasil precisa. A sociedade brasileira precisa reconhecer os bons policiais, as boas ações das polícia. E promover as mudanças necessárias.

É possível dizer que cresce, dentro da polícia, o desejo pela desmilitarização

Sim. Com certeza. Quando eu entrei na polícia a 25 anos atrás, este movimento já se iniciava dentro dos quartéis. A partir do momento que a sociedade evolui, a polícia naturalmente tenderá a evoluir ou este modelo será extinto. O movimento pela desmilitarização é um movimento democrático, realizado por universitários, professores, movimentos socias, partidos políticos, associações e entidades de classe, Ongs,  policiais, entre outros.

As pesquisas do governo Federal apontam para esse sentimento dentro das corporações policiais do Brasil. Tudo isso é fruto do que a instituição policial militar produziu e continua a produzir nas vidas de parte de seus integrantes.

A pesquisa ainda realizada pela SENASP nos revela que 65,6% dos policiais consultados responderam que “a hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais” e os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos, ou seja, 73,3%. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu “tortura” em treinamento ou fora dele e 53,9% dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. Inegavelmente as pesquisas demostram que estas corporações militares funcionam como exércitos de governos e não estão devidamente organizados como polícias, havendo assim a precariedade e desvio de função da atividade policial para o enfrentamento da criminalidade e do controle interno da violência.  O que dizer de uma polícia que desrespeita os direitos de seus próprios integrantes?

Cresceu no Congresso na última legislatura a chamada bancada da bala, composta por parlamentares financiados pela indústria de armas e por policiais ou militares de discurso linha-dura. Por que o discurso linha dura elege tantos políticos?

A Polícia Militar é uma instituição secular, e os policiais militares sempre foram colocados ao ostracismo político e qualquer forma de reivindicar direitos ainda é visto como uma ameaça ao comando e ao militarismo. Assim os policiais para não serem punidos e presos – preferem apostar seu voto em quadros internos. Os políticos que apresentam um discurso “linha dura” são eleitos a partir de um pacto corporativista. Eles têm que defender os policiais principalmente na questão salarial. E tornar as vozes resignadas, porém, indignadas da categorial policial uma voz forte na tribuna.

A meu ver cada vês mais teremos policiais nas assembleias e no Congresso Nacional, e um dia é possível fazermos governadores, como ocorre em outros países.

A nossa luta para termos Ascenção funcional, carreira única, fim das jornadas de trabalhos injusta e abusiva, fim do assedio moral dentro dos quartéis e na formação policial, direitos as políticas sociais. Tudo isso e muito mais tem levado a nós polícias a nos agruparmos e nos unirmos em defesa de projetos de ocupação de espaços de poder nas assembleias e no Congresso Nacional. Esta é uma construção política da nossa categoria.

No entanto é preciso mais empenho destes policiais parlamentares, eles precisam se envolver mais com as questões sociais, e trazer a sociedade para perto da polícia, lutar contra a corrupção, e ajudar a Brasil construir uma política de valorização de todos os profissionais da Segurança Pública. A luta deles deve começar pelo respeito aos direitos humanos dos policiais e do cidadão civil, pelo fortalecimento da democracia, e pelas Reformas e modernização das policias. Não basta ter um mandato nas mãos, ele (o mandato) precisa promover transformações significativas nas vidas dos policiais.

O governo Federal do Brasil tem estado ausente para uma política seria e responsável pela Segurança Pública do País. Basta ver nas últimas eleições o governo Federal não teve como apresentar uma política de Segurança Pública. Os governos estaduais não tem como mexer nas estruturas da polícia. E a sociedade não cumpre seu papel – o de exigir Segurança Pública de qualidade.

O Brasil precisa fazer uma profunda Reforma e modernização do Sistema de Justiça Criminal, ou seja, promover as reformas necessárias das Polícias, as reformas na Justiça, as reformas no Sistema Prisional.

Ou a polícia alcança a Democracia ou a Democracia alcançará a polícia. A justiça Brasileira precisa estar mais acessível ao povo, mais democrática e mais eficiente. Precisamos de um sistema prisional que tenha condições efetivas de recuperar e reabilitar pessoas a conviverem em paz na sociedade de forma produtiva.

No Brasil ainda existem as Justiças Militares. O Brasil precisa extinguir as justiças militares estaduais. A existência da justiça militar nos estados demostra, bem,  como ainda vivemos uma espécie de Estado de exceção, logicamente não temos ainda no Brasil uma Democracia Plena. Os direitos dos policiais é algo inabdicável e que se revela de profunda nobreza a luta desta categoria para alcançar a democracia. A luta agora é por direitos, afinal de contas o policial, é antes de tudo um cidadão.

 ASTRONADC PEREIRA DE MORAES