O Brasil discute a redução da maioridade
penal, projeto que já tem 20 anos e estar no Congresso Nacional. Há muitas
discussões e investidas de setores do parlamento para que o projeto seja
aprovado. Mas o Brasil deveria estar discutindo o combate a corrupção! O Brasil
deveria estar discutindo os grupos de extermínios, a redução da violência
urbana e a violência contra o homem do campo. O Brasil deveria estar discutindo
a redução do analfabetismo e da evasão escolar! Deveria estar discutindo a
violência contra a mulher! Discutindo a redução da insegurança Pública e como
melhor inibir a criminalidade.
O Brasil deveria estar discutindo a
violência contra o professor, o trabalhador, e a violência contra os policiais.
O Brasil deveria estar discutindo como possibilitar a polícia brasileira a
valorização da atividade policial e melhores condições de trabalho e emprego. O
Brasil deveria estar discutindo como fazer uma revolução na educação para o bem
de todos os brasileiros. O Brasil deveria estar discutindo como promover saúde
de qualidade para todos. E por que não estar se discutindo todas essas questões
importantes e urgentes ao povo paraibano, aos nordestinos e ao Brasil? Por que
tanto desejo de políticos em querer reduzir a maioridade penal?
Como sempre esses políticos – donatários
da politicagem querem esconder e camuflar a sua incompetência política e seus
verdadeiros interesses. O Tema da maioridade penal é um engodo para distrair a
sociedade de outra realidade. Como sempre fez e fazem boa parte dos políticos
brasileiros. É uma forma rasteira de não se discutir com profundidade o que
gera a insegurança, a criminalidade e a violência. Se os políticos fossem
discutir políticas para se reduzir a criminalidade a violência, a insegurança
e a impunidade suas mascaras cairiam por terra. A máscara da
incompetência da corrupção e de seus vínculos com o crime da corrupção.
É preciso aperfeiçoar a política
criminal do Brasil. Promover políticas públicas eficientes. Agir contra a
impunidade. E Estabelecermos um pacto pela educação no Brasil. A sociedade muda
frequentemente as leis, e pode torna-las justas. Mas a lei não muda uma sociedade
a não ser para escravizar ou excluir. O Brasil não reduzirá a violência
reduzindo a maioridade penal. Ao reduzir a maioridade penal o adolescente terá
liberdade plena para conduzir suas próprias decisões sem efetivamente estar
pronto para comandá-la.
Ainda na menoridade o jovem tem a
família – os pais, para orientá-los e impor limites. Com a maioridade penal
reduzida, já, não será mais possível qualquer gestão dos pais ou da família e o
próprio adolescente é quem fará seu próprio limite, mesmo não tendo na maioria
das vezes as condições plenas e do desenvolvimento necessário. Até aos 18 anos
de idade o adolescente estar em desenvolvimento - Biopsicossocial. Ele ainda
estar a aprender e compreender melhor a sua própria natureza. É nesta faze que
através de uma melhor orientação, o jovem pode aprender que pode ter liberdade,
porém, com responsabilidade, é um ensaio para sua vida adulta.
De uma parcela da juventude brasileira,
apenas uma pequena parte comete crimes. É verdade que esta pequena parte estar
inquietando a sociedade brasileira. O ar de ironia, irresponsabilidade, maldade
e até satisfação ao cometer delito. Tudo isso estar levando a sociedade ao
desejo de dar uma resposta rápida e forte – é o “sentimento retributivo penal”,
no entanto será justo que a maioria pague por uma minoria? Como é que queremos
que os adolescentes não pratiquem delitos – se ao reduzir a maioridade penal,
eles – os jovens, terão toda liberdade para fazer o que desejarem, já que serão
maiores de 16 aos? Que lógica é essa? A quem interessa tudo isso? E por quê?
A lei da redução da maioridade penal
quer punir os que cometem crimes, e são exatamente estes que a família, o
estado, e a sociedade abandonaram. O
estado não cumpre seu papel de tomar conta desta pequena parcela da população,
chamada: adolescentes em conflito com a lei. A redução da maioridade
penal é logicamente uma lei punitiva, seletiva e injusta. Os políticos
deveriam estar discutindo a efetivação e aplicação das leis que já existem
tornando-as leis: Educativa, inclusivas, justas e eficazes. Fazendo valer o ECA
– Estatuto da Criança e do Adolescente em sua plenitude. A redução da maioridade
penal é uma fraude, um engodo contra o povo brasileiro, um atentado violento
contra a juventude do Brasil, e a promoção de uma terrível insegurança contra o
povo brasileiro, que se concretizar vai ser a maior demonstração que o nosso
Congresso Nacional estar definitivamente num absoluto retrocesso e nas mãos de
criminosos da história do Brasil e do nosso povo.
