Sargento Pereira visita escolas do bairro do Geisel. Policia aproximada com a Comunidade

BRASIL: ROUBOS E EXPLOSÕES A BANCOS E A REAÇÃO DA POLÍCIA

1. As ações da polícia precisam ser legítimas e para isso é preciso dotar os policiais com as condições necessárias.

2. O que leva os policiais a terem dúvidas e receio de como agir nas ocorrências policiais contra quadrilhas armadas e que roubam bancos na madrugada? Poderia sugerir: a inócua formação, treinamento e capacitação descontinuada existentes nas corporações, falta de normas gerais de ação, ausência de procedimentos operacional padrão policial em ocorrências, falta de seleção com perfil profissiográfico, inexistência de tecnologias e recursos humanos, carência dos meios para treinamento dos policiais, ausência de uma política de valorização policial, péssimos salários. Falta equipamentos e recursos matérias adequado ao enfrentamento a este tipo de crime. Exatamente por que falta uma política Criminal e de Segurança Pública.

3. Os constantes confrontos armados têm levado os policiais a se depararem com infinitas penalidades, tais como: As possibilidades de terem suas vidas ceifadas; a execração pública e continuada que o faz perder a energia para trabalhar e produzir na defesa da sociedade quando supostamente cometem erros, como se assim o fosse uma regra, e não o é; e a possível condenação na justiça, esperando o tribunal que o policial, antes morresse. Estes eventos tem tomado de refém até mesmos os mais insistentes policiais.

4. No Brasil, são constantes as explosões em agências bancarias ou unidades financeiras, e ocorrem geralmente nos períodos noturnos, exatamente onde os poucos policiais que ficam na rua, se sentem sem apoio, enquanto todo sistema criminal “está dormindo”. Como enfrentar bandos armados com fuzis e armas com calibres bem superiores ao da Polícia? Em viaturas sem equipamentos, sem tecnologia, sem apoio policial e com comunicação deficiente? O que espera a sociedade e o governo, que os policiais façam?

5. Desta forma os constantes confrontos, mortes de policiais e perseguições sofridas pelos agentes da Lei têm levado os policiais do Brasil a reclamar da falta de apoio e proteção do Estado e da sociedade. Sendo assim quando e como agir frente a criminalidade? Bandidagem que se utiliza de armas bélicas (Rifle de Assalto Kalashnikov AK-47, Sub metralhadora USE, Fuzil Cal. ponto .50 e até granadas), além de estratégias criminosas!

6. 59.5 mil mortes violentas em único ano, neste caso em 2014, segundo o Mapa da Violência do Brasil, construído pelo IPEA, e o que dizer das mortes de policiais em detrimentos de suas profissões, fato este que revela bem a fragilidade da profissão e a omissão do Estado.

7. A verdade é que os policiais também estão sendo vítimas da violência e do preconceito violento e dá criminalidade sem controle.

8. Parte significativa da Polícia brasileira padece com a falta de uma Política Nacional de Segurança Pública. Desta forma, o estado brasileiro é o maior responsável pela Violência e Insegurança no Brasil. 

Astronadc Pereira de Moraes

I Sargento Pereira da Polícia Militar da PB, é Psicólogo. E tem especialização em Criminologia e Psicologia Criminal. Atualmente trabalha no 5º BPM/PB. Contato (83) 98831 2855. Pagina Face: sargento Pereira

EXPLOSÕES E ROUBO A BANCOS DURANTE A MADRUGADA

EXPLOSÕES E ROUBO A BANCOS DURANTE A MADRUGADA_________Por que ocorre às explosões de banco na madrugada e e os policiais não conseguem dá uma resposta imediata no momento do roubo. 

TÓPICOS

Astronadc Pereira de Moraes

Sargento da Polícia Militar da PB, é Psicólogo. E tem especialização em Criminologia e Psicologia Criminal. Atualmente trabalha no 5º BPM/PB. Contato (83) 98831 2855.

1. As ações da polícia precisam ser legítimas e para isso é preciso dotar os policiais com as condições necessárias dentro de um sistema legitimador e regulador.

2. O que leva os policiais a terem dúvidas e receio de como agir nas ocorrências policiais? Poderia sugerir: a inócua formação, treinamento e capacitação descontinuada existentes nas corporações, falta de normas gerais de ação, ausência de procedimentos operacional padrão policial em ocorrências, falta de seleção com perfil profissiográfico, inexistência de tecnologias e recursos humanos, carência dos meios para treinamento dos policiais, ausência de uma política de valorização policial, péssimos salários.

3. Desta forma os constantes confrontos, mortes de policiais e perseguições sofridas pelos agentes da Lei têm levado os policiais do Brasil a passarem a reclamar da falta de apoio e proteção do Estado e da sociedade. Sendo assim quando e como agir frente a criminalidade? Bandidagem que se utiliza de armas bélicas (Rifle de Assalto Kalashnikov AK-47, Sub metralhadora USE, Fuzil Cal. ponto .50 e até granadas), além de estratégias criminosas!

4. Além do mais um Estado autoritário contra os próprios policiais, que reivindicam mais direitos, mais condições, mais democracia dentro dos quarteis, mais participação na gestão da instituição, melhores condições de trabalho, mudanças na legislação castrense. Lembrando que parte das justiças militares e sua legislação se equivalem a um estado de exceção, onde os policiais militares deixam de ser vistos como sujeitos de direitos a luz da constituição, a nossa Carta magna.

5. Os constantes confrontos armados têm levado os policiais a se depararem com infinitas penalidades, tais como: As possibilidades de terem suas vidas ceifadas; a execração pública e continuada que o faz perder a energia para trabalhar e produzir na defesa da sociedade quando supostamente cometem erros, como se assim o fosse uma regra, e não o é; e a possível condenação na justiça, esperando o tribunal que o policial, antes morresse. Estes eventos tem tomado de refém até mesmos os mais insistentes policiais.

7. É fato, portanto, que temos um sistema corrupto, uma sociedade que insiste na cultura da violência, um Estado ausente e incompetente para construir a cultura de paz e dignidade, uma polícia com deficiências históricas gritantes, uma marginalidade social crescente e cada vez mais articulada territorialmente.

8. Ainda vivemos num Brasil, que pessoas, ao ser abordadas por agentes públicos, se rebelam e diz: “Sabe com quem você estar falando”? O cidadão precisa entender, de uma vez por todas, que a abordagem policial é um instrumento legal do Estado e necessária à cidadania. Naquele momento, o policial é o Estado, e deve ser respeitado. E deve ser a própria sociedade a aprovar e empoderar as ações legitimas da Polícia, cabendo às polícias errarem menos, para serem mais respeitadas.

9. No Brasil, são constantes as explosões em agências bancarias ou unidades financeiras, e ocorrem geralmente nos períodos noturnos, exatamente onde os poucos policiais que ficam na rua, se sentem sem apoio, enquanto todo sistema criminal “está dormindo”. Como enfrentar bandos armados com fuzis e armas com calibres bem superiores ao da Polícia? Em viaturas sem equipamentos, sem tecnologia, e com comunicação deficiente? O que espera a sociedade e o governo, que os policiais façam?

10. Inegavelmente o momento é de avalizar uma reação social, para uma política de estado na Segurança Pública, e não mais de governo. Em parte, a “operação Lava Jato” nos impõe a proposta de instrumentos regulatórios mais eficientes e pessoas mais corajosas, contra a corrupção, promovedora de violências e pobreza. Sendo assim, é preciso reformular conceitos culturais. É preciso a construção de uma política criminal séria, eficiente e eficaz. É preciso a unidade das forças policiais para uma reforma e modernização das policiais e de sua legislação. É Preciso coragem dos comandantes e dos gestores também. Uma polícia mais bem preparada e que possa atuar em áreas específicas de competências, e ofertando corresponsabilidades. A polícia, tal como se encontra, faz tudo e quase nada termina. O ciclo é constantemente quebrado e muito mal avaliado.

11. Esta situação de impotência das polícias é fruto de uma sociedade incapaz de fazer a limpeza na política e de verdadeiramente enfrentar as mazelas da corrupção, da criminalidade e da ausência de políticas públicas na educação transformadora, trabalho, cidadania e segurança. Num país que se comete 59.5 mil mortes violentas em único ano, neste caso em 2014, segundo o Mapa da Violência do Brasil, construído pelo IPEA, e o que dizer das mortes de policiais em detrimentos de suas profissões, fato este que revela bem a fragilidade da profissão e a omissão do Estado. 

12. A verdade é que os policiais também estão sendo vítimas da violência e do preconceito violento. A meu ver a sociedade, as instituições policiais e os governos precisam construir uma “rede social, econômica e legal de proteção e valorização aos bons policiais”. Quando se mata um policial se mata toda uma sociedade, portanto, a justiça não pode ser violenta, muito menos ser ingênua. E os policiais precisam se “rebelar” de forma legítima contra as violências que estes sofrem a todo instante, sem terem a quem recorrer. Desta forma, fica claro que quem promove a insegurança no Brasil é o próprio Estado brasileiro.

Sargento PEREIRA.

PM/PB - JP. Face: sargento Pereira. 

Quem é Sargento Pereira, o que ele faz e o que quer na Segurança e na cidade de João Pessoa

O sargento Pereira é policial militar, Psicólogo, já foi conselheiro do CEDH da PB. Defende a reforma e modernização do sistema policial do Brasil. Apoia uma Constituinte Exclusiva e soberana, a reforma política, e reformas para o estado Brasileiro.

O sargento Pereira tem defendido os direitos civis e a segurança humana, defendido os bons policiais de toda Paraíba. Casos como a prisão de policiais de Alagoinha pela juíza daquela comarca; policiais que estão afastados pela junta médica; policiais presos “injustamente” e denúncias de “possíveis assédio moral” e onde profissionais da segurança são vítimas foram encaminhados ao CEDH pelo sargento Pereira. Tem ministrado aulas para policiais e para todos profissionais da segurança nos últimos 12 anos. Faz palestras em escolas, e instituições sobre a violência e políticas de segurança pública e tem promovido plenárias com as comunidades vítimas da violência e da criminalidade.

É especialista em Psicologia criminal e Criminologia, ministrou aulas no sistema prisional e nas Guardas Municipais da Paraíba. Desde 2003 defende que as Guardas Municipais tenham mais e melhor qualificação e poder de Polícia para melhor atuar e ajudar a segurança pública da Capitais João Pessoa. Defende o porte de armas para as guardas municipais e para todos os profissionais da segurança pública, dede que, devidamente selecionados, capacitados e treinados para o uso de armas e o uso progressivo e legal da força no serviço público de segurança.

O sargento Pereira acredita que os policiais devem respeitar os direitos civis das pessoas, bem como, os direitos dos policiais também devem ser respeitados. Ela afirma que só polícia e sociedade juntas podem vencer a criminalidade e ajudar na valorização da atividade policial. Ele quer que a polícia e a sociedade organizada e as diversas categorias de funcionários públicos caminhem juntas na construção de uma comunidade mais segura e pela valorização do policial.

O sargento Pereira participou dos legítimos movimentos reivindicatórios dos policiais militares de 1997 na PB. Mesmo com os tanques de guerra e seus canhões e militares do exército cercando o palácio do governo prontos para agirem contra os policiais militares da PB ele se manteve firma com várias lideranças e policiais militares na defesa da categoria. Neste mesmo período Pereira iniciou juntamente com outros policiais um movimento legítimo contra a jornada excessiva de serviço na Polícia Militar. Tem lutado para que o governo paraibano extinga as prisões disciplinares na Polícia Militar da PB, considerando que é uma grave violação dos Direitos Humanos contra um policial militar que é um agente da Lei, pai de família e profissional da Segurança Púbica.

Nos anos de 2012 e 2013 estava junto com outras lideranças de diversos atos reivindicatórios legítimos em defesa da categoria policial militar e na luta por direitos dos profissionais da Segurança Pública da PB. No ano em curso ajudou a Associação dos Sargentos e Subtenentes da PM/PB a mobilizar a categoria no debate contra a medida provisória 242 que foi votada na assembleia legislativa da PB. A medida impede temporariamente as promoções dos policiais e o aumento de suas remunerações salariais dos policiais e funcionários públicos civis da PB.

Tem levantado o debate no coletivo policial militar e na assembleia legislativa sobre as mortes de policiais na PB, cobrado medidas eficazes contra a violência sofrida por profissionais da Segurança Pública. O sargento Pereira fés encaminhamentos aos deputados da PB para que os policiais de nosso estado tenham direito de fazer o pagamento de suas contas sem necessário pegar filas em bancos ou agências financeiras, assim, não correria tanto risco ao permanecer em filas, além de dar agilidade, não comprometendo a sua atividade fim em defesa da sociedade.

Uma outra reivindicação junto ao poder público foi a equipagem das viaturas policiais com blindagem, tema debatido numa audiência pública na casa legislativa e devidamente apresentada por comissão integrada por Pereira junto ao governo do estado.

O sargento Pereira fez parte da equipe de especialista que elaborou o plano Estadual de Segurança Pública, ocasião que contribuiu com propostas para melhorar as condições de trabalho e vida dos policiais e de todos agentes públicos de segurança, bem como, melhorar a segurança da sociedade e mais valorização ao profissional da segurança pública. Infelizmente o Plano de Segurança da PB não foi efetivado pelo governo da estadual. O documento foi construído durante sessenta dias, tendo as representações: Ouvidoria de polícia, Universidade Federal, Secretaria de Segurança, governo do estado e representantes da sociedade civil, a partir do Fórum Paraíba Unida pela Paz.

O sargento Pereira tem subido a tribuna da assembleia legislativa da PB para promover o diálogo e o conhecimento sobre as causas da violência crescente na PB, e a falta de uma Política criminal do Estado brasileiro o que tem reflexo direto na vida dos policiais, bem como, na valorização da atividade de polícia e Segurança Pública. Outro tema sempre defendido é a seleção, formação e capacitação continuada dos policiais na PB, para prestar um serviço de qualidade melhor a toda comunidade e melhor qualificação dos policiais.

Em 2013 e 2014 o sargento Pereira participou ativamente das reivindicações da categoria policial militar da Paraíba. Ajudou na organização e discursou na Caixa Beneficente, em carros de som, caminhadas, e na frente do palácio do governo. Com coragem, conhecimento e capacidade sempre se colocou em defesa dos policiais militares, de todos profissionais da segurança por uma Paraíba mais segura e pela dignidade dos policiais da Paraíba. Em 2014 apoiou a greve dos Policiais Federais e participou de ato público e paralisação junto aos policiais federais da Paraíba. Ainda neste mesmo ano apoiou a paralisação dos policiais civis da PB, discursou em defesa dos policiais civis na frente do Palácio do governo do estado estando junto naquele momento com lideranças da polícia judiciaria da PB.

Em 2013 foi convidado e participou da plataforma FRONT LINE DEFEDERS, na Europa – Irlanda na cidade de Dublin. O sargento Pereira falou da Polícia e dos Direitos Humanos no Brasil. Pediu a comunidade internacional que fizesse gestão ao governo brasileiro para que o Brasil promova uma profunda reforma e modernização no sistema policial do Brasil.

Fez parte da secretaria estadual do Plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana para o sistema político do Brasil. E tem participado de inúmeras plenárias com estudantes, jovens, movimentos sociais, movimento negro, comunidade LGBTs, povo indígena, movimento das mulheres, universidades, rede pública de ensino, partidos políticos, lideranças e comunidades em geral, fortalecendo o elo entra a sociedade civil organizada e a política de segurança cidadã. Pereira é um policial progressista e democrático comprometido com a Cidadania.