Apenas 1% dos crimes violentos é cometido
por adolescentes menores de 18 anos. É uma fraude porque a intenção do
Congresso Nacional, é primeiro reduzir a maioridade penal, depois acabar com o
estatuto do desarmamento, depois terceirizar a construção de presídios no
Brasil. Com a redução da maioridade penal, aumentará potencialmente o número de
adolescentes condenados as masmorras do sistema prisional já falido. O sistema
prisional não suportará o montante de presos que serão encaminhados para as
unidades prisionais, ou seja, os jovens de 16 a 18 anos.
Com o aumento expressivo da população
carcerária, o estado precisará construir mais presídios, havendo, portanto –
neste senário, a necessidade de se terceirizar a construção de novos presídios
para comportar tanta gente presa. As corporações que financiam os políticos
construirão as novas unidades prisionais. E com a extinção do estatuto do desarmamento,
proposta já no Congresso Nacional mais adolescentes, mais jovens, mais pessoas
cometerão crimes com armas de fogo, logicamente e, portanto mais adolescentes,
jovens e pessoas para a bastecer as unidades prisionais – assim mais construção
de presídios. Tornando a privatização carcerária no Brasil uma real necessidade
nas mãos dos maus políticos e dos que (a eles) financiam suas campanhas. Só
quem ganha com tudo isso é o capital privado e financeiro, a corrupção, a
politicagem, e os maus políticos.
O Capital privado financiam as campanhas
de muitos políticos e por isso setores importantes da política querem a redução
da maioridade penal; a extinção do estatuto do desarmamento, e a
privatização das unidades prisionais no
Brasil. Quem defende a redução da maioridade penal deveria visitar e conhecer
os presídios de seu estado. Como podemos reduzir a maioridade penal se o nosso
sistema prisional está nas mãos do crime organizado? E de todo tipo de violência:
Física, psicológica, sexual, simbólica e social?
Como podemos reduzir a maioridade penal
no Brasil se o nosso sistema carcerário não recupera ninguém, não possibilita
nenhuma punição efetiva, justa e restaurativa? Mas torna o que lá estão em “monstros”
ou “doutores do crime”. Como reduzir a maioridade penal se dentro das unidades
prisionais, os psicopatas, os sociopatas e o crime organizado ditam as leis e
as regras internas? Em alguns Estados corrompem até mesmo autoridades.
O Estado não cumpriu seu dever de educar
as crianças, adolescentes e jovens. Temos décadas de atraso escolar e
deficiências gritantes nas redes de serviço: Educação e profissionalização, Saúde
e Segurança. Agora querem se livrar do problema, os escondendo-os em calabouços
contemporâneos. A sociedade brasileira já fez coisa parecida no passado, quando
durante décadas jogou pessoas com doenças mentais em calabouços manicomiais.
Hoje temos a luta antimanicomial no Brasil. Não há o que se falar – aqui em:
Vigiar e Punir. Mais sim em excluir, punir e aniquilar. Estamos diante da
possibilidade de um Genocídio da nossa juventude legitimada pelos os que têm a
responsabilidade de proteger.
Para esta juventude, já excluída, só há
uma certeza: É de que a morte é certa. A morte: social, psicológica, de sua
identidade, familiar, a morte das possibilidades, e na maioria dos casos a
morte física, Já que dentro ou fora do cárcere a morte é uma realidade, principalmente
quando pobres, negros, jovens e sem instrução alguma estão em situação de vulnerabilidade.
O Estado não consegue atender o mínimo
possível de ressocialização ou reabilitação dos já encarcerados no Brasil.
Imaginem adolescentes convivendo dentro do sistema prisional, falido e violento,
serão cooptados pela força da violência ou pelas outras possibilidades a
estarem juntos no mundo do crime com as gangs, e com criminosos adultos.
Convivendo com todo tipo de violência – inegavelmente eles ficaram piores do
que entraram. Quando eles voltarem para as ruas quem será a próxima vítima? –
Nós!
O Congresso Nacional arquiteta um golpe
genocida contra a juventude e contra a Segurança Pública do Brasil. Com a
redução da maioridade Penal estaremos potencializando a violência no Brasil
para os próximos anos. Serão mais armas à venda, inclusive, aos jovens. Serão
mais jovens a cometer mais crimes. Serão mais presídios a serem construídos.
Serão mais presos a saírem das prisões e dispostos a cometerem crimes,
logicamente, mais criminosos de volta aos presídios. Portanto a redução da
maioridade penal é uma fraude contra os brasileiros pelas mãos de maus
políticos financiados pelo capital privado, com intenção de ganhar muito
dinheiro privatizando a construção e a gestão de presídios. Tudo isso
resultando no genocídio da nossa juventude. E nós vamos alimentar - tudo isso?