Participou ativamente dos movimentos populares e esteve presentes ajudando os movimentos sociais da Paraíba a organizarem as caminhadas, reivindicações e atividades legítimas em defesa da garantia de direitos e pela democracia plena no nosso país. Participou do encontro estadual dos movimentos sociais onde foi referenciada a pauta da segurança pública. Liderança, comprometido com as causas populares, não abre mão de ser um policial obstinado a ajudar os policiais a promoverem um reforma e modernização do sistema policial. Como também ser protagonista de um Brasil melhor, uma Paraíba mais segura e tendo nossa Capital João Pessoa como referência de Luta.

Atualmente o sargento Pereira trabalha no 5º BPM/Capital JP, nos bairros do Geisel, Funcionários, Grotão. Faz um policiamento aproximado com as Comunidades. Interagi com escolas, alunos e população e suas representatividades sociais. Tem ministrado aulas e palestras nas escolas nestes bairros e na capital. Tem promovido encontros com pais, estudantes, familiares e profissionais da educação palestrando sobre o "A função Paterna na escola, na segurança e na comunidade". Uma luta constante contra o crime, e a criminalidade através da construção da cultura de paz nas escolas e comunidades. 

Amigos e Companheiros avalizaram o nome, a história e a coragem do sargento Pereira para defender a população de João Pessoa. O sargento Pereira estar pré-candidato a Vereador de João Pessoa defendendo uma Segurança Pública melhor com Cidadania, com garantias de direitos aos policiais, servidores públicos e a capital João Pessoa.

Tel para contato 988312855.

Face book: astronadc Pereira.

Pagina do face book: Sargento Pereira.

Email: astronado@hotmail.com

Email: astronadcpereira@gmail.com

SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA.

SARGENTO PEREIRA É PRÉ CANDIDATO À VEREADOR DE JOÃO PESSOA, UMA HISTÓRIA DE LUTA, CORAGEM, TRABALHO E HONESTIDADE

SARGENTO PEREIRA É PRÉ - CANDIDATO À VEREADOR DE JOÃO PESSOA

A VIOLÊNCIA: Uma Constituição ilegítima do Homem

ARQUEOLOGIA POLÍTICA DA VIOLÊNCIA

Astronadc Pereira de Moraes

O Brasil, tal como toda a nossa aldeia global, insiste na insanidade das atitudes e comportamentos violentos, seria a nossa cultura correspondente de uma cultura maior, global de insanidades e violência? Apenas em 2015 foram assassinadas 66 mil pessoas no Brasil, a maioria em idade produtiva.

Qual seriam as causas da violência insana no mundo do Capital Pensado do Homem Sapiens? As questões sociais? O capital selvagem e excludente? A ausência da justiça social, a destruição do meio ambiente e o extermínio de inúmeras vidas animal? Ou seria a ausência de amor, respeito e ética pela vida e pela natureza das coisas? A violência tem um precedente, que seria a corrupção da consciência humana? A corrupção é apenas material? Ou podemos afirmar que a corrupção alcança a subjetividade?

Os corruptos internalizaram, dentro de si, a certeza de que eles tudo podem, o que gera mais impunidade, diante de um Estado incapaz e incompetente de reagir ao crime, dando origem ao macro crime ou a violência por mais despretensiosa que seja.

Há uma cultura da corrupção dentro da política, do mercado, dentro do próprio aparelho do Estado e esta linha corrompida e corruptível corrompe a mídia, cada vez mais midiática e mais simbólica do que informativa, corrompe o mundo político e as autoridades que deveriam estar a serviço do estado democrático de direito e não do crime organizado, assim, cria-se a cultura do medo, da insegurança e do controle. É neste cenário que se fortalece o narcotráfico, e a bandidagem, desencadeando os constantes assassinatos em todo Brasil.

A violência contemporânea ganha espaço no imaginário coletivo. É a “sensação de insegurança”, a partir de um indivíduo que deseja o que não lhe é, em muitos casos, legítimo, crescendo, assim, a rivalidade entre pessoas e/ou grupos – aguçando mais conflitos e gerando mais violência. Tal reflexão fica demonstrada nos constantes assaltos, no narcotráfico, no consumismo desenfreado, no capitalismo excludente. “Queria o celular dela”, afirmou um adolescente depois de ser preso por roubo. É uma sociedade do ter, onde uma maquina vale mais do que uma vida. Deveria ser uma sociedade do ser, onde o indivíduo pleno teria consciência de seu papel na sociedade e na humanidade! O medo tomou conta do pertencimento que a sociedade brasileira deveria ter.

Quero aqui colocar dois momentos que contribuíram em muito para a violência social: A Sociedade escravocrata e a exclusão social, que pendura até os dias de hoje. Desta forma seria o Estado o maior promotor da violência social no nosso Brasil. Este é perverso, pois combate a violência daqueles aos quais ele próprio não disponibiliza emprego, renda e educação de qualidade, o que é, no mínimo, o dever do estado que legitimou o pacto social. É este mesmo Estado, portanto, a quebrá-lo. 

Totalizando-se, morrem-se mais pessoas em acidentes de tráfegos, anualmente, em acidentes de trabalho e trabalhos escravos, pela fome e doenças correlacionadas, do que o número de vitimados de assaltos ou confrontos. Mas estes números não perturbam o mercado, pelo contrário, é perfeitamente aceitável pelo sistema, que continua a vender e oprimir cada vez mais. O que realmente inquieta o sistema é o pensamento revolucionário, é a possibilidade de reorganização do povo ou de categorias e sua participação na política e nos espaços de poder, é a possibilidade de uma democracia participativa e de uma política transparente, onde os conchavos não seriam mais possíveis.

Basta lembrar que houve no Brasil os movimentos reivindicatórios dos Policiais Militares, e rapidamente os governos aliados ao sistema, tratou de punir com mãos de ferro as lideranças dos movimentos, que nada mais reivindicavam: Salários dignos, mais e melhores condições de trabalho, tudo isso para prestar um melhor atendimento à população que até hoje convive amedrontada com a criminalidade. Foi fácil e urgente os governos dos estados punir e até expulsar policiais que reivindicavam melhores condições de vida e de trabalho. No entanto, até hoje os governos são incompetentes para promover segurança de qualidade nas comunidades. Os governos têm negado ao povo as premissas da obrigação do Estado: Segurança, Saúde e Educação de qualidade. Logicamente quem promove a insegurança no Brasil é o próprio Estado brasileiro!

A escola, a educação de qualidade e organização das cidades é negada à maioria da população carente. Desta forma, como seria o Brasil se assim fosse diferente? Quem está no sistema, no conjunto articulado de leis, normas e instituições, vive; quem não está, é alijado, sobrevive ou morre. Em outras palavras, quem tem condições financeiras de estar em harmonia com o sistema é beneficiado, quem está fora deste alinhamento é excluído ou neutralizado pelo sistema. O Brasil deve uma conta interminável ao seu próprio povo. Mas é mais tolerante pagar ao sistema capitalista. Da mesma forma que a sociedade tem uma “conta moral interminável” com os bons policiais, pois, são os policiais que cuidam da sociedade e quem cuida dos cuidadores?

Pagar a dívida externa implica em gerar um genocídio. Por ter de pagar a dívida externa, o governo vê-se obrigado a reduzir os investimentos sociais – em merendas nas escolas, em saúde, segurança pública e segurança humana, em saneamento básico, em segurança hídrica e alimentar, trabalho e moradia, educação e escolas de qualidade, modernização das cidades e reforma urbana, qualidade de vida e meio ambiente, ciência e tecnologia, controle de doenças epidêmicas e suas causas o que evitaria doenças, e mortes de pessoas, sobretudo velhos, crianças e jovens.

E de onde originou-se a dívida externa? Se houve dividas é por que contraiu-se empréstimos. E onde estaria os recursos oriundos dos financiamentos adquiridos e da produtividade? Escorrem pelo ralo da incompetência e da corrupção que tudo acoberta!

A violência deveria colocar em cheque os governos e suas políticas desastrosas, ao invés disso, a culpa é, muitas vezes, transferida para as polícias e de tabela aos policiais, como se tudo fossem iguais. Não é!!!

As ações da polícia precisam ser legítimas e para isso é preciso dotar os policiais com as condições necessárias dentro de um sistema legitimador e regulador. O arcabouço teórico que ajuda a fazer a prática policial parece ser perfeito, no entanto, a prática policial esconde inúmeras dúvidas da instituição policial e dos seus agentes.

O que leva os policiais a terem dúvidas e receio de como agir nas ocorrências policiais? Poderia sugerir: a inócua formação, treinamento e capacitação descontinuada existentes nas corporações, falta de normas gerais de ação, ausência de procedimentos operacional padrão policial em ocorrências, falta de seleção com perfil profissiográfico, inexistência de tecnologias e recursos humanos, carência dos meios para treinamento dos policiais, ausência de uma política de valorização policial, péssimos salários.

Desta forma os constantes confrontos, mortes de policiais e perseguições sofridas pelos agentes da Lei têm levado os policiais do Brasil a passarem a reclamar da falta de apoio e proteção do Estado e da sociedade. Sendo assim quando e como agir frente a criminalidade? Bandidagem que se utiliza de armas bélicas (Rifle de Assalto Kalashnikov AK-47, Sub metralhadora USE, Fuzil Cal. ponto .50 e até granadas), além de estratégias criminosas!

Além do mais um Estado autoritário contra os próprios policiais, que reivindicam mais direitos, mais condições, mais democracia dentro dos quarteis, mais participação na gestão da instituição, melhores condições de trabalho, mudanças na legislação castrense. Lembrando que parte das justiças militares e sua legislação se equivalem a um estado de exceção, onde os policiais militares deixam de ser vistos como sujeitos de direitos a luz da constituição, a nossa Carta magna.

Os constantes confrontos armados têm levado os policiais a se depararem com infinitas penalidades, tais como: As possibilidades de terem suas vidas ceifadas; a execração pública e continuada que o faz perder a energia para trabalhar e produzir na defesa da sociedade quando supostamente cometem erros, como se assim o fosse uma regra, e não o é; e a possível condenação na justiça, esperando o tribunal que o policial, antes morresse. Estes eventos tem tomado de refém até mesmos os mais insistentes policiais.

É fato, portanto, que temos um sistema corrupto, uma sociedade que insiste na cultura da violência, um Estado ausente e incompetente para construir a cultura de paz e dignidade, uma polícia com deficiências históricas gritantes, uma marginalidade social crescente e cada vez mais articulada territorialmente.

Além dos gritos, que alguns reducionistas insistem em fazer contra quem pensa diferente. É preciso ouvir e traduzir as vozes dos policiais, as vozes das ruas, a voz de uma sociedade em pânico, daltônica e inerte, porém não calada.

Ainda vivemos num Brasil, que pessoas, ao ser abordadas por agentes públicos, se rebelam e diz: “Sabe com quem você estar falando”? O cidadão precisa entender, de uma vez por todas, que a abordagem policial é um instrumento legal do Estado e necessária à cidadania. Naquele momento, o policial é o Estado, e deve ser respeitado. E deve ser a própria sociedade a aprovar e empoderar as ações legitimas da Polícia, cabendo às polícias errarem menos, para serem mais respeitadas.

No Brasil, são constantes as explosões em agências bancarias ou unidades financeiras, e ocorrem geralmente nos períodos noturnos, exatamente onde os poucos policiais que ficam na rua, se sentem sem apoio, enquanto todo sistema criminal “está dormindo”. Como enfrentar bandos armados com fuzis e armas com calibres bem superiores ao da Polícia? Em viaturas sem equipamentos, sem tecnologia, e com comunicação deficiente? O que espera a sociedade e o governo, que os policiais façam?

Inegavelmente o momento é de avalizar uma reação social, para uma política de estado na Segurança Pública, e não mais de governo. Em parte, a “operação Lava Jato” nos impõe a proposta de instrumentos regulatórios mais eficientes e pessoas mais corajosas, contra a corrupção, promovedora de violências e pobreza. Sendo assim, é preciso reformular conceitos culturais. É preciso a construção de uma política criminal séria, eficiente e eficaz. É preciso a unidade das forças policiais para uma reforma e modernização das policiais e de sua legislação. É Preciso coragem dos comandantes e dos gestores também. Uma polícia mais bem preparada e que possa atuar em áreas específicas de competências, e ofertando co-responsabilidades. A polícia, tal como se encontra, faz tudo e quase nada termina. O ciclo é constantemente quebrado e muito mal avaliado.

Esta situação de impotência das polícias é fruto de uma sociedade incapaz de fazer a limpeza na política e de verdadeiramente enfrentar as mazelas da corrupção, da criminalidade e da ausência de políticas públicas na educação transformadora, trabalho, cidadania e segurança. Num país que se comete 59.5 mil mortes violentas em único ano, neste caso em 2014, segundo o Mapa da Violência do Brasil, construído pelo IPEA, e o que dizer das mortes de policiais em detrimentos de suas profissões, fato este que revela bem a fragilidade da profissão e a omissão do Estado. 

A verdade é que os policiais também estão sendo vítimas da violência e do preconceito violento. A meu ver a sociedade, as instituições policiais e os governos precisam construir uma “rede social, econômica e legal de proteção e valorização aos bons policiais”. Quando se mata um policial se mata toda uma sociedade, portanto, a justiça não pode ser violenta, muito menos ser ingênua. E os policiais precisam se “rebelar” de forma legítima contra as violências que estes sofrem a todo instante, sem terem a quem recorrer. Desta forma, fica claro que quem promove a insegurança no Brasil é o próprio Estado brasileiro.

ASTRONADC PEREIRA DE MORAES

Sargento PEREIRA.

PM/PB - JP.

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A imperfeição do homem é um momento da evolução, intransferível, impostergável e necessário. (SGT PEREIRA).

Astronadc Pereira de Moraes, é sargento da PM/PB, BRASIL. Psicólogo e Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal.

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A VIOLÊNCIA: Uma contribuição a suas varias interpretações.

https://leonardoboff.wordpress.com/2016/07/11/a-violencia-uma-contribuicao-a-suas-varias-interpretacoes/

A violência: uma contribuição a suas várias interpretações

11/07/2016

                          A violência: uma contribuição a suas várias interpretações

A violência é crescente no mundo, particularmente depois das duas guerras contra o Afeganistão e o Iraque levadas a efeito pelos USA e seus aliados, após o atentado em 2001 às Torres Gêmeas em Nova York. Ela é particularmente forte no Brasil. Os fatos conhecidos de assaltos de rua e em prédios, de sequestros, de extermínio de crianças abandonadas e de chacinas por parte de grupos e até de policiais não podem ser entendidos como episódios. Suas raízes, como veremos, alcançam mais profundas.

O Brasil comparece como um dos países mais violentos do mundo. Só no ano de 2015 foram assassinados 66 mil pessoas, a maioria delas negros e habitantes pobres das periferias. Isso é mais que as vítimas das guerras do Iraque, do Afeganistão e atualmente da Síria.

Uma análise mais cuidadosa mostra uma conexão de tais fatos com a totalidade social. Esta é marcada por um modelo altamente predatório de capitalismo não civilizado, que leva a uma acumulação espantosa de riqueza à custa da degradação da força de trabalho, de falta de justiça social e da devastação da natureza.

O número dos excluídos é cada vez maior especialmente nesta fase atual de grande crise econômica e financeira (2015) associada à crise política, ética e de uma espantosa corrupção que envolve as grandes empreiteiras e empresas como a Petrobrás, a Eletronuclear e outras, além de parte significativa da classe política da Câmara e do Senado.