No futuro com o aumento substancial da
violência e da insegurança em relação ao que já temos hoje, os políticos
completarão seu golpe fulminante contra os brasileiros. Vão propor a pena de
Morte, justificando a escalada desenfreada da criminalidade e violência. Violência
que eles mesmos ajudaram a construir, com a falta das políticas públicas
necessárias e com suas políticas reacionárias – excludentes. Percorrendo
caminho inverso da lógica em que outros países estão fazendo, ao investirem e apostarem
numa educação de qualidade. Além do mais vários países estão discutindo
aumentar a maioridade penal e a extinção da pena de morte, a exemplo dos Estados
Unidos e outros países.
Logicamente a pena de morte é Cláusula
pétrea dentro da Constituição Federal do Brasil, para mudá-la é preciso alterar
a nossa Constituição Federal, um cenário propício – estar sendo criado agora,
para tal feito. Um Congresso conservador e reacionário proporá uma Constituinte
e o golpe estará dado, porque eles (os políticos) não querem apenas fazer valer
a pena de morte na Constituição, eles querem muito mais - Isso por se só já é
um atentado contra o Brasil. Eles querem a possibilidade de com a Constituinte
instalada poderem desconstruir muitos dos direitos básicos dos brasileiros conquistados
na Constituição Cidadã de 1988. Estar em construção uma política de
privatizações, exclusão e redução de direitos por estes setores políticos que
defendem a redução da maioridade penal, eles estão tão somente, defendendo a
agenda do Capital.
Por traz da redução da maioridade penal
existe um lado sombrio e amargo. Um projeto excludente e seletivo. Raivoso e
retributivo. Com a absoluta intenção de obter poder e lucro. O Estado
brasileiro tem uma dívida secular com a juventude brasileira. O Brasil
escravizou, excluiu e abandou seus adolescentes e jovens em geral desde a nossa
colonização.
A redução da maioridade penal é uma
proposta oportunista contra a juventude querendo avançar numa agenda do capital e de seus
interesses privados que desconhece totalmente os acordos e, os compromissos
internacionais, no qual o Brasil é signatário. Precisamos avançar para uma
democracia plena, libertadora e educadora. E não para o cárcere, pois, este
último não recupera ninguém. Só demostra bem a incapacidade de uma nação.
A
ausência de uma Educação de qualidade e transformadora. A impossibilidade de
uma família presente: cuidadora e educadora. A falta de um Estado e de uma
pátria solidaria. E a insensibilidade de toda uma sociedade em melhor exigir da
classe política educação, inclusão e
novas possibilidades para crianças, adolescentes e jovens tem contribuído em
muito para crianças, adolescentes e jovens cometerem crimes. Com este cenário
fica obvio que haverá crimes cometidos
cada vês mais.
Devemos admitir que o Estado quer deixar
de fazer o que é seu dever fazer. As famílias nunca estiveram tantas
dificuldades em educar como agora. Mas os país estão preparados para educar
seus filhos? Ao contrario cada vez mais vemos pais possibilitando uma liberdade
aos seus filhos sem imporem responsabilidades por parte de seus filhos. O que
vemos é liberdade sem limites.
Os Deputados da Paraíba, do Nordeste e
do Brasil que defendem a redução da maioridade penal estão tentando satisfazer
um jogo para a plateia ver e se alegrar. Querendo ludibriar a sociedade para
fazer de conta que eles estão pensando no povo, na sociedade e nos bons
costumes. Mas como? Se, é a classe política brasileira a mais denunciada por
crimes, e que se abriga no chapéu da impunidade.
Eles querem punir uma geração de crianças,
adolescentes e jovens, e quantas mais? Até quando? É o discurso de massa! Estes
segmentos e políticos que defendem e lutam pela redução da maioridade penal
querem criminalizar a juventude. Temos um Congresso conservador, covarde,
incompetente e que estar buscando o retrocesso da luta e conquistas de direitos
do povo brasileiro. A redução da maioridade penal pode ser considerada uma
medida inteligente contra a criminalidade? Como reagirá os país, as famílias e
a sociedade quando testificarem seus filhos sendo mortos ou , violentados
sexualmente nas prisões? Como será encarado por toda sociedade ao ver
adolescentes sendo queimados vivos, tendo suas cabeças degoladas com facas,
seus testículos arrancados ainda vivos dentro dos presídios? Responsabilizar a
quem? O que dirão as famílias e o Estado? O que farão? Devo lembrar que
qualquer um de nós poderá ser tão vítimas quanto qualquer família.