É um luxo hoje ser explorado pelo sistema do capital, que compra de forma aviltada a força de trabalho, remunerando-a miseravelmente com a pequena vantagem de, por lei, oferecer um mínimo de seguridade social. Apesar das políticas de inclusão dos governos Lula-Dilma há milhões que vivem no mercado informal, fora de qualquer benefício social que lhes tranquilize em relação ao futuro. Tal situação configura, objetivamente, um estado de violência. Mais que atos de violência, têm a ver com estruturas permanentes e continuadas de violência. Vamos analisar-lhes as causas por vários caminhos diferentes. É uma pequena contribuição ao tema tão presente e avassalador na realidade nacional e internacional.

Primeira Parte

Causas Históricas: Um Pecado de Origem, Nosso Passado Escravocrata e Colonial.

OBS: SE DESEJAR CONTINUAR LENDO CRICK NO LINK NO INICIO DO TEXTO.

CARTA À CAPITAL JOÃO PESSOA

João Pessoa – PB, 03 de julho de 2016.

Companheiras e Companheiros da nossa querida capital, João Pessoa.

As eleições de 2016 se aproximam e com certeza é um evento que tem grande impacto na sociedade, portanto nas nossas vidas. Em 2013 os movimentos populares foram às ruas reivindicar mudanças na política, o fim da corrupção, saúde e educação de qualidade, mobilidade urbana, entre outras bandeiras de luta.Na Paraíba participamos diretamente destas manifestações e nos somamos aos gritos que pedem justiça, o fim da impunidade e da corrupção. A maioria dos políticos parecem não ter ouvido os clamores que vieram das ruas. Talvez ainda perplexos com a força popular.

Sabemos que o Brasil avançou nestes últimos 12 anos, mas queremos mais, muito mais direitos. Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no “papel”, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo Estado. Entretanto, nas Capitais a violência, a desorganização urbana, a precariedade da Saúde, a ausência do poder público nas comunidades empobrecidas e invadida através da pelo Narcotráfico que impõe a violência e o medo às pessoas de bem estar mais presente do que o poder público. É exatamente nas comunidades e nas periferias que há uma maior exclusão social.

Não podemos esquecer que no Brasil ainda existe uma estrutura oligárquica – machista, racista e profundamente excludente. Além de um Estado que viola os direitos humanos, inclusive de impedir que os policiais se manifestem livremente na busca por mais direitos.

Temos um modelo de Estado, senhorial, patriarcal, eugênico, autoritário, corrupto, incompetente, insensível, violento, e onde predomina a impunidade. Temos ainda um sistema belicista, policialesco e opressor. A Segurança Pública é mais vista a partir da aquisição de viaturas e armas do que de uma ampla e sistemática Política de Segurança e bem estar social. Precisamos lutar pela inclusão social e insistir na construção de um novo ciclo de desenvolvimento, progressista e democrático. Precisamos ter a clareza de que a criminalização da política não passa de uma estratégia para sufocar e desconstruir os direitos e a mobilização popular e fortalecer a opressão contra o povo.

O Estado não escuta os gritos que vêm das ruas, dos guetos, da periferia, os gritos das mães na dor, dos cárceres e suas famílias encarceradas pelas celas da pobreza e do preconceito. Os gritos da juventude, dos pobres e negros, das mulheres vítimas da violência e dos trabalhadores e trabalhadoras, os gritos do homem que trabalha na agricultura familiar e das inúmeras famílias que constituem a força de trabalho que produz alimentos e serviços, os gritos de policiais e de profissionais da segurança que são diariamente mortos, sofrem violências ou o assédio moral durante suas atividades, são desvalorizados pelo sistema e abandonados pelo Estado.

Precisamos de um processo emancipatório e de reformas profundas no sistema político e nas estruturas do Estado brasileiro que impliquem diretamente nas políticas públicas dos municípios. Necessitamos de uma significativa reforma no sistema político do Brasil. Queremos a reforma política! É por isso que apoiamos a participação das mulheres na política, dos jovens, das populações negras e indígena, trabalhadores(as), dos pobres e da comunidade LGBTs nos espaços de poder. Não é apenas garantir a diversidade, mas sim, permitir também a possibilidade de que o povo tenha voz e suas demandas sejam atendidas. Desta forma, defendemos a ampliação da Democracia, a inclusão social, a mobilização de rua, a integração contra a luta de classe, o diálogo em busca de mais conquistas sociais, o respeito e a soberania do voto popular e a Democracia representativa.

Acreditamos que não há como existir consolidação democrática e reforma no plano político sem uma significativa reforma nos espaços públicos de decisão das políticas, econômicas e sociais de educação, segurança, justiça social e cidadania.  Estas pautas, reivindicadas pelos mais amplos setores da população, convergem para uma construção democrática e progressistas nas cidades e municípios, influenciado e transformando a vida das pessoas para que estas alcance verdadeiramente a dignidade.

Como Brasileiro, profissional da segurança e pré-candidato a vereador de nossa querida capital João Pessoa não tenho dúvidas de que precisamos avançar com estas pautas por uma João Pessoa melhor, e mais digna de se viver.A nossa militância é forte, bem como, a nossa fé pelas causas sociais. Nesta perspectiva é que acreditamos que é chegada a hora de levarmos as nossas ideias, nossas propostas, nossos projetos, nossa mobilização aos espaços que podem promover transformações sociais à Câmara Municipal de João Pessoa.

A sociedade testemunha com indignação a impunidade, a corrupção, a incompetência de segmentos políticos e gestores públicos e a exclusão social que gera cada vez mais pobreza, desigualdades e violência nos bairros e nas periferias das cidades. No entanto, a maioria dos nossos representantes na Câmara Municipal de João Pessoa não desejam debater os grandes temas que assolam a sociedade e as comunidades da nossa Capital.

Precisamos (todos nós) construirmos uma plataforma de debate e aprofundar estes temas nos espaços da política, mais do que isso, queremos fazer o debate consolidado na democracia e na participação da sociedade, queremos discutir sobre Segurança Pública, Saúde e Educação de qualidade, Mobilidade Urbana, e promover espaços em que as comunidades e a categoria policial possam apresentar suas necessidades prioritárias e delas sermos a “caixa de ressonância” na Câmara Municipal de João Pessoa, num forte objetivo de mobilizar o poder público para resolver os entraves que impedem as comunidades de João Pessoa de viver melhor e com mais segurança.

É preciso ter a careza do papel do vereador, bem como, sua importância na construção social de uma cidade. O Vereador é um agente de transformação política, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu legítimo representante. Esta atribuição de representante da sociedade está entre as concepções mais presentes dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise do vereador na elaboração de projetos de leis e de Políticas Públicas, os quais devem ser submetidos ao voto da câmara municipal. Assim, o vereador é responsável pela elaboração, discussão e votação de leis para fim de município, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral, o que não impede sua luta frente à defesa de uma categoria.

O vereador, dentre outras funções, também é responsável pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público e contra a corrupção. O Vereador pode e deve promover espaços de diálogo com todos os segmentos da sociedade e destas demandas construir pautas capazes de ecoar no poder público e na própria sociedade. Desta forma, os diversos campos do debate podem ser politizados pelo vereador, não se limitando a temas específicos mais avançando cada vez mais na promoção de direitos e políticas públicas para o povo. Nesta perspectiva o vereador pode ser – sim, um provocador de temas, um articulador de políticas, e um representante do povo nos diversos pleitos da sociedade.

No campo da Saúde:A ausência quase que completa do poder público em fiscalizar os serviços hospitalares e o atendimento ao público; a superlotação nos hospitais públicos e serviços de saúde e a precarização dos serviços hospitalares.

No campo da educação:  As questões e a qualidade do ensino público; o fechamento e as constantes paralisações em escolas e estabelecimentos de ensino; a falta de valorização do profissional da educação e do professor; a violência e a tirania do tráfico dentro das escolas públicas; os desafios para alcançarmos uma escola e um ensino construcionista e uma educação transformadora; a violência sofridas pelos educadores dentro e fora da escola e a ausência de uma política de valorização dos professores e os campos de oportunidades na educação.

A sociedade é plural e inúmeros temas precisam ser debatidos nos espaços de transformação social, tais como: o combate contra a corrupção; o fortalecimento da agricultura familiar para as comunidades; as soluções para a mobilidade urbana do município de João Pessoa, que devem ser debatidas com a sociedade; o combate sistêmico contra a violência aos jovens, negros e pobres; a democratização e a ética nos meios de comunicação - as rádios comunitárias; o exercício e a diversidade religiosa, a luta pela reforma política e pela reforma tributária; a covarde violência contra crianças e contra as mulheres na sociedade em geral; as comunidades quilombolas e as minorias.

Além disso, temos as comunidades indígenas que sofrem com a violência das corporações que aos poucos tomam suas terras e avançam na destruição da cultura indígena. Falta uma política de preservação e respeito à cultura dos índios; os ciganos que vivem em situação de exclusão social; o descaso contra o meio ambiente e os animais; uma política agrária que precisa ser consolidada como política de Estado, reconhecida e legitimada como luta social; as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da zona rural que precisam ser reavaliados muito além do campo das discussões e ganhar o espaço na prática e nas soluções.

É inegável que falta efetivação de várias políticas públicas voltadas para pessoas com necessidades especiais, como também é ineficaz a organização dos espaços públicos de nossas cidades dificultando a acessibilidade da população em questão, ou seja, há uma negação de direitos. Da mesma forma, os bairros e comunidades que sofrem com constantes alagamentos durante período de chuvas. Ainda ocorrem a violência e a cultura do trabalho forçado contra animais. De forma geral, as comunidades mais pobres sofrem sem que tenham saneamento básico, iluminação de qualidade e serviços emergenciais. Uma luta incessante deve ser travada em defesa das comunidades carentes e dos serviços essenciais.

Os Direitos Humanos precisam ser encarados como algo além do que é visto pelo senso comum e alcançar sua plenitude no que diz respeito à valorização da vida, da liberdade, da segurança, da integridade, da moradia de qualidade para todos, da assistência social e saúde, da segurança hídrica, da garantia a agricultura, a pecuária, a pesca e da segurança física e alimentar. Mas também ao direito à produção do artesanato, trabalho, cultura, esporte e lazer. E o direito de ir e vir sem ser molestado e sem sofrer discriminação. Falar em Direitos Humanos é falar em garantir os direitos dentro de um processo de construção social e humano. Direitos Humanos são regras e condições civilizatória para vivermos melhor e com dignidade. Direitos Humanos são direitos de todos! É o direito de ter direito. Se assim não o fosse, seria apenas selvageria.

Existem inúmeras pessoas no Brasil, na Paraíba e em João Pessoa que sofrem o preconceito e a violência. São pessoas excluídas da democracia e ignoradas pelas leis do país e pelo poder público. Como por exemplo: As comunidades LGBTs; pessoas de todos os cantos; de todas as profissões; credos e sotaques; opiniões e etnias; gostos, culturas e expressão social. Estas pessoas são discriminadas e sofrem violências simplesmente pelo fato de ter uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Não podemos esquecer que a marca do preconceito é a intolerância, e a intolerância gera violência e a violência gera injustiças, dor e insegurança.

É de nossa identidade e história política a defesa de todas lutas justas. Acreditamos, firmemente, que é possível construir uma sociedade mais igualitária. Estarei atento a debater estes temas. Acredito firmemente que posso contribuir, na Câmara Municipal de João Pessoa, com um debate forte para uma João Pessoa politicamente democrática, economicamente justa, socialmente equitativa e solidária, culturalmente plural, ambientalmente sustentável, organizada e mais segura.

Precisamos fazer um debate político a respeito da sustentabilidade e da Segurança da nossa Capital. Uma sustentabilidade baseada no uso racional e não utilitarista dos meios e condições de produção, assim como do trabalhador e da trabalhadora não como recursos mas como produtores e receptores únicos da vida digna e próspera para as famílias. Trabalhadores que não deveriam ser assaltados ao saírem de suas casas para ir ao trabalho. Mas terem o direito de ir e vir sem serem molestados por criminosos.

O nosso mandato será um forte instrumento de construção e propostas de Políticas Públicas, lutas por direitos e diálogo com as comunidades e com a sociedade em geral. Na Segurança Pública faremos o diálogo entre as instituições policiais, a categoria policial, os profissionais da Segurança e com a sociedade para unirmos força contra a criminalidade, contra a violência em nossa Capital e por uma política de Segurança melhor. Logicamente precisamos construir caminhos, instrumentos e pedagogia de Luta com a categoria policial para ocuparmos mais espaços e termos representantes para se unir a um projeto transformador. O mandato de Vereador ocupado por um policial militar democrático e progressista demostra que estamos no caminho certo para um futuro melhor para os ativos, aposentados e reformados da Polícia, pois é deste mandato que construiremos bases progressistas na construção de um projeto de Políticas Públicas de Segurança para a nossa Capital, inicialmente.

A vitória de um representante das forças democráticas, progressistas, populares em conjunto com a categoria policial nas eleições municipais da Capital João Pessoa impulsionará a luta pela Segurança Pública e a efetiva defesa da Categoria Policial e dos bons policiais. A derrota ou o êxito eleitoral de tendência política conservadoras podem influir na trajetória e no nível dos debates e na luta por direitos, na correlação de forças e nas condições de luta. A nossa estratégia é que sociedade, policiais, categoria organizada, e segmentos sociais lutem juntas por uma política de segurança pública e por uma categoria mais valorizadas e que efetivamente alcance mais direitos sempre idealizando prestar melhor serviço à comunidade e a sociedade em geral.

E neste compromisso que, companheiros e companheiras de João Pessoas, apresentaram o meu nome para conduzir este projeto popular de Segurança e de Cidadania. Coloco-me a disposição como pré - candidato a Vereador de João Pessoa e fazer um bom combate na Câmara Municipal para defender um mandato popular, participativo, democrático e altivo. Fazer e participar da Luta por direitos das comunidades e da sociedade em geral de João Pessoa. E com responsabilidade e honestidade fazer a luta e a defesa da nossa categoria e dos profissionais da Segurança e de toda sociedade.

                          Muito obrigado. Paz e Benção à tod@s.

                          SARGENTO PEREIRA - Pré - candidato a VEREADOR de João Pessoa

                          Face book: Astronadc Pereira.     Pagina face book: sargento Pereira

SETORES DO CONGRESSO NACIONAL ARQUITETA UMA AÇÃO GENOCIDA CONTRA A JUVENTUDE E CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL.

O Brasil discute a redução da maioridade penal, projeto que já tem 20 anos e estar no Congresso Nacional. Há muitas discussões e investidas de setores do parlamento para que o projeto seja aprovado. Mas o Brasil deveria estar discutindo o combate a corrupção! O Brasil deveria estar discutindo os grupos de extermínios, a redução da violência urbana e a violência contra o homem do campo. O Brasil deveria estar discutindo a redução do analfabetismo e da evasão escolar! Deveria estar discutindo a violência contra a mulher! Discutindo a redução da insegurança Pública e como melhor inibir a criminalidade.

O Brasil deveria estar discutindo a violência contra o professor, o trabalhador, e a violência contra os policiais. O Brasil deveria estar discutindo como possibilitar a polícia brasileira a valorização da atividade policial e melhores condições de trabalho e emprego. O Brasil deveria estar discutindo como fazer uma revolução na educação para o bem de todos os brasileiros. O Brasil deveria estar discutindo como promover saúde de qualidade para todos. E por que não estar se discutindo todas essas questões importantes e urgentes ao povo paraibano, aos nordestinos e ao Brasil? Por que tanto desejo de políticos em querer reduzir a maioridade penal?

Como sempre esses políticos – donatários da politicagem querem esconder e camuflar a sua incompetência política e seus verdadeiros interesses. O Tema da maioridade penal é um engodo para distrair a sociedade de outra realidade. Como sempre fez e fazem boa parte dos políticos brasileiros. É uma forma rasteira de não se discutir com profundidade o que gera a insegurança, a criminalidade e a violência. Se os políticos fossem discutir políticas para se reduzir a criminalidade a violência, a insegurança e a impunidade suas mascaras cairiam por terra. A máscara da incompetência da corrupção e de seus vínculos com o crime da corrupção.