Qual será o comportamento do adolescente
ao chegar dentro dos presídios e ficarem lado a lado de criminosos e adultos bem
mais violentos? Com medo de morrer nas mãos de adversários o que eles irão
fazer? Se juntar as gangs ou as facções que dominam os presídios. É preciso dizer
que o Estatuto da Criança e do Adolescente
já traz à punibilidade a criança e ao adolescente, na medida de seu estado de
desenvolvimento e idade. Portanto é mito afirmarmos que o menor não será punido
se cometer ato infracional, para tanto ele será punido com as medidas sócio educativas.
A inibição da criminalidade não será através da redução da maioridade penal e
nem tão pouco faz justiça, muito pelo contrario. A inibição e controle da
criminalidade passam por políticas sociais e polícias públicas, reformas e
ampla modernização do Sistema de Justiça Criminal, uma revolução na educação e
forte compromisso dos brasileiros em construir uma cultura de paz.
Já a inibição de atos infracionais
cometidos por menores de 18 anos de idade e que é uma inquietação da sociedade
brasileira passa pela efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do
Adolescente. O que na realidade não é feia pelo estado brasileiro. Desta forma
podemos afirmar que basta o Estatuto da Criança e do Adolescente ser aplicado
pelo Estado. Como diz o próprio estatuto: “Todas as oportunidades e
facilidades, a fim de facultar o pleno desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade” (Art. 3ª do ECA).
A maioria dos crimes no Brasil é cometida por adultos, mas a mídia tem dado
destaque nas ocorrências que envolvem menores de 18 anos, dando a impressão de
que só adolescentes cometem crimes, o que é falso.
Segundo a UNICEF – Fundo das Nações
Unidas para a infância, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas
0,013% cometeu atos contra a vida. Por outro lado o Brasil é o 2º colocado
atrás apenas da Nigéria em números absolutos de homicídios contra adolescentes
(vítimas). Os homicídios praticados contra adolescentes representam 36,5% das
causas de morte por fatores externos dos adolescentes no Brasil. Enquanto para
a população total corresponde 04,8% mais de 33 mil brasileiros entre 12 anos a
18 anos de idade foram assassinados entre 2006 e 2012. Ver-se, na verdade que
os adolescentes estão sendo mortos sem que o Estado tome medidas eficientes e
eficazes contra esse extermínio. A maioria que brada pela redução da maioridade
Penal não se indigna sequer se importa no Brasil com tal extermínio dessa
juventude.
No Brasil, sete jovens de 15 a 29 anos
são mortos a cada duas horas, 82 por dia, 30 mil por ano. Esses mortos tem cor:
77% são negros. No Brasil a violência tem nome, tem cor, tem território e tem
idade. Geralmente são negros, vivem em territórios empobrecidos com total
ausência do Estado, e estão na faixa etária de idade de 14 a 29 anos de idade. Descaso
do Estado, e da própria sociedade com essa parcela da população, a juventude. O
Brasil ainda convive, em suas estruturas políticas, no Estado e na própria
cultura do povo brasileiro, uma doutrina cultural e comportamental da política
criminal retributiva, ou seja, retribuir ao criminoso o que ele fez a
sociedade, como se isso fosse por se só fazer justiça.
O Cárcere no Brasil – A realidade do
encarceramento no Brasil revela que: O
Brasil ocupa a 4ª posição no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (22
milhões); China (1,6 milhões) e Russia (740 mil). Dados do Anuário da Segurança
Pública do Brasil de 2014 apontam que a população carcerária brasileira
ultrapassou 574 mil presos. Enquanto isso a mesma fonte indica que havia 20.523
adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação, mas apenas 11,1%
correspondem a crimes violentos contra a vida (homicídio e latrocínio). A
realidade carcerária é de fácil diagnóstico: Presídios superlotados, desumanos,
desorganizados e violentos, condições sub-humanas e sem perspectivas de
reabilitação social. Concluo, afirmando que os mesmos que clamam pela redução
da maioridade penal convivem sem espanto nenhum com a morte da juventude negra
e branca, pobre e sem perspectivas das periferias e do interior. Inegavelmente,
educar é mais produtivo e mais eficiente do que punir.
Astronadc Pereira
de Moraes
Sargento da PM
da PB. Psicólogo e Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal.
7 anos de
atividades em Presídios da PB. 14 Anos como Sargento do GATE – AGRUPAMENTO DE
AÇÕES TÁTICAS DA PB. Instrutor do Sistema Policial. E-mail: astronado@hotmail.com / Face Book: ASTRONADC. Contato: (83) 8831 2855
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