É preciso aperfeiçoar a política criminal do Brasil. Promover políticas públicas eficientes. Agir contra a impunidade. E Estabelecermos um pacto pela educação no Brasil. A sociedade muda frequentemente as leis, e pode torna-las justas. Mas a lei não muda uma sociedade a não ser para escravizar ou excluir. O Brasil não reduzirá a violência reduzindo a maioridade penal. Ao reduzir a maioridade penal o adolescente terá liberdade plena para conduzir suas próprias decisões sem efetivamente estar pronto para comandá-la.

Ainda na menoridade o jovem tem a família – os pais, para orientá-los e impor limites. Com a maioridade penal reduzida, já, não será mais possível qualquer gestão dos pais ou da família e o próprio adolescente é quem fará seu próprio limite, mesmo não tendo na maioria das vezes as condições plenas e do desenvolvimento necessário. Até aos 18 anos de idade o adolescente estar em desenvolvimento - Biopsicossocial. Ele ainda estar a aprender e compreender melhor a sua própria natureza. É nesta faze que através de uma melhor orientação, o jovem pode aprender que pode ter liberdade, porém, com responsabilidade, é um ensaio para sua vida adulta.

De uma parcela da juventude brasileira, apenas uma pequena parte comete crimes. É verdade que esta pequena parte estar inquietando a sociedade brasileira. O ar de ironia, irresponsabilidade, maldade e até satisfação ao cometer delito. Tudo isso estar levando a sociedade ao desejo de dar uma resposta rápida e forte – é o “sentimento retributivo penal”, no entanto será justo que a maioria pague por uma minoria? Como é que queremos que os adolescentes não pratiquem delitos – se ao reduzir a maioridade penal, eles – os jovens, terão toda liberdade para fazer o que desejarem, já que serão maiores de 16 aos? Que lógica é essa? A quem interessa tudo isso? E por quê?

A lei da redução da maioridade penal quer punir os que cometem crimes, e são exatamente estes que a família, o estado, e a sociedade abandonaram.  O estado não cumpre seu papel de tomar conta desta pequena parcela da população, chamada: adolescentes em conflito com a lei. A redução da maioridade penal é logicamente uma lei punitiva, seletiva e injusta. Os políticos deveriam estar discutindo a efetivação e aplicação das leis que já existem tornando-as leis: Educativa, inclusivas, justas e eficazes. Fazendo valer o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente em sua plenitude. A redução da maioridade penal é uma fraude, um engodo contra o povo brasileiro, um atentado violento contra a juventude do Brasil, e a promoção de uma terrível insegurança contra o povo brasileiro, que se concretizar vai ser a maior demonstração que o nosso Congresso Nacional estar definitivamente num absoluto retrocesso e nas mãos de criminosos da história do Brasil e do nosso povo.

Apenas 1% dos crimes violentos é cometido por adolescentes menores de 18 anos. É uma fraude porque a intenção do Congresso Nacional, é primeiro reduzir a maioridade penal, depois acabar com o estatuto do desarmamento, depois terceirizar a construção de presídios no Brasil. Com a redução da maioridade penal, aumentará potencialmente o número de adolescentes condenados as masmorras do sistema prisional já falido. O sistema prisional não suportará o montante de presos que serão encaminhados para as unidades prisionais, ou seja, os jovens de 16 a 18 anos.

Com o aumento expressivo da população carcerária, o estado precisará construir mais presídios, havendo, portanto – neste senário, a necessidade de se terceirizar a construção de novos presídios para comportar tanta gente presa. As corporações que financiam os políticos construirão as novas unidades prisionais. E com a extinção do estatuto do desarmamento, proposta já no Congresso Nacional mais adolescentes, mais jovens, mais pessoas cometerão crimes com armas de fogo, logicamente e, portanto mais adolescentes, jovens e pessoas para a bastecer as unidades prisionais – assim mais construção de presídios. Tornando a privatização carcerária no Brasil uma real necessidade nas mãos dos maus políticos e dos que (a eles) financiam suas campanhas. Só quem ganha com tudo isso é o capital privado e financeiro, a corrupção, a politicagem, e os maus políticos.

O Capital privado financiam as campanhas de muitos políticos e por isso setores importantes da política querem a redução da maioridade penal; a extinção do estatuto do desarmamento, e a privatização  das unidades prisionais no Brasil. Quem defende a redução da maioridade penal deveria visitar e conhecer os presídios de seu estado. Como podemos reduzir a maioridade penal se o nosso sistema prisional está nas mãos do crime organizado? E de todo tipo de violência: Física, psicológica, sexual, simbólica e social?

Como podemos reduzir a maioridade penal no Brasil se o nosso sistema carcerário não recupera ninguém, não possibilita nenhuma punição efetiva, justa e restaurativa? Mas torna o que lá estão em “monstros” ou “doutores do crime”. Como reduzir a maioridade penal se dentro das unidades prisionais, os psicopatas, os sociopatas e o crime organizado ditam as leis e as regras internas? Em alguns Estados corrompem até mesmo autoridades.

O Estado não cumpriu seu dever de educar as crianças, adolescentes e jovens. Temos décadas de atraso escolar e deficiências gritantes nas redes de serviço: Educação e profissionalização, Saúde e Segurança. Agora querem se livrar do problema, os escondendo-os em calabouços contemporâneos. A sociedade brasileira já fez coisa parecida no passado, quando durante décadas jogou pessoas com doenças mentais em calabouços manicomiais. Hoje temos a luta antimanicomial no Brasil. Não há o que se falar – aqui em: Vigiar e Punir. Mais sim em excluir, punir e aniquilar. Estamos diante da possibilidade de um Genocídio da nossa juventude legitimada pelos os que têm a responsabilidade de proteger.

Para esta juventude, já excluída, só há uma certeza: É de que a morte é certa. A morte: social, psicológica, de sua identidade, familiar, a morte das possibilidades, e na maioria dos casos a morte física, Já que dentro ou fora do cárcere a morte é uma realidade, principalmente quando pobres, negros, jovens e sem instrução alguma estão em situação de vulnerabilidade.

O Estado não consegue atender o mínimo possível de ressocialização ou reabilitação dos já encarcerados no Brasil. Imaginem adolescentes convivendo dentro do sistema prisional, falido e violento, serão cooptados pela força da violência ou pelas outras possibilidades a estarem juntos no mundo do crime com as gangs, e com criminosos adultos. Convivendo com todo tipo de violência – inegavelmente eles ficaram piores do que entraram. Quando eles voltarem para as ruas quem será a próxima vítima? – Nós!

O Congresso Nacional arquiteta um golpe genocida contra a juventude e contra a Segurança Pública do Brasil. Com a redução da maioridade Penal estaremos potencializando a violência no Brasil para os próximos anos. Serão mais armas à venda, inclusive, aos jovens. Serão mais jovens a cometer mais crimes. Serão mais presídios a serem construídos. Serão mais presos a saírem das prisões e dispostos a cometerem crimes, logicamente, mais criminosos de volta aos presídios. Portanto a redução da maioridade penal é uma fraude contra os brasileiros pelas mãos de maus políticos financiados pelo capital privado, com intenção de ganhar muito dinheiro privatizando a construção e a gestão de presídios. Tudo isso resultando no genocídio da nossa juventude. E nós vamos alimentar - tudo isso?

No futuro com o aumento substancial da violência e da insegurança em relação ao que já temos hoje, os políticos completarão seu golpe fulminante contra os brasileiros. Vão propor a pena de Morte, justificando a escalada desenfreada da criminalidade e violência. Violência que eles mesmos ajudaram a construir, com a falta das políticas públicas necessárias e com suas políticas reacionárias – excludentes. Percorrendo caminho inverso da lógica em que outros países estão fazendo, ao investirem e apostarem numa educação de qualidade. Além do mais vários países estão discutindo aumentar a maioridade penal e a extinção da pena de morte, a exemplo dos Estados Unidos e outros países.

Logicamente a pena de morte é Cláusula pétrea dentro da Constituição Federal do Brasil, para mudá-la é preciso alterar a nossa Constituição Federal, um cenário propício – estar sendo criado agora, para tal feito. Um Congresso conservador e reacionário proporá uma Constituinte e o golpe estará dado, porque eles (os políticos) não querem apenas fazer valer a pena de morte na Constituição, eles querem muito mais - Isso por se só já é um atentado contra o Brasil. Eles querem a possibilidade de com a Constituinte instalada poderem desconstruir muitos dos direitos básicos dos brasileiros conquistados na Constituição Cidadã de 1988. Estar em construção uma política de privatizações, exclusão e redução de direitos por estes setores políticos que defendem a redução da maioridade penal, eles estão tão somente, defendendo a agenda do Capital.

Por traz da redução da maioridade penal existe um lado sombrio e amargo. Um projeto excludente e seletivo. Raivoso e retributivo. Com a absoluta intenção de obter poder e lucro. O Estado brasileiro tem uma dívida secular com a juventude brasileira. O Brasil escravizou, excluiu e abandou seus adolescentes e jovens em geral desde a nossa colonização.

A redução da maioridade penal é uma proposta oportunista contra a juventude querendo  avançar numa agenda do capital e de seus interesses privados que desconhece totalmente os acordos e, os compromissos internacionais, no qual o Brasil é signatário. Precisamos avançar para uma democracia plena, libertadora e educadora. E não para o cárcere, pois, este último não recupera ninguém. Só demostra bem a incapacidade de uma nação.

 A ausência de uma Educação de qualidade e transformadora. A impossibilidade de uma família presente: cuidadora e educadora. A falta de um Estado e de uma pátria solidaria. E a insensibilidade de toda uma sociedade em melhor exigir da classe política educação,  inclusão e novas possibilidades para crianças, adolescentes e jovens tem contribuído em muito para crianças, adolescentes e jovens cometerem crimes. Com este cenário fica obvio que haverá crimes  cometidos cada vês mais.

Devemos admitir que o Estado quer deixar de fazer o que é seu dever fazer. As famílias nunca estiveram tantas dificuldades em educar como agora. Mas os país estão preparados para educar seus filhos? Ao contrario cada vez mais vemos pais possibilitando uma liberdade aos seus filhos sem imporem responsabilidades por parte de seus filhos. O que vemos é liberdade sem limites.

Os Deputados da Paraíba, do Nordeste e do Brasil que defendem a redução da maioridade penal estão tentando satisfazer um jogo para a plateia ver e se alegrar. Querendo ludibriar a sociedade para fazer de conta que eles estão pensando no povo, na sociedade e nos bons costumes. Mas como? Se, é a classe política brasileira a mais denunciada por crimes, e que se abriga no chapéu da impunidade.

Eles querem punir uma geração de crianças, adolescentes e jovens, e quantas mais? Até quando? É o discurso de massa! Estes segmentos e políticos que defendem e lutam pela redução da maioridade penal querem criminalizar a juventude. Temos um Congresso conservador, covarde, incompetente e que estar buscando o retrocesso da luta e conquistas de direitos do povo brasileiro. A redução da maioridade penal pode ser considerada uma medida inteligente contra a criminalidade? Como reagirá os país, as famílias e a sociedade quando testificarem seus filhos sendo mortos ou , violentados sexualmente nas prisões? Como será encarado por toda sociedade ao ver adolescentes sendo queimados vivos, tendo suas cabeças degoladas com facas, seus testículos arrancados ainda vivos dentro dos presídios? Responsabilizar a quem? O que dirão as famílias e o Estado? O que farão? Devo lembrar que qualquer um de nós poderá ser tão vítimas quanto qualquer família.

Qual será o comportamento do adolescente ao chegar dentro dos presídios e ficarem lado a lado de criminosos e adultos bem mais violentos? Com medo de morrer nas mãos de adversários o que eles irão fazer? Se juntar as gangs ou as facções que dominam os presídios. É preciso dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente já traz à punibilidade a criança e ao adolescente, na medida de seu estado de desenvolvimento e idade. Portanto é mito afirmarmos que o menor não será punido se cometer ato infracional, para tanto ele será punido com as medidas sócio educativas. A inibição da criminalidade não será através da redução da maioridade penal e nem tão pouco faz justiça, muito pelo contrario. A inibição e controle da criminalidade passam por políticas sociais e polícias públicas, reformas e ampla modernização do Sistema de Justiça Criminal, uma revolução na educação e forte compromisso dos brasileiros em construir uma cultura de paz.

Já a inibição de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos de idade e que é uma inquietação da sociedade brasileira passa pela efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que na realidade não é feia pelo estado brasileiro. Desta forma podemos afirmar que basta o Estatuto da Criança e do Adolescente ser aplicado pelo Estado. Como diz o próprio estatuto: “Todas as oportunidades e facilidades, a fim de facultar o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade” (Art. 3ª do ECA). A maioria dos crimes no Brasil é cometida por adultos, mas a mídia tem dado destaque nas ocorrências que envolvem menores de 18 anos, dando a impressão de que só adolescentes cometem crimes, o que é falso.

Segundo a UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a infância, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Por outro lado o Brasil é o 2º colocado atrás apenas da Nigéria em números absolutos de homicídios contra adolescentes (vítimas). Os homicídios praticados contra adolescentes representam 36,5% das causas de morte por fatores externos dos adolescentes no Brasil. Enquanto para a população total corresponde 04,8% mais de 33 mil brasileiros entre 12 anos a 18 anos de idade foram assassinados entre 2006 e 2012. Ver-se, na verdade que os adolescentes estão sendo mortos sem que o Estado tome medidas eficientes e eficazes contra esse extermínio. A maioria que brada pela redução da maioridade Penal não se indigna sequer se importa no Brasil com tal extermínio dessa juventude.

No Brasil, sete jovens de 15 a 29 anos são mortos a cada duas horas, 82 por dia, 30 mil por ano. Esses mortos tem cor: 77% são negros. No Brasil a violência tem nome, tem cor, tem território e tem idade. Geralmente são negros, vivem em territórios empobrecidos com total ausência do Estado, e estão na faixa etária de idade de 14 a 29 anos de idade. Descaso do Estado, e da própria sociedade com essa parcela da população, a juventude. O Brasil ainda convive, em suas estruturas políticas, no Estado e na própria cultura do povo brasileiro, uma doutrina cultural e comportamental da política criminal retributiva, ou seja, retribuir ao criminoso o que ele fez a sociedade, como se isso fosse por se só fazer justiça.

O Cárcere no Brasil – A realidade do encarceramento no Brasil revela que:  O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (22 milhões); China (1,6 milhões) e Russia (740 mil). Dados do Anuário da Segurança Pública do Brasil de 2014 apontam que a população carcerária brasileira ultrapassou 574 mil presos. Enquanto isso a mesma fonte indica que havia 20.523 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação, mas apenas 11,1% correspondem a crimes violentos contra a vida (homicídio e latrocínio). A realidade carcerária é de fácil diagnóstico: Presídios superlotados, desumanos, desorganizados e violentos, condições sub-humanas e sem perspectivas de reabilitação social. Concluo, afirmando que os mesmos que clamam pela redução da maioridade penal convivem sem espanto nenhum com a morte da juventude negra e branca, pobre e sem perspectivas das periferias e do interior. Inegavelmente, educar é mais produtivo e mais eficiente do que punir.

Astronadc  Pereira de Moraes

Sargento da PM da PB. Psicólogo e Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal.

7 anos de atividades em Presídios da PB. 14 Anos como Sargento do GATE – AGRUPAMENTO DE AÇÕES TÁTICAS DA PB. Instrutor do Sistema Policial. E-mail: astronado@hotmail.com / Face Book: ASTRONADC. Contato: (83) 8831 2